No MS, FENASPS cobra recomposição das tabelas e demais reivindicações dos servidores da CPST

Nessa quarta-feira, 6 de março, a FENASPS participou de uma reunião da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogep/MS), para cobrar andamento da recomposição das tabelas salariais e demais reivindicações dos servidores da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST). Além da FENASPS, participaram da reunião as entidades CNTSS, Condsef e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam).

A FENASPS foi representada (veja nas fotos abaixo) pelos diretores Cleuza Faustino (MG), Laura Gusmão (DF), Pedro Jorge (RJ), Ana Lago (RS), Lúcia Pádua (RJ) e Regina Lima (SP). Pela Cogep, participaram a coordenadora, Etel Matielo, e as assessoras Ivanna Sant’ana Torres, Daniela Carvalho e Tais Oliveira.

De imediato, a FENASPS e demais entidades reafirmaram que os salários dos servidores da CPST estão muito defasados e que não é possível mais a naturalização do salário baixo da categoria. Tal a relevância dos trabalhadores da CPST que esta força de trabalho representa mais de 70% da folha de pagamento do Ministério da Saúde (MS).

A coordenadora de Gestão de Pessoas do MS, Etel Matielo, afirmou que precisa saber se já estão incluídos os valores para os médicos do MS, que por sua vez estão com salários defasados, segundo a Fenam.

De toda forma, a coordenadora do MS afirmou que o primeiro passo é qual a quantia o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) – que é a pasta que decide sobre o orçamento destinado aos servidores(as) – está reservada para o Ministério da Saúde.

Para isso, a coordenadora Etel afirmou que está em fase de elaboração, no âmbito da Cogep/MS, uma Nota Técnica (NT) para embasar a reivindicação das entidades sindicais junto ao MGI. Essa NT será remetida ao gabinete da ministra da Saúde, Nísia Trindade, para então ser enviada para análise do MGI.

Etel sugeriu que seja confeccionado outro estudo do Dieese para ver se contempla os profissionais médicos e solicitou a memória do impacto financeiro, para justificar para o MGI o porquê desses valores. A coordenadora ressaltou que essa tabela não altera apenas a remunerações dos ativos, mas também dos aposentados.

Segundo a coordenadora do MS, se o MGI der algum aceno positivo em relação à proposta dos servidores (baixe aqui as tabelas, ou confira abaixo), poderá ser definido como funcionará o escalonamento da proposta de reestruturação remuneratória. Etel se comprometeu a não alterar as tabelas, encaminhando ao MGI do mesmo jeito que as entidades a apresentaram.

A coordenadora do MS mencionou que também estão sendo debatidos outros caminhos para a reestruturação da carreira dos servidores da Saúde, como por exemplo a criação de uma carreira única do SUS. O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr, em conversa com a coordenadora do MS, mencionou a possibilidade da criação desta uma carreira única do SUS, um debate que já possui inclusive um Grupo de Trabalho (GT) formado, do qual Etel Matielo faz parte.

Ocorre que só o Ministério da Saúde tem ao menos 10 carreiras, e há disparidades salariais, com diferentes aplicações para adicionais, remuneração e jornadas de trabalho distintas, dentre outros pontos.

A FENASPS reconhece que este documento (Nota Técnica) é muito salutar, e que coloca a sua assessoria jurídica à disposição para contribuir. Além disso, a FENASPS ressaltou a importância de incluir representação dos servidores da Previdência e do Trabalho, já que estes fazem parte da carreira da CPST, embora os servidores nunca tenham tido de fato uma carreira, apenas uma tabela remuneratória prevista em lei.

Engajamento da ministra

As entidades sindicais solicitaram que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, se engaje no processo de valorização salarial dos servidores. De fato, intervenção da ministra é imprescindível para que a reestruturação da carreira – não apenas das tabelas – dos servidores da CPST.

Foram citados os exemplos da reestruturação para os servidores dos ministérios da Cultura e do Meio Ambiente, em que foram fundamentais a atuação das ministras Margareth Menezes e Marina Silva, respectivamente. Além de propostas de servidores de demais órgãos do serviço público federal onde os ministros têm buscado negociações junto ao MGI.

É fundamental que a ministra Nísia se aproprie deste debate e apoie a proposta de valorização salarial dos servidores da CPST. Igualmente importante é que haja diálogo entre a Nísia e a ministra Esther Dweck, do MGI, para que a reestruturação da carreira saia enfim do papel.

A coordenadora Etel mencionou que é possível que a ministra Nisia participe ao menos da primeira reunião da mesa Específica e Temporária, que deve ocorrer em abril.

