Criança não é mãe: FENASPS repudia PL que equipara aborto a homicídio!
Na última quarta-feira, 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para uma proposta legislativa que iguala o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, impondo a mulheres penas muito superiores a dos próprios estupradores.
O Projeto de Lei (PL) 1904/2024, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) – saiba mais sobre o parlamentar – contou com votos favoráveis de outros 32 deputados federais (confira a lista) para a aprovação do regime de urgência, que possibilita à proposta ser aprovada diretamente no Plenário da casa, sem sem antes passar pelas comissões da Câmara, como ocorre no rito convencional.
Na avaliação da FENASPS, a pressa e a urgência para aprovar tal atrocidade revelam que a burguesia nacional e os setores conservadores são coniventes com o estupro, penalizando as mulheres e avalizando os estupradores.
Este afã também não é por acaso: o requerimento de urgência para a votação do PL foi protocolado apenas algumas semanas após a suspensão de uma medida do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificultava o acesso ao aborto legal após 22 semanas por vítimas de estupro, decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Vale ressaltar que são principalmente as meninas e mulheres negras que experimentam as maiores dificuldades para obterem assistência do Estado. Caso este PL seja aprovado no Congresso Nacional, ficará a cargo das mulheres o fardo do encarceramento, reforçando, mais uma vez, as opressões de gênero e de raça sobre a população.
Repúdio
O PL em questão traz em seu bojo não apenas um retrocesso na legislação brasileira, mas ainda o obscurantismo e a crueldade nos quais o Parlamento está mergulhado neste momento, em “nome da religião” ou de uma pseudodefesa da vida diante de dogmas que se impõem acima da laicidade do Estado brasileiro. A vida de milhares de mulheres não pode ser pauta para uma disputa política de congressistas cuja ignorância os impede de ver a realidade da vida de grande parte da população brasileira!
A FENASPS se junta à maioria da população brasileira que se manifestou em uma votação aberta no site da Câmara – até o momento, mais de 87% se mostraram totalmente contrários à medida – e a dezenas de entidades e movimentos sociais e repudia o PL 1904/2024, endossando a luta pela justiça reprodutiva e em defesa do direito da vida das mulheres!
Clique aqui e vote contra o PL 1904/2024 na enquete da Câmara dos Deputados: é de graça e você não demora mais que cinco minutos!
Criança não é mãe; estuprador não é pai!
Contra o PL 1904/2024!
