Em ofícios, FENASPS notifica MGI sobre proposta apresentada e solicita instalação da Mesa de Negociação da greve nacional
A FENASPS protocolou dois ofícios nesta sexta-feira, 19 de julho, junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). No primeiro ofício, de nº 100/2024, a FENASPS solicita à ministra da pasta, Esther Dweck, que seja instalada a Mesa de Negociação da Greve com o Governo, ratificando a pauta de reivindicações aprovada anteriormente, que conta, dentre outros pontos, com os seguintes itens:
a) A Incorporação da GDASS ao Vencimento Básico;
b) Carreira Típica de Estado;
c) Alteração de ingresso de Técnico do Seguro Social para nível superior.
Além disso, no ofício direcionado à Dweck a FENASPS elenca outras pautas fundamentais, tais como:
a) Revogação das IN’s do MGI, nº 24/2023, 52/2023 e 21/2024;
b) Condições de trabalho e reestruturação dos processos de trabalho para todos os servidores da Carreira do Seguro Social, independente da modalidade de trabalho;
c) Jornada de 30 (trinta) horas de trabalho para todos e cumprimento das jornadas estabelecidas em lei (assistente social, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, psicólogo, dentre outros);
d) Reconstrução dos serviços previdenciários (Serviço Social e Reabilitação Profissional), diante do desmonte realizado nos últimos anos;
e) Fim do assédio moral institucional.
Por fim, a FENASPS solicita à ministra do MGI que, considerando a importância de valorização dos servidores que se capacitam ou buscam capacitação, que seja inserido na carreira do Seguro Social o Adicional de Qualificação (AQ). E, conforme já comprovou com dados concretos, a FENASPS reiterou a solicitação para que o Governo considere a greve de 2022 efetivamente compensada.
Baixe aqui ou confira abaixo o ofício protocolado junto à ministra Esther Dweck:
Ofício também a Feijóo
Além do ofício citado, a FENASPS ainda protocolou outro ofício – de nº 101/2024 – ao MGI nesta sexta-feira, 19, desta vez direcionado ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, interlocutor do governo que coordena as reuniões da Mesa Específica e Temporária do INSS, cujo último encontro ocorreu nessa terça-feira, 16 de julho.
No documento, a FENASPS argumenta que, apesar da proposta apresentada na última terça, 16, indicar percentuais de reajuste superiores à proposta anterior e o indicativo de manutenção da GAE, a posição desta Federação é que ainda assim, a mesma é insuficiente, considerando as pautas de reivindicação
aprovadas nos fóruns da categoria.
A FENASPS destaca no ofício que, desde 2017, as perdas salariais dos trabalhadores da Carreira do Seguro Social superaram o percentual de 53%, porém o percentual apresentado na última Mesa de Negociação totaliza no máximo até 18%. Desta forma, entendemos que há espaço para entabular negociações no sentido de melhoria do percentual oferecido.
No ofício, a FENASPS expõe que a sua base não tem acordo com a formato de reajuste apresentado,
cujos valores incidem apenas sobre a GDASS. Neste ponto, a referida proposta,
não altera a estrutura remuneratória do contracheque, ampliando a enorme
disparidade entre o vencimento básico e as gratificações.
A FENASPS reconhece a melhoria nos valores apresentados, porém considera que reajustar apenas a GDASS está em desacordo com o Acordo de Greve de 2022, que prevê a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, reduzindo assim a grave distorção remuneratória, como já citado.
Além disso, pelo acordo da greve de 2015, os aposentados passaram a receber a média dos 5 anos da GDASS do período anterior à aposentadoria e não a regra anterior que acarretava a redução de praticamente 50% do salário quando da aposentadoria.
A proposta com reajuste apenas na GDASS, continuou a FENASPS no ofício, obrigaria, na prática, os servidores em via de se aposentarem, a trabalharem pelo menos mais sete anos para receberem a gratificação, sendo na verdade uma “mini reforma da Previdência” para Carreira do Seguro Social.
A FENASPS finaliza o ofício afirmando que é perfeitamente viável a implementação do reajuste salarial da categoria, recompondo a estrutura remuneratória com valorização do vencimento básico e redução das gratificações produtivistas. Também, cabe destacar que quando o governo reajusta apenas a GDASS, na prática, mantém a política de congelamento do VB e da GAE, mesmo que ela continue no contracheque e que não mude de nomenclatura.
Baixe aqui ou confira abaixo a íntegra do ofício.
A FENASPS orienta que os servidores e servidoras de todo o país mantenham-se mobilizados e ampliem a greve para forçar o governo a uma mudança de postura. Somente haverá conquista com luta!
NA LUTA POR DIREITOS, NINGUÉM SERÁ EXCLUÍDO(A)!
