Em reunião no MGI, FENASPS e CNTSS cobram resposta às reivindicações dos servidores(as) do INSS

A FENASPS e CNTSS, entidades signatárias do Acordo da Greve de 2022 no INSS, participaram de uma reunião na Secretaria de Relações de Trabalho, vinculada ao Ministério da Gestão e Inovação (SRT/MGI) nesta quinta-feira, 7 de dezembro.

Na oportunidade, as entidades sindicