ENTIDADES DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO PL 1893/26 NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Os representantes das entidades dos Servidores Públicos Federais, Estaduais e Municipais, FONASEFE, FONACAT, CNTE, ASFOC e FENASPS, nos dias 12 e 13 de maio, realizaram atividades no Congresso Nacional, junto as lideranças dos partidos, requerendo apoio e agilidade na tramitação e aprovação do “PL 1893/2026 que dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.

O congresso indicou o deputado André Figueiredo como relator do PL 1893, que já tem pedido de urgência feito pelo líder do governo. Existe uma grande pressão de setores que não estão organizados em sindicatos, que estão fazendo lobby desde o envio do PL ao congresso, estão reivindicando os mesmos direitos que as entidades sindicais.

A posição das entidades é cobrar dos parlamentares e assegurar aprovação do disposto no projeto, que é o direito a negociação coletiva a serem feitas pelos Sindicatos, Federações e Confederações Sindicais, representativa das Servidores/as Públicos/as das Três Esferas de governo, pondo fim a fragmentação do processo de negociação destas categorias.

Além das entidades diversos parlamentares operam para que este projeto esteja devidamente analisado ate final de maio para votar ate primeira quinzena de junho.

Nas próximas semanas as entidades das três esferas, vão orientar suas bases para fazer pressão sobre os parlamentares pela aprovação do PL, bem como trazer militantes a Brasília, para junto com representantes das entidades continuar este trabalho no congresso nacional,
E Luta que segue! É importante que os sindicatos filiados e oposições da FENASPS, participem deste trabalho de pressão sobre deputados e senadores nos Estados e municípios.

PLANTÃO DEN FENASPS

CLIQUE AQUI e confira a íntegra do PL n.1893/2026 – Dispõe sobre a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical dos servidores e empregados públicos, e altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

CLIQUE AQUI e veja a TRAMITAÇÃO DO PL 1893 COM PEDIDO DE URGÊNCIA 2026.