Após pressão, PL do reajuste dos SPFs é aprovado na Câmara. Texto segue para o Senado

Nessa quarta-feira, 21 de maio, após pressão das entidades sindicais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 1.466/2025, que consolida o reajuste dos Servidores Públicos Federais (SPFs) por 388 votos a favor e 43 contrários. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.

Vale lembrar que a aprovação do PL 1.466 pelos deputados é o primeiro passo para garantir a legalidade do reajuste acordado, em 2024, entre governo e as entidades representativas do conjunto dos servidores públicos federais, que estava ameaçado pelo prazo de validade da Medida Provisória 1.286/2024.

No debate desse PL, o tema da Reforma Administrativa e suas ameaças ao serviço público também se tornaram presentes. É importante que a categoria esteja atenta e se mobilize nos estados e em Brasília para cobrar dos parlamentares para que não haja retrocessos.

É fundamental recordar que essa recomposição salarial é fruto do intenso processo de mobilização e negociação entre o governo e as entidades classistas do funcionalismo público. A FENASPS e demais entidades representativas dos SPFs seguirão a mobilização pela aprovação do PL nº 1.466/2025 no Senado e contra as reformas administrativas infraconstitucionais apresentadas pelo Executivo.

Suprimida alteração das regras do Sidec

Com a aprovação do PL, foram aprovadas cinco emendas, com destaque para a Emenda 1, que suprimiu a redação original sobre a “alteração das regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec)”, excluindo assim dispositivos relacionados a esse sistema que tratariam da progressão e promoção dos servidores.

Para a retirada desse item, conforme foi alertado aqui no site da FENASPS, o relator justificou que esses pontos ainda estão sendo debatidos em outro projeto de lei e, por isso, devem ser retirados deste texto para evitar conflitos ou sobreposição normativa. Confira a íntegra do parecer do relator.

Servidor não vota em traidor do Serviço Público!

43 deputados federais votaram contra o PL 1.466/2025, rechaçando a valorização salarial dos servidores públicos federais. Guarde bem os nomes listados abaixo e dê o troco nas urnas em 2026!

Veja abaixo a lista por estado dos deputados federais que votaram contra o PL 1.466/2025, que regulamentou o reajuste dos servidores públicos do Executivo Federal para 2025 e 2026.

ACRE (AC)

Roberto Duarte (Republicanos)
Coronel Ulysses (União)

ALAGOAS (AL)

Alfredo Gaspar (União)

AMAPÁ (AP)

Silvia Waiãpi (PL)
Duda Ramos (MDB)

AMAZONAS (AM)

Nenhum voto contra

BAHIA (BA)

Adolfo Viana (PSDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Capitão Alden (PL)
Roberta Roma (PL)

CEARÁ (CE)

André Fernandes (PL)
Daniel Agrobom (PL)
AJ Albuquerque (PP)

DISTRITO FEDERAL (DF)

Alberto Fraga (PL)
Bia Kicis (PL)
Julio Cesar Ribeiro (Republicanos)

ESPÍRITO SANTO (ES)

Clarissa Tércio (PP)
Messias Donato (Republicanos)
Evair de Melo (PP)

GOIÁS (GO)

Lêda Borges (PSDB)
Daniel Agrobom (PL)
Professor Alcides (PL)
Glaustin da Fokus (Podemos)
Magda Mofatto (PRD)

MARANHÃO (MA)

Detinha (PL)
Josimar Maranhãozinho (PL)

MATO GROSSO (MT)

Coronel Assis (União)
Coronel Fernanda (PL)
Rodrigo da Zaeli (PL)
José Medeiros (PL)

MATO GROSSO DO SUL (MS)

Beto Pereira (PSDB)
Geraldo Resende (PSDB)
Marcos Pollon (PL)

MINAS GERAIS (MG)

Adriana Ventura (NOVO)
Lincoln Portela (PL)
Nikolas Ferreira (PL)
Emidinho Madeira (PL)
Eros Biondini (PL)
Paulo Abi-Ackel (PSDB)
Pedro Aihara (PRD)

PARÁ (PA)

Delegado Caveira (PL)
Joaquim Passarinho (PL)
Raimundo Santos (PSD)

PARAÍBA (PB)

Wellington Roberto (PL)

PARANÁ (PR)

Beto Richa (PSDB)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Padovani (União)
Pedro Lupion (PP)
Sanderson (PL)
Sargento Fahur (PSD)

PERNAMBUCO (PE)

André Ferreira (PL)
Clarissa Tércio (PP)
Pastor Eurico (PL)
Fernando Rodolfo (PL)

PIAUÍ (PI)

Nenhum voto contra

RIO DE JANEIRO (RJ)

Carlos Jordy (PL)
Chris Tonietto (PL)
Delegado Ramagem (PL)
Otoni de Paula (MDB)
Rosangela Moro (União)
Roberto Monteiro (PL)
Soraya Santos (PL)
Sóstenes Cavalcante (PL)

RIO GRANDE DO NORTE (RN)

General Girão (PL)

RIO GRANDE DO SUL (RS)

Afonso Hamm (PP)
Bibo Nunes (PL)
Marcelo Moraes (PL)
Marcel van Hattem (NOVO)
Maurício Marcon (Podemos)
Zucco (PL)

RONDÔNIA (RO)

Cel. Chrisóstomo (PL)
Dr. Fernando Máximo (União)

RORAIMA (RR)

Nicoletti (União)

SANTA CATARINA (SC)

Caroline de Toni (PL)
Daniel Freitas (PL)
Daniela Reinehr (PL)
Fabio Schiochet (União)
Gilson Marques (NOVO)
Geovania de Sá (PSDB)

SÃO PAULO (SP)

Adilson Barroso (PL)
Adriana Ventura (NOVO)
Arnaldo Jardim (Cidadania)
Capitão Augusto (PL)
Carlos Sampaio (PSD)
Delegado da Cunha (PP)
Delegado Bilynskyj (PL)
Jefferson Campos (PL)
Kim Kataguiri (União)
Luiz Lima (NOVO)
Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL)
Mario Frias (PL)
Marcio Alvino (PL)
Paulo A. Barbosa (PSDB)
Paulo Freire Costa (PL)
Pr. Marco Feliciano (PL)
Rosana Valle (PL)

SERGIPE (SE)

Rodrigo Valadares (União)

TOCANTINS (TO)

Eli Borges (PL)

SEGUIREMOS MOBILIZADOS PELA APROVAÇÃO DO REAJUSTE NO SENADO!

*Com informações do Fonasefe.