Fenasps

terça-feira, 19/11/2024

PLANTÃO FENASPS – 19/11

Conforme informado pelo Plantão da FENASPS foi realizado dia 19/11, audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para discutir a privatização dos hospitais Federais do RJ, que ficarão a cargo de Organizações Sociais e do privatista prefeito do Rio de Janeiro. As entidades estão na luta para derrotar este projeto. Confira denúncias feitas pelas Entidades.

https://fenasps.org.br/wp-content/uploads/2024/10/NOTA-REPUDIO-CONTRA-A-PRIVATIZACAO-DO-HOSPITAL-FEDERAL-DE-BOM-SUCESSO4.pdf

Aprovada a Recomendação de Revogação da Portaria GM/MS 55/2024 pelo Conselho Nacional de Saúde

Na tarde de hoje, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de controle social do sistema de saúde no Brasil, aprovou uma recomendação para a revogação da Portaria GM/MS 55, datada de 14 de outubro de 2024. Essa portaria propôs a descentralização dos hospitais federais no Rio de Janeiro, medida que vinha gerando ampla contestação entre diversos setores.

A decisão do CNS foi respaldada por uma série de manifestações contrárias, tanto dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde quanto do Movimento Unificado Sindical dos Servidores da Saúde do Rio de Janeiro. As entidades sindicais, como o SINMED-RJ, SINDENF-RJ, SATEMRJ, SINFITO-RJ, SASERJ, SINFAERJ, SINTSAUDE-RJ, SINERJ, SINDPSI-RJ, SINFERJ, FENAM e FENASPS, estiveram ativamente envolvidas na articulação contra as medidas da referida portaria.

A aprovação da recomendação pelo CNS é um marco na luta pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e evidencia a importância da unidade entre as organizações sindicais e os mecanismos de controle social. Em seu parecer, o CNS recomenda: Ao Ministério da Saúde: Que seja cumprido o disposto nas Leis 8142/1990 e LC 141/2012, quanto a necessária gestão participativa no SUS, sendo revogada imediatamente a portaria GM/MS 5514 de 14 de outubro de 2024, tendo em vista que tal instrumento não foi submetido previamente às instâncias de controle social, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, portanto sem o necessário diálogo social, debate e deliberação;.

Essa revogação da portaria que foi recomendada pelo CNS é um passo importante para garantir o cumprimento da legislação do SUS. Esse resultado reafirma a relevância da mobilização social e a necessidade de um diálogo contínuo entre as autoridades de saúde e os representantes dos trabalhadores do setor. A luta pela manutenção de um sistema de saúde coeso e acessível para todos segue firme, com a expectativa de que a voz das entidades e da população seja sempre considerada nas decisões que afetam o bem-estar da sociedade

Movimento Unificado Sindical dos Servidores da Saúde
Forum de Saúde RJ
Frente Nacional contra a Privatização da Saúde

Últimas notícias

segunda-feira, 19/05/2025 FENASPS APRESENTA REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA DO SEGURO SOCIAL AO NOVO PRESIDENTE DO INSS Nessa sexta-feira, 16 de maio, a FENASPS se reuniu formalmente pela primeira vez com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior (fotos abaixo). ...
quinta-feira, 15/05/2025 15/5 – DIA DO/A ASSISTENTE SOCIAL Nesta data, reafirmamos a importância do trabalho desta categoria profissional para a população usaria do SUS – INSS – SUAS. No âmbito do serviço ...
quarta-feira, 14/05/2025 TODO APOIO E SOLIDARIEDADE À GREVE DOS TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE FORTALEZA! Os trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza deflagraram Greve Geral da categoria numa Assembleia histórica que reuniu cerca de 3.500 operários no sindicato da ...