Fenasps

quarta-feira, 11/11/20

Em audiência com presidente do INSS, Fenasps expõe falta de negociação com a gestão da autarquia

Direção Central do INSS não tem sequer respondido às pautas de reivindicação que garantam as mínimas condições de trabalho aos servidores(as) do Seguro Social (charge: Latuff)

Nessa terça-feira, 10 de novembro de 2020, a Fenasps participou de uma audiência com a presidência do INSS, na qual a representantes da federação apresentaram a pauta de reivindicações da categoria, e defendeu a necessidade do Instituto estabelecer um espaço efetivo de negociação.

Nas últimas audiências, a gestão do INSS tem apenas informado a respeito dos programas de gestão e de outras mudanças significativas na autarquia como, por exemplo, a questão da reestruturação do INSS e a imposição do produtivismo para toda a categoria do Seguro Social, fazendo ouvidos de mercador para as pautas dos(as) trabalhadores(as).

Nos últimos 5 anos, e de forma acelerada no último período, a produtividade dos servidores do INSS praticamente dobrou, mesmo com uma redução de aproximadamente 50% da força de trabalho.

Tais medidas apenas foram possíveis porque os programas de gestão implementados pelo INSS têm como objetivo criar mecanismos coercitivos, impondo metas de produtividade absurdas, verdadeiros instrumentos de assédio moral institucionalizado. O resultado disso foi a explosão do adoecimento da categoria: no ano de 2019, quase 70% de todos os servidores e servidoras do quadro funcional do INSS necessitaram de afastamento para tratamento de saúde.

Na reunião dessa terça, 10, a Federação ressaltou que mesmo com esses ganhos de produtividade, os(as) servidores(as) não tiveram nenhuma contrapartida do Instituto. Sendo que virou rotina os trabalhadores(as) exercerem suas atividades de madrugada, a realização de jornadas de trabalho extenuantes (muitas vezes de mais de 12 horas), horas-extras não remuneradas, assédio moral das chefias e pressão constante para cumprimento de metas.

Durante o período de necessário isolamento social e trabalho remoto emergencial devido à pandemia, esse cenário se exacerbou, com o INSS realizando novos programas de gestão, intensificando a política produtivista e a pressão sobre os trabalhadores e trabalhadoras. O INSS se transformou num verdadeiro triturador de vidas humanas, um instituto que relegou ao abandono completo qualquer política séria de valorização dos servidores(as) e de proteção da saúde dos mesmos.

Um dos programas de gestão que vêm sendo desenvolvido durante a pandemia – enquanto os servidores(as) se preocupam em preservar suas vidas e de suas famílias – é aprofundar o arrocho salarial com a vinculação da GDASS às metas de produtividade. Confira aqui relatório de reunião do CGNAD.

O presidente do INSS expôs ainda o fim do REAT após a pandemia e que a manutenção da jornada de seis horas diárias de trabalho dependeria de adesão aos programas de gestão, ou seja, o cumprimento de meta individual. Caso contrário, o(a) servidor(a) terá imposição de aumento de jornada. Contudo, é uma falácia que a adesão aos programas de gestão vai manter a jornada de 6 horas de trabalho diária, considerando que tais metas serão baseadas em 8 horas de trabalho, assim tornando impossível o cumprimento de metas em 6 horas.

Na realidade, a presidência do INSS tenta fomentar a adesão aos programas de gestão com argumentos falaciosos, impondo a produtividade a qualquer custo. Concretamente, os servidores e servidoras que estão em tais programas tiveram a jornada ampliada e intensificada e sem condições de trabalho, muitos realizando jornada de 10, 12 horas por dia.

Outro ponto questionado ao presidente é o desmonte sistemático dos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, que se aprofunda cada vez mais com medidas da gestão do INSS, esvaziando esses serviços previdenciários, impondo medidas que descumprem a lei de regulamentação da profissão dos(as) assistentes sociais, além do assédio moral a esses profissionais de várias regiões do país. Apesar das diversas reuniões realizadas com a Presidência do INSS, não se avança na reestruturação desses serviços, mas sim, na sua desestruturação.

Nesse sentido, foi solicitada reunião para tratar das pautas específicas, mas que seja realmente um espaço de negociação e não para mais uma vez a gestão do INSS impor medidas de precarização do trabalho aos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços previdenciários. Cabe ressaltar que esses ataques contínuos da gestão do INSS a esses serviços têm impactado diretamente na prestação do atendimento com qualidade à população e no desmonte e extinção do Serviço Social e terceirização da Reabilitação Profissional.

Junte-se a esse cenário tétrico o fato do Governo Bolsonaro, juntamente como seu ministro Paulo Guedes, implementar uma política de arrocho salarial até 2023 e a retomada do trâmite da Reforma Administrativa após as eleições municipais. Porém, o presidente do INSS vende uma ilusão de uma possível carreira de Estado para os(as) trabalhadores(as) do Seguro Social, quando a conjuntura indica, inclusive, o fim da estabilidade dos servidores públicos, aprofundamento do salário vinculado às metas e o fim dos concursos públicos. Esta é a avaliação da realizada pelo conjunto dos federais, neste vídeo do FONASEFE divulgado pela Fenasps.

Os trabalhadores e trabalhadoras no INSS não podem acreditar em ilusões! O próprio governo já deixou claro que a carreira de estado é específica para os setores da segurança pública, judiciário e carreiras fiscais. Trata-se de um argumento para os(as) servidores(as) aceitarem a aprovação da contrarreforma administrativa que destruirá os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores(as) do Estado, inclusive os(as) servidores(as) atuais.

A Fenasps ressalta que está disposta a ter um canal efetivo de negociação com o governo, da mesma forma que vem fazendo desde a sua fundação, em 1984. Porém, este canal deve levar em consideração as pautas dos(as) servidores(as) e não apenas as pautas de interesse do governo como é hoje, quando na verdade não há qualquer negociação, já que os espaços das audiências e grupos de trabalho são apenas locais onde o INSS tenta vender seu engodo e iludir a categoria.

Antes de qualquer debate sobre pontos, metas, produtividade, é necessário que a categoria se faça ouvir com as suas pautas que são garantias de dignidade para os trabalhadores e trabalhadoras: salário, jornada e condições de trabalho.

O resto são meras ilusões pregadas por demagogos e falsos profetas que volta e meia surgem no papel de salvadores da categoria. A Federação não aceitará assumir o papel de cogestão com o Governo Bolsonaro, entregando direitos da categoria e condenando os(as) trabalhadores(as) ao adoecimento e à morte.

Nenhuma conquista veio sem luta, sem mobilização! Todos os avanços que os trabalhadores e trabalhadoras obtiveram nas suas pautas foram com as greves nos anos 80, 90 e nos anos 2000. Desta vez não será diferente: numa conjuntura de graves ataques contra a classe trabalhadora, estão em jogo não só as questões econômicas, mas acima de tudo, a defesa dos direitos historicamente conquistados e a preservação da nossa vida.

É APENAS POR MEIO DA LUTA E UNIDADE DOS TRABALHADORES(AS) QUE PODEREMOS BARRAR ESSAS MEDIDAS QUE RETIRAM NOSSOS DIREITOS!

Baixe aqui o relatório desta reunião.

Diretoria Colegiada da FENASPS

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