Plantão FENASPS: mobilização no Congresso garante avanços e mantém pressão pelas pautas dos servidores

Federação atuou pela aprovação do PL nº 1.893, pelo fim da escala 6×1, pela valorização do auxílio-alimentação e acompanhou a aprovação da PEC nº 14/2021

Na semana de 13 a 17 de julho, a FENASPS está mobilizada no Congresso Nacional em defesa das pautas de interesse dos servidores e servidoras públicos e de toda a classe trabalhadora.

Entre as principais ações realizadas, estiveram:

• Pressão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.893, que regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a negociação coletiva no serviço público;
• Articulação com os partidos para garantir a inclusão, no Orçamento de 2027, dos recursos necessários às negociações salariais;
• Defesa do fim da escala 6×1;
• Cobrança pela aprovação do projeto de combate à misoginia, cuja tramitação permanece paralisada em razão do trancamento da pauta do Congresso Nacional;
• Acompanhamento da votação e aprovação da PEC nº 14/2021, que assegura aposentadoria diferenciada e outras medidas de valorização aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Senado aprova a PEC nº 14/2021

Uma importante conquista da mobilização dos trabalhadores ocorreu no dia 14 de julho, quando o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC nº 14/2021.

A proposta estabelece regras permanentes e de transição para a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O texto também trata da regularização dos vínculos desses trabalhadores, estende as regras aos agentes indígenas e prevê assistência financeira da União para o cumprimento das novas obrigações.

Após a aprovação pelo Senado, a PEC seguiu para promulgação. A FENASPS (veja aqui) destaca que essa conquista é resultado da mobilização permanente dos ACS e ACE, de suas entidades representativas e de todos os setores que defendem a valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Veja as informações sobre a aprovação no Senado Federal.

FENASPS alerta para o adoecimento dos trabalhadores

Durante as atividades, a FENASPS voltou a manifestar preocupação com o crescente adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras. O problema é agravado pela falta de definição do governo sobre a implementação de um programa de saúde preventiva voltado aos servidores públicos.

A Federação considera urgente a adoção de medidas efetivas de prevenção, acompanhamento e proteção à saúde diante da intensificação das cobranças, da precarização das condições de trabalho e da sobrecarga enfrentada em diversos órgãos públicos.

Articulação com parlamentares e lideranças

Ao longo da semana, representantes da FENASPS visitaram parlamentares e lideranças partidárias para apresentar as reivindicações da categoria e buscar apoio à tramitação das propostas.

A Federação esteve nos gabinetes das deputadas Sâmia Bomfim e Benedita da Silva e do deputado Glauber Braga, onde tratou das pautas prioritárias dos servidores públicos e da classe trabalhadora.

No Senado Federal, a convite da deputada Erika Kokay, a FENASPS participou de reunião no gabinete da senadora Teresa Leitão. A Federação foi recebida pela parlamentar e por seu assessor, Carlos Abicalil.

Na oportunidade, foi debatida a proposta de jornada de 30 horas para as psicólogas do setor privado. A FENASPS destacou a importância de estender essa discussão também ao serviço público.

A Federação apresentou ainda as demais reivindicações da categoria, entre elas a regulamentação da negociação coletiva, a valorização do auxílio-alimentação e outras pautas de interesse dos servidores públicos.

Segundo o assessor Carlos Abicalil, o Senado tem votado, neste momento, apenas matérias incluídas excepcionalmente pelo presidente da Casa. Essa situação dificulta o avanço das demais propostas em tramitação.

PL nº 1.893 continua sem consenso

Com o recesso parlamentar, as atividades do Congresso Nacional serão retomadas apenas em agosto. Enquanto isso, as entidades sindicais e as centrais continuam buscando construir um acordo em torno do texto do PL nº 1.893, uma vez que não houve consenso sobre o relatório apresentado.

A regulamentação da negociação coletiva no serviço público é uma reivindicação histórica dos servidores e das entidades sindicais. Para a FENASPS, o texto precisa assegurar um processo negocial efetivo, com garantias para a representação sindical, o exercício do direito de greve e o cumprimento dos acordos firmados.

Mobilização deve continuar nos estados e municípios

Diante desse cenário, a FENASPS reforça que a mobilização precisa continuar durante o recesso parlamentar. É fundamental que cada servidor e servidora, cada grupo organizado e cada sindicato procure os deputados e deputadas de sua região para cobrar apoio às seguintes pautas:

• Aprovação do PL nº 1.893, sobre a negociação coletiva no serviço público;
• Fim da escala 6×1;
• Valorização do auxílio-alimentação;
• Aprovação do projeto de combate à misoginia;
• Atendimento das demais reivindicações da categoria.

Esse processo de pressão deve ser fortalecido especialmente no período que antecede as eleições, quando parlamentares estarão em suas bases solicitando o apoio da população.

A FENASPS também destaca a importância da participação dos trabalhadores e trabalhadoras nas plenárias e assembleias estaduais.

Plenária Nacional da FENASPS será realizada no dia 25

No próximo dia 25, será realizada a Plenária Nacional da FENASPS. O espaço debaterá as propostas de reivindicação da categoria, a posição política da Federação diante do processo eleitoral e o papel dos servidores e servidoras nesse contexto.

A participação da categoria será fundamental para fortalecer a organização, definir os próximos passos da mobilização e avançar na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Plantão FENASPS