Entidades sindicais salientam principais pontos de negociação na abertura da Mesa Específica do Seguro Social

No último dia 7 de março, as entidades sindicais FENASPS e CNTSS, representantes dos servidores da carreira do INSS, estiveram presentes na primeira reunião da Mesa Específica e Temporária da carreira do Seguro Social, realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Representaram a Federação os diretores Cristiano Machado, Daniel Emmanuel, Thaize Antunes e Luciano Véras (fotos abaixo).

A reunião foi iniciada pelo Secretário de Relações de Trabalho (SRT/MGI), José Lopez Feijóo – que coordena, além desta mesa específica, os encontros da Mesa Nacional de Negociação Permanente, cuja primeira reunião ocorreu em 28 de fevereiro. Feijóo discorreu sobre os objetivos e funcionalidades das mesas específicas e temporárias e observou que esta serviu de reunião de instalação, onde o MGI ouviria e receberia as pautas da categoria da carreira do Seguro Social para que os representantes do governo desenvolvam estudos e propostas a respeito.

As entidades então apresentaram ao Sr. Secretário a pauta constante no acordo da greve de 2022, destacando os pontos essenciais da pauta de reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do INSS, a saber: Carreira de Estado, alteração de nível de ingresso para o cargo de Técnico do Seguro Social para nível Superior, incorporação da gratificação ao Vencimento Básico (VB) e adicional de qualificação, pontos vitais na discussão da reestruturação da carreira do Seguro Social.

Foi citada também a Nota Técnica nº 13, elaborada pela Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Educação, Desenvolvimento e Carreiras do INSS e publicada no SEI, sem que houvesse participação dos(as) servidores(as) e/ou representantes das entidades pois, ainda que não seja reconhecido pela atual direção INSS, apresenta um novo desenho na estrutura da carreira, envolvendo inclusive novas denominações para os cargos e uma nova tabela salarial, conforme questionamentos realizados pela FENASPS em várias oportunidades (saiba mais aqui e aqui).

Diante disso foram salientados ao secretário os principais pontos de negociação:

• Reestruturação da carreira do Seguro Social que atenda as complexidades das atribuições desta carreira;
• Reconhecimento da carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, face às atividades exclusivas, indelegáveis e sem similaridade com a iniciativa privada;
• Requisito de nível superior para o ingresso no cargo de Técnico do Seguro Social (TSS);
• Redução significativa da diferença das remunerações entre técnicos do Seguro Social e analistas do Seguro Social, uma vez que desempenham as mesmas atividades;
• Incorporação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS) no Vencimento Básico (VB), melhorando a estrutura remuneratória passando o VB ter proporção maior na remuneração do que a gratificação;
• Capacitação plena e permanente para os integrantes da Carreira do Seguro Social;
• Criação do Adicional de Qualificação (AQ) estimulando a capacitação dos servidores e a busca de conhecimento para qualificar ainda mais o quadro de servidores. O adicional poderá ser utilizado também para diminuir a disparidade entre técnicos e analistas do Seguro Social.

Após as considerações das entidades sindicais, o secretário Jose Feijóo destacou que toda a pauta apresentada pelas entidades seria objeto de análise e após esta etapa seria convocada nova reunião da Mesa Nacional Especifica e Temporária de negociação da Carreira do Seguro Social, se comprometendo a apresentar proposta nesta próxima reunião.

Disse, no entanto, que a atual política de governo não prevê a criação ou designação de qualquer nova carreira ou atividade típica de estado, visto que existem outras categorias com pauta semelhante já em discussão em mesas correlatas, mas que analisaria os documentos e os argumentos ali expostos antes de apresentar a proposta.

Da mesma forma, em função de solicitações semelhantes de outras categorias, observou que para o governo a criação de cargos correlatos com nova exigência de ingresso (Nível Superior), necessariamente implicaria em colocar o anterior em extinção. As entidades contra-argumentaram veementemente e, ao final, ele se comprometeu também em olhar com mais cautela a pauta antes de dar um veredito final na proposta.

As entidades então cobraram um calendário efetivo das próximas reuniões, destacando que se trata de uma das únicas categorias que realizou greve no governo Bolsonaro e ainda permanece com os principais itens do acordo de greve 2022 descumpridos. Após a cobrança das entidades, o secretário informou que a avaliação demanda tempo, mas que considerando a situação apresentada se compromete a informar, em duas (2) semanas, a data da próxima reunião da mesa, já com apresentação de proposta.

As entidades sindicais FENASPS e CNTSS realizaram uma live conjunta em que passaram os primeiros informes da reunião ocorrida no MGI no último dia 7 de março. Assista abaixo:

Em suma, as entidades avaliam como positiva a instalação da mesa de negociação e a sinalização do governo de apresentar proposta a partir das pautas apresentadas pelas entidades, porém, entendemos que qualquer avanço só será possível com a categoria efetivamente mobilizada.

Desta forma, convocamos toda a categoria a participar dos fóruns deliberativos dos seus sindicatos e da FENASPS, bem como acompanhar o calendário de lutas.

Nenhuma vitória virá sem mobilização!