Fenasps

sexta-feira, 06/12/2024

FENASPS reivindica revogação da Portaria 1.241/INSS, que trata da compensação do recesso de fim de ano para Analistas que atuam nos serviços previdenciários


A FENASPS protocolou um ofício nesta sexta-feira, 6 de dezembro, solicitando a revogação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.241, editada no dia 5 de dezembro de 2024, que trata da compensação do recesso final de ano para Analistas do Seguro Social, Assistentes Sociais e demais profissionais de nível superior em atividade no Serviço Social ou na Reabilitação Profissional.

No ofício, a FENASPS argumenta que a publicação da Portaria SRT/MGI nº 7.200, de 27/09/2024 e o Ofício Circular SEI nº 36, de 14/10/2024, já estabeleceram a forma de compensação do recesso aos servidores em trabalho presencial, no qual grande parte das(os) Assistentes Sociais e demais servidores de nível superior que atuam na Reabilitação Profissional se enquadram.

Além disso, por estarem atendidos pelas regras supracitadas, diversos profissionais já iniciaram sua compensação e outros já compensaram em horas o período do recesso, uma vez que o SISREF já permitia a designação do tempo excedente desde o dia 1 de outubro de 2024.

A FENASPS finaliza o ofício afirmando que a necessidade da compensação de recesso por si só já difere do praticado em outros órgãos do Serviço Público Federal, onde tal direito é uma forma de reconhecimento do trabalho prestado pelo trabalhador ao longo do ano. A mudança das regras da compensação do recesso nas vésperas do mesmo traz prejuízos aos trabalhadores para além da equidade no tratamento dos mesmos.

Diante dessas ponderações, a FENASPS solicitou a revogação da Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.241, de 5 de dezembro de 2024, e que sejam mantidas as regras publicadas anteriormente.

Confira abaixo (ou baixe aqui) o ofício protocolado no INSS:

SEGUIREMOS MOBILIZADOS E ATENTOS!

Últimas notícias

terça-feira, 28/10/2025 28 DE OUTUBRO: DIA DO SERVIDOR PÚBLICO É DIA DE LUTA! DERROTAR A PEC 38 E DEFENDER OS SERVIÇOS PÚBLICOS! Neste 28 de outubro, data simbólica para o funcionalismo público das ...
segunda-feira, 27/10/2025 Mais uma medida do pacote antipovo está em curso no Congresso Nacional!  A Reforma Administrativa foi oficialmente protocolada na última sexta-feira (24) e tramitará como PEC nº 38/2025.  A PEC nº 38/2025 é um retrocesso e ...
sexta-feira, 24/10/2025 Tá chegando a hora!!! Compartilhe com seu colega de trabalho! Vamos todos(as) à Brasília! Nas ruas, derrotamos a PEC da Blindagem.Nas ruas, vamos derrotar a Reforma Administrativa. 29 de outubro é dia de Marcha Nacional do Serviço Público ...