Retomada da mesa setorial da saúde

A FENASPS reiterou a necessidade de retomar a Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), que é um espaço histórico de negociação entre a gestão do MS e as entidades sindicais. Saiba mais aqui e aqui.

É preciso retomar este espaço, que avançou em passos curtos mas firmes em pautas específicas para servidores cedidos, além de itens como combate ao assédio moral, e melhorias nas condições de trabalho. Mas a carreira, que é o grande sonho dos trabalhadores e objetivo das entidades sindicais, nunca foi alcançado.

Um dos primeiros atos do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2019, inclusive, foi cancelar todos os espaços de negociação, e a MSNP/MS foi um deles.

A coordenadora da Cogep/MS informou as entidades que, na estrutura que o MGI coloca, podem existir três espaços de negociação diferentes:

• A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), para negociação dos trabalhadores(as) conjunto do funcionalismo federal, cuja última reunião foi realizada em 28 de fevereiro deste ano;
• A Mesa Específica e Temporária da CPST, que teve uma reunião em setembro/2023, mas com previsão para início de fato em abril, após cobrança das entidades para sua definitiva instalação;
• A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), sobre a qual a Cgesp elaborou uma minuta que foi analisada pela Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério, que fez uma série de observações que atualmente representam um entrave para a sua retomada.

Exames periódicos

Ainda na reunião dessa quarta, 6 de março, a coordenadora do MS adiantou que todos os servidores – inclusive cedidos – vão poder realizar os exames periódicos usando a rede da GeapSaúde.

Esta é uma excelente notícia para a categoria, e fruto de muita cobrança das entidades sindicais.

Situação de penúria

Na reunião, a FENASPS reforçou que as tabelas foram elaboradas pelo Dieese de forma conjunta pelas entidades que representam os servidores da CPST. Salientou que o reajuste linear – como ocorreu em 2023 – apenas não faz justiça com as categorias do funcionalismo federal que ganham menos. Os servidores da CPST são mais precisam de recomposição, já que possuem uma das menores remunerações do Executivo Federal.

É preciso diminuir o impacto dessa desigualdade salarial imposta aos servidores da CPST, e no final de abril e começo de maio já começa a fechar o orçamento para o ano. Portanto, existe uma urgência muito grande para a mudança na estrutura remuneratória, já que o Governo Federal está a pouco tempo de tomar uma decisão a respeito do orçamento para os SPFs.

Não se pode perder de vista, ainda, que estamos no meio de uma epidemia de Dengue, e que em vários estados do país morrem diariamente trabalhadores no combate a endemias contaminados por agentes tóxicos.

A FENASPS ressaltou que os(as) trabalhadores da CPST estão em uma verdadeira situação de penúria, especialmente os aposentados, que não conseguem sequer pagar plano de saúde, comprometendo grande parte de seus salários com empréstimos consignados.

Covid-19: indenização e insalubridade

Além disso, as entidades sindicais na reunião cobraram o cumprimento da lei aprovada para pagamento de indenização para familiares de trabalhadores da Saúde mortos vítimas da Covid-19, além dos que possuem sequelas da doença.

As entidades reivindicaram que a lei seja cumprida, garantindo justiça e minimamente um alento para as famílias de vítimas de falecidos e sequelados pela Covid-19.

A coordenadora Etel Matielo informou as entidades que haverá uma reunião com assessor parlamentar para tratar sobre o impacto da Covid-19 para os trabalhadores da Saúde, e formas de como se aplicar a lei.

Além disso, foi pautada a revisão de grau máximo do adicional de insalubridade dos servidores do Ministério da Saúde, não apenas nos hospitais, mas inclusive dos agentes de endemias, durante o período de enfrentamento da Covid-19. Houve, na época da pandemia, um requerimento por parte de uma entidade sindical, e isso deve ser pautado no âmbito do ministério.

Após os debates, a coordenadora da Cogep/MS informou que deve encaminhar a NT para o gabinete da ministra Nísia em breve e agendou a próxima reunião com as entidades sindicais para o próximo dia 27 de março, às 14h.

As diretoras da FENASPS, Cleuza Faustino e Laurizete Gusmão, gravaram um vídeo logo após a reunião com um breve resumo do que foi debatido. Assista abaixo:

Reforçar a mobilização

A FENASPS ressalta que vai realizar no próximo dia 17 de março a sua primeira Plenária de 2024 (confira no calendário de lutas), e os trabalhadores poderão debater estes e outros assuntos. Participe das assembleias dos sindicatos filiados à FENASPS e fortaleça a organização das entidades estaduais!

Somente com luta podemos avançar!