Plenária da FENASPS reafirma categoria construir greve por tempo indeterminado

PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
27 de abril de 2024

RESOLUÇÕES

1. Orientar a manutenção do ESTADO DE GREVE, com INDICATIVO DE GREVE para
   ser deflagrada no primeiro semestre de 2024 e discutir a seguinte pauta emergencial:
   a) Recomposição das Perdas inflacionárias;
   b) Reestruturação das carreiras;
   c) Cumprimento dos acordos de greve;
   d) Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
   e) Melhores condições de trabalho e combate ao assédio moral;
   f) Carreira Típica de Estado;
   g) Concurso Público com Ingresso para Nível Superior no cargo de Técnico do
   Seguro Social;
   h) Regulamentação do Comitê Gestor da Carreira;
   i) Inclusão do adicional de qualificação e titulação nas carreiras;
   j) Defesa da jornada de 30 (trinta) horas de trabalho semanal.
2. A Plenária Nacional da FENASPS aprova que a Federação assinará o Termo de
   Compromisso encaminhado pelo governo que prevê a correção dos benefícios e
   auxílios – incluídas as alterações sugeridas pela Assessoria Jurídica Nacional – e
   reafirmando a cobrança do governo para resposta a pauta de reivindicação, com
   imediata instalação das Mesas temporárias, e as mesas específicas para discutir
   sobre a reestruturação das carreiras e as condições de trabalho que as negociações
   sejam concluídas num prazo de até 60 dias, assegurando os direitos iguais para
   ativos, aposentados e pensionistas. Mantendo a pressão para buscar percentual de
   reajuste ainda em 2024;
3. Manutenção do estado de greve, do calendário de mobilização (indicativo de greve
   para final de maio caso o governo não convoque a segunda rodada das mesas
   específicas) e instalação do Comando Nacional de Mobilização e construção da greve
   conforme resoluções das plenárias;
4. Organização de ato nacional dos aposentados e pensionistas em Brasília, com
   Audiência Pública no Congresso para tratar da luta dos aposentados, por isonomia,
   Fim da Cobrança de contribuição previdenciária, indicativo para semana 21 a 24 de
   maio 2024;
5. Cobrar dos parlamentares e governo, abertura de programa “desenrola” para atenuar
   os problemas dos servidores públicos, que sofrem para pagar os créditos
   consignados.
6. Denunciar o projeto Etarista da GEAP, que aprovou reajuste de mensalidades em
   8,1% para todos os participantes do plano com idade acima de 59 anos, e reduziu o
   valor para os servidores de menor faixa etária;
7. Denunciar a intervenção da gestão no processo eleitoral da GEAP realizado de 1º a 07 de abril, que elegeu os representantes dos participantes do plano para o Conselho Administrativo e Conselho Fiscal da GEAP;
8. Reafirmar o Estado de Greve, intensificando a realização de assembleias nos
   Estados;
9. A diretoria Colegiada da FENASPS avaliará qual o melhor período para realizar
   plenária nacional presencial que deflagrará a greve;
   10. Atuar pela construção do movimento nacional dos aposentados do serviço público
   federal, na luta pelas pautas dos aposentados, denunciar o desrespeito do governo
   Lula e reafirmar o acompanhamento da tramitação das PECs 555 e 06, reforçando a
   luta pelo fim da contribuição previdenciária pelos aposentados;
   11. Realizar Seminários Nacionais para discutir carreira e fomentar a mobilização em prol
   da negociação efetiva nas mesas específicas. (Específico para cada categoria
   considerando as mesas específicas). A Diretoria da FENASPS decidirá o formato dos
   eventos;
   12. Elaborar um manifesto desta plenária contra a terceirização e as contratações
   temporárias na Anvisa, nos ministérios da Saúde, do Trabalho, Funasa, INSS e na
   luta por concurso público, já!
   Campanha Nacional de repúdio ao etarismo e pela valorização dos Aposentados;
   13. Orientar a mobilização das entidades de base da FENASPS, para participar da COP
   30, que será realizado em Belém/PA em novembro/2025;
   14. Moção de apoio ao deputado federal Glauber Braga e todos os parlamentares que
   apoiam a luta dos trabalhadores e trabalhadoras;
   15. Lutar em conjunto com FONASEFE pela regulamentação da data-base dos
   Servidores Públicos Federais;
   16. Que a FENASPS oriente os sindicatos estaduais à participação nas etapas estaduais
   para a 4ª Conferência de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, em 2025;
   17. Deliberar participação nos atos do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhor;
   18. Reafirmar o cumprimento da Lei nº 12.317/2010 para o Executivo Federal, que
   regulamenta a jornada de 30h para assistentes sociais;
   19. Reafirmar a luta pelo “revogaço”: para anulação de todas as normas e leis
   antissindicais aprovadas nos governo anteriores e as contrarreformas que prejudicam
   e tiram direitos dos(as) trabalhadores(as);
   20. Anistia da greve de 2022 para todos os trabalhadores que estão sendo punidos;
   21. Acompanhamento dos servidores com dificuldades em acessar os sistemas de
   internet, como avaliação de desempenho, trabalho remoto, Sou.gov – principalmente
   os aposentados – assédio moral, ameaça de desconto de salário, PAD para demissão
   e ser excluído do trabalho remoto (voltar a fazer as 8h);
   

Brasília, 27 de abril de 2024.

Diretoria Colegiada da FENASPS.

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