Nota do FONASEFE sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente

A 12ª Reunião da Mesa Central da MNNP aconteceu na tarde de quarta-feira (22), em Brasília- DF, após 4 meses do último encontro entre o MGI e as entidades representativas do Serviço Público Federal.

Os representantes do Fonasefe cobraram da bancada governamental o cumprimento do Regimento Institucional da MNNP, que vem sendo sistematicamente desrespeitado. Nas últimas rodadas, o MGI adotou uma postura nociva à organização sindical, ao não apresentar antecipadamente as pautas das reuniões e ao postergar o repasse da ata aos representantes sindicais, como é previsto no regimento.

Na reunião, foram debatidos três pontos de pauta: a regulamentação da convenção nº 151 da OIT, reajuste dos auxílios e Reforma Administrativa.

No primeiro ponto, o governo apresentou apenas diretrizes do PL que regulamenta a convenção, sem apresentação do texto completo. Segundo o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, o projeto de lei deve ser apresentado ainda este ano para o Congresso Nacional, mas, por conta do sigilo, não mostrou a matéria completa, limitando o caráter de negociação.

A nossa reivindicação protocolada, em fevereiro desse ano, dentre outras demandas, revindica a equiparação dos benefícios entre os três poderes e a criação do auxílio-nutrição para os aposentados. Mas, durante a reunião, o governo apresentou uma proposta muito aquém do que foi solicitado e em um tom intimidatório. O representante do MGI, apresentou a proposta de aumento de 17,5% em dezembro de 2025 e novo reajuste em abril de 2026, conforme o IPCA, no auxílio-alimentação. O reajuste em abril de 2026 no auxílio-creche, conforme o IPCA, assim como para o auxílio-saúde. Disse, ainda, que o prazo limite para resposta será no dia 05/11.

Já sobre a Reforma Administrativa, o governo se recusou a cravar um posicionamento sobre o tema e disse que não fez parte da elaboração do projeto, ainda que esteja diretamente vinculado pelo coordenador do GT da Reforma Administrativa como um aliado à matéria.

O Fonasefe repudia o posicionamento do governo, tendo em vista que a proposta apresentada representa um rompimento com os diversos acordos de greve, que previam a isonomia dos benefícios com os demais poderes. Assim como, a exclusão dos aposentados nas propostas apresentadas.Exigimos, ainda, que o auxílio-saúde não seja vinculado à comprovação de gastos de saúde com operadoras específicas. Orientamos às bases das entidades que considerem a discussão de uma eventual contraproposta na pauta estabelecida.