Governo exclui maioria das carreiras do Executivo Federal e assina acordo privilegiando alguns setores, como as corporações armadas

Os acordos fechados com as corporações federais armadas e algumas carreiras específicas demonstram que o governo de frente ampla não aprendeu nada com os erros do passado, quando apostou privilegiar apenas determinadas carreiras “protegidas pelo Estado”, deixando os demais setores estratégicos como Saúde, INSS, Educação e Seguridade Social, que atendem a milhões de brasileiros, novamente a pão e água, sendo tratados com total desrespeito.

É um tratamento injusto para quem deu literalmente a vida para salvar 37 milhões de brasileiros na maior pandemia deste século. Servidores que foram determinantes para assegurar o pagamento de auxílio e benefícios às pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social e desprovidas de qualquer recurso, bem como na vigilância à saúde e disponibilização de vacinas.

Nos governos anteriores (Temer e Bolsonaro), os(as) servidores(as) do Executivo Federal tiveram imensas perdas salariais com a falta de reajuste conforme a inflação, com necessidade de haver recomposição salarial de mais de 50% para a maioria das carreiras.

Em continuidade à política anterior, a proposta do governo para 2024, lamentavelmente, é reajuste 0% para os(as) servidores(as) do Executivo Federal, ampliando ainda mais a defasagem salarial destes(as) trabalhadores(as). A proposta de reajuste nos benefícios do auxílio alimentação, escolar e plano de saúde, exclui mais de 500.000 aposentados e parcela dos ativos que não têm filhos ou não têm plano de saúde privado.

As entidades que compõe o FONASEFE não aceitarão este tratamento discriminatório e vão à luta nas ruas fazendo pressão no congresso nacional. Nada justifica este tratamento privilegiando para alguns setores em detrimento de outros

Reajustes discriminatórios

Após indicar que no ano de 2024, o conjunto dos federais irá amargar mais um período de arrocho salarial cujas perdas salariais acumuladas chegam a 60%, o Governo encaminhou a restruturação de diversas carreiras, Funai, DNPM, Tecnologias, entre outras como para as polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), que poderão ter reajuste de até 27%.

No começo do atual mandato do Presidente Lula, foram anunciadas as Mesas Nacionais de Negociação Permanente, com o objetivo de levar adiante as pautas dos Servidores do Executivo. Porém, sem avançar um milímetro sequer, o Governo privilegia determinados setores do Serviço Público que sempre foram beneficiados, em detrimento de outros.

Cabe destacar que diversas categorias possuem inclusive acordo de greve assinado e até a presente data não cumprido. No caso, o acordo de greve de 2022 no INSS, Saúde e Trabalho, prevê, além das pautas relativas à carreira, a incorporação das gratificações, incluindo as parcelas da GDASS ao vencimento básico, a fim de corrigir a grave distorção que leva a vencimentos inferiores ao salário mínimo.

Os cálculos para as incorporações têm valores inferiores aos gastos com pagamento de bônus e outras despesas e, portanto, dentro do orçamento da União. É uma questão de vontade política do governo, fazer avançar as negociações.

A defasagem da Carreira da Seguridade Social – Previdência Social, Saúde e Trabalho, a CPST -, desde a instalação deste processo de negociação, merece atenção e as entidades apresentaram propostas de reestruturação das tabelas salariais. Porém, até agora elas foram ignoradas. Um desrespeito total para categorias que têm a menor remuneração e tabela salarial do Executivo Federal e demonstrou, com a própria vida, a importância do SUS e da política de Saúde Pública.

Após termos barrado essa reposição discriminatória, já divulgada e desejada no governo Bolsonaro, o atual governo, de viés dito popular, após um ano de negociações, sem qualquer discussão, aplica o mesmo remédio, privilegiando algumas carreiras para seus interesses de governo em detrimento da imensa maioria do funcionalismo público.

Resposta é na luta!

O conjunto dos federais deverá dar a resposta com organização, mobilização e greves, por melhorias das condições de trabalho, carreiras, cumprimento dos acordos e reposição das perdas inflacionárias.
Na luta contra a exclusão e congelamento salarial, a diretoria da FENASPS convoca toda a categoria para fortalecer as mobilizações EM 24 DE JANEIRO – DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS – com realização de atos em todo o país. Saiba mais aqui.

É fundamental intensificar a mobilização e a luta para o próximo período, em unidade com o FONASEFE, FONACATE E MOSAP, na construção desse importante enfrentamento em defesa dos nossos direitos.

Vamos Construir a Greve para o primeiro semestre de 2024!