sexta-feira, 17/11/2023 Lei sancionada pelo Governo descumpre a Convenção Internacional dos direitos da Pessoa com Deficiência e retira direitos do benefício por incapacidade
1. Destruição do Modelo Biopsicossocial de avaliação da deficiência: A Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, altera várias legislações, dentre elas: A Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). A ... leia mais
sexta-feira, 05/08/2022 Você sabia? MP 1113/22 permite privatização das atividades do Serviço Social no INSS!
Sobre a realização de parcerias com entidades públicas e privadas para realização das avaliações sociais: A Medida Provisória nº 1.113/2022 representa a terceirização e realização por entidades privadas as avaliações sociais da deficiência, ou seja, privatizar um serviço que ... leia mais
segunda-feira, 09/08/2021 Fenasps debate dificuldades no acesso ao BPC em audiência pública na Câmara. Confira íntegra
Para debater entraves para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Fenasps participou de uma audiência pública, nesta terça-feira, 10 de agosto, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados. ... leia mais
sexta-feira, 28/05/2021 Congresso Nacional aprova mais um ataque ao BPC com o PLV 10/2021!
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 26 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1023/2020, que altera substancialmente a Lei nº 8742/1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Já no dia seguinte, 27 de maio, o Senado, ... leia mais
segunda-feira, 21/09/2020 21 de setembro é Dia de Luta da Pessoa com Deficiência!
Instituído pela Lei nº 11.133/2005, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado anualmente em 21 de setembro. No país, segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 havia mais de 45 milhões de ... leia mais