Votação do PL que propõe mudanças no Ensino Médio é cancelada após mobilização de trabalhadores e estudantes
Dirigentes da FENASPS estiveram presentes em um ato realizado nesta terça-feira, 19 de dezembro, no Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, contra a aprovação do chamado Novo Ensino Médio (NEM).
O principal alvo da manifestação foi o substitutivo do deputado federal Mendonça Filho (União/PE) ao PL nº 5.230/2023 – colocado em regime de urgência pelo própria bancada do Governo -, uma medida que aprofunda a contrarreforma na educação básica brasileira, iniciada durante o mandato de Michel Temer.
A FENASPS foi representada pelos diretores Cristiano Machado, Lídia de Jesus e Viviane Peres (foto em destaque acima)
O que é o Novo Ensino Médio
Apresentado em 2017 durante da gestão de Michel Temer em formato de Medida Provisória (MP), o Novo Ensino Médio foi instituído por meio da Lei nº 13.415, que estabeleceu a adoção paulatina do novo sistema a partir de 2022 até 2024. Esta mudança trouxe grande obstáculos para o acesso aos conhecimentos gerais produzidos pela humanidade pelos filhos da classe trabalhadora brasileira.
Desde sua apresentação, o NEM foi alvo de duras críticas por ter sido uma medida autoritária que não manteve diálogo com a comunidade escolar – alunos, professores e demais trabalhadores das escolas. Foram grandes os prejuízos aos alunos desde 2017, ainda que tenham sido atenuados pelas diligências do atual Governo Federal em reestabelecer a obrigatoriedade das disciplinas das áreas de humanas, artes e educação física e a carga horária mínima (e não máxima, como previsto) para a finalização desta etapa da formação.
Porém, causou estranheza nas entidades sindicais que representam os trabalhadores e trabalhadoras da Educação e nos estudantes o próprio governo ter orientado voto favorável à urgência da tramitação do PL n° 5.230/2023, que, segundo pesquisadores da área, mantém lógica excludente e fragmentadora da contrarreforma de Temer.
Discussão do PL fica para 2024
Mesmo com todo o esforço do Governo em fazer uma aprovação a toque de caixa, a mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, estudantes e da oposição no Congresso Nacional foi fundamental para jogar esta discussão para o ano que vem. A luta continua!
Só há conquistas para aqueles(as) que lutam!
*Com informações do Sinasefe e Brasil de Fato.
