FENASPS estuda medidas cabíveis contra novo reajuste nos planos da GEAP anunciado para fevereiro de 2025
A FENASPS se reuniu com o diretor-presidente da GEAP, Douglas Figueredo, e demais membros da diretoria nessa terça-feira, 17 de dezembro, a partir de uma solicitação feita pela própria autogestão.
A reunião iniciou com apresentação da Resolução nº 789/2024 (confira abaixo), aprovada em reunião do Conselho de Administração (Conad) da GEAP em dezembro de 2024, por meio da qual foi aprovado um novo reajuste de custeio de Convênio 01/24, celebrado com a União por intermédio do Ministério de Gestão e Inovação (MGI), referente aos planos administrados pela Geap e equalização da tabela (acordo judicial).
Segundo o Diretor Executivo Douglas Figueiredo, o MGI, por meio de seus representantes no Conselho de Administração (Conad), entendem que o acordo firmado em juízo, transitado e julgado, com as Entidades sindicais não tem mais validade devido ao novo Convênio nº 01/2024 assinado com a União, perdendo-se, assim, seu objeto.
Com isso, o Conad da Geap aprovou a equalização da tabela do custeio do convênio, cancelando o desconto que os servidores e as servidoras têm na tabela de acordo com processo judicial a partir de 2026, um absurdo! Um acordo judicial homologado no qual várias entidades sindicais, dentre elas a FENASPS, juntamente com a GEAP fizeram para corrigir um erro da própria Geap que à época havia reajustado o plano acima do orientado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O Conad, nesta mesma reunião de dezembro, aprovou o percentual de aumento de 8,90% na tabela dos planos administrados pela Geap a partir de fevereiro de 2025.
Os representantes da Fenasps na reunião argumentaram que a Federação não concorda com o entendimento do Conad, pois não se trata de uma liminar e sim de um acordo judicial homologado na justiça já desde o ano de 2019.
A Geap informou na reunião que a sinistralidade atual (receita maior que a despesa) está abaixo de 74%. Precisamos urgente barrar mais este ataque aos trabalhadores e trabalhadoras da base da FENASPS orquestrado pelo MGI, usando seus asseclas indicados para o Conselho de Administração da Geap.
O atual governo não olha para Saúde do Trabalhador quando não faz nenhuma menção de reajuste da parte do per capita patronal (parte do Governo no custeio dos planos de saúde), atualmente um valor irrisório levando em consideração a parte que cada trabalhador arca, a duras penas, muitas vezes deixando de comer para pagar seu plano.
A FENASPS encaminhou a resolução do Conad para a Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação para análise e elaboração de um parecer sobre o assunto para que medidas cabíveis sejam tomadas.
Confira aqui o relatório desta reunião.
DIRETORIA COLEGIADA DA FENASPS
