Precisamos enterrar a PEC 32 de uma vez por todas!
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou a prioridade inicial na Casa para este ano: a execrável Reforma Administrativa proposta na PEC 32, mais uma vez alarmando todo o funcionalismo público ciente das reais intenções por trás da ansiedade em acabar com a estabilidade da categoria e ampliar os cargos comissionados.
Esta reforma constitui mais um tema de confronto entre o governo federal e o Congresso, dominado pelo centrão. No Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, e a própria ministra Esther Dweck já manifestaram, em entrevista, o desinteresse na aprovação dessa proposta.
Propõe-se, então, realizar a reforma administrativa de forma infraconstitucional, ou seja, por meio de normas, leis, regulamentos e outras disposições legais que não alterem a Constituição. Entretanto, isso não garante imunidade contra possíveis medidas que prejudiquem os servidores públicos.
As entidades representativas organizadas no Fonasefe, dentre elas a FENASPS, estão engajadas em monitorar e debater todos os aspectos necessários tanto com a base quanto diretamente com o órgão responsável.
É fundamental vencer a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, há muito tempo uma bandeira do presidente da Câmara, que atualmente se encontra ocupado pressionando o Planalto para obter mais emendas para sua base, bem como qualquer proposta vinda do governo que ataque os serviços públicos.
*Fonte: Fonasefe.
