Confira o que foi debatido na audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, dessa quinta, 20
Após abordagem de representantes da FENASPS ao Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nas atividades realizadas pelos servidores federais no aeroporto de Brasília durante a semana nacional de luta, de 10 a 14 de março, o ministro comprometeu-se a realizar uma audiência para discutir os problemas enfrentados pelos servidores do INSS.
Dentre as demandas, a FENASPS destacou o descumprimento dos acordos de greve 2022 e 2024, a imposição do PGD, o assédio moral, a falta de diálogo e autoritarismo da gestão do INSS nos espaços que deveriam ser de negociação, o desmonte dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), a falta de negociações concretas na Mesa Setorial de Negociação e a situação da carreira do Seguro Social na totalidade.
A audiência foi realizada nessa quinta-feira, 20 de março (confira aqui uma live com os primeiros informes sobre a reunião), e, além do ministro e seus assessores, estavam presentes o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e sua assessoria. A FENASPS foi representada pelos diretores Cristiano Machado, Luciano Véras, Viviane Peres, Daniel Emmanuel, Thaize Antunes e Rodrigo Bomfim (fotos abaixo).
Na ocasião, a FENASPS reafirmou as pautas da categoria, cobrou o cumprimento dos acordos de greve e destacou a política truculenta, autoritária e impositiva do INSS em relação ao novo PGD, além da tentativa do Instituto de esvaziar a Mesa Setorial da Carreira do Seguro Social, transformando-a em um espaço meramente formal, no qual as entidades apenas homologariam decisões previamente tomadas pelo INSS.
DENÚNCIA
A FENASPS denunciou pessoalmente ao Ministro a postura desrespeitosa e autoritária da Presidência do INSS e de alguns diretores nas reuniões, nas quais, por diversas vezes, a gestão do Instituto se recusou a negociar com os trabalhadores, atacou pessoalmente as representações sindicais e desqualificou os servidores.
Um exemplo disso foi a declaração de um diretor do INSS, alegando que “apenas adoece o servidor que não quer trabalhar“. Além disso, a gestão do Instituto, quando confrontada com posições divergentes por parte dos representantes sindicais, abandona frequentemente os espaços de negociação, demonstrando imaturidade e incapacidade para o diálogo.
Pontuamos ainda que a mesa setorial tem um regimento próprio que deve ser respeitado e entre a gestão e os representantes das entidades não existe nenhuma hierarquia ou subordinação, devendo ser um espaço de debates e negociação.
Também foi relatado ao Ministro que, durante uma simples leitura dos pressupostos da Mesa Setorial, o Presidente do INSS interrompeu a fala de um dirigente da FENASPS e proferiu ofensas agressivas, tensionando ainda mais o ambiente e prejudicando qualquer tentativa de avanço nas negociações das condições de trabalho e no atendimento das pautas da categoria.
Inclusive, na própria reunião com o Ministro, o Presidente do INSS tentou novamente interromper a fala das representações sindicais em uma tentativa de se justificar. Contudo, houve a intervenção do Ministro, que solicitou que todos os representantes da FENASPS fossem ouvidos.
PGD e cumprimento dos acordos de 2022 e 2024
Em relação ao PGD, a FENASPS reafirmou ao Ministro seu caráter impositivo e punitivo, apontando que se trata de uma tentativa do INSS de implementar sua própria reforma administrativa. A gestão do Instituto tentou se defender, alegando que o PGD não seria compulsório, argumento prontamente rebatido pela FENASPS.
Foi denunciado ainda que já existem movimentações na Corregedoria contra servidores que, mesmo cumprindo sua jornada de trabalho, foram impedidos pelas Gerências de executar suas atividades. Também foram relatados casos de assédio e ameaças de contracheques “zerados” para aqueles que se recusaram a assinar o TCR imposto pela gestão.
Cobramos também o cumprimento dos acordos de greve 2022 e 2024 com a instauração do Comitê Gestor da Carreira com participação do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Reafirmamos as pautas da categoria: Carreira de Estado, alteração do nível de ingresso do cargo de técnico para superior, incorporação da GDASS, dentre outras.
O Ministro informou que, desde setembro de 2024, houve um aumento exponencial do número de requerimentos no INSS, sem causa aparente. A FENASPS destacou a importância de o Ministério da Previdência acompanhar de perto essa situação, fiscalizando a veracidade e o real tamanho da fila de espera do INSS.
Sobre o PGD, o Ministro afirmou que acompanhará pessoalmente essa questão e que marcará uma nova reunião com a FENASPS para apresentar um posicionamento. A entidade sindical destacou três pontos centrais que devem ser imediatamente revogados:
- A obrigatoriedade do PGD (PGD compulsório);
- O acréscimo de 30% nas metas de produtividade;
- O encaminhamento para a Corregedoria nos casos de não assinatura dos termos de pactuação e de não atingimento de metas, bem como os descontos salariais.
FALTA DE DIÁLOGO
Outra pauta abordada foi em relação à falta de diálogo e autoritarismo da gestão técnica dos Serviços Previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), citando o exemplo do descumprimento do Acordo de Greve de 2022, ao não realizar as reuniões deste comitê por cerca de dois anos. Foi ressaltado o assédio constante desses gestores aos trabalhadores e o desmonte destes serviços por meio de medidas de gestão.
Também foi pautada a questão dos servidores com deficiência que atuam no INSS e não possuem condições adequadas de trabalho, faltando ergonomia, tecnologia assistiva e sistemas que garantam acessibilidade para que todos possam desempenhar adequadamente suas tarefas, bem como uma política de inclusão e combate ao assédio moral. Foi cobrada também a questão da não consideração dos dependentes com deficiência dos servidores para efeito do teletrabalho.
As pautas foram sistematizadas em um ofício entregue em mãos ao Ministro Carlos Lupi (confira abaixo). Lupi também afirmou que terá uma conversa reservada com o presidente do INSS para compreender melhor a situação e buscar formas de distensionar o ambiente de negociação.
A FENASPS destaca que esta reunião foi fundamental para denunciar junto ao Ministério da Previdência Social a política nefasta de produtividade imposta pelo INSS, bem como a truculência da atual gestão, que tenta a todo momento sabotar e desqualificar as legítimas pautas da categoria.
Dessa forma, é fundamental que a categoria se mantenha atenta, mobilizada e siga a orientação da FENASPS de NÃO ASSINAR qualquer tipo de pactuação que retire direitos garantidos pelo Regime Jurídico Único – Lei 8.112/1990.
A FENASPS orientamos, por fim, que a categoria busque os parlamentares nos Estados para denunciar a política de assédio moral institucional aprofundado no INSS e as precárias condições de trabalho dos servidores, fatores que impactam diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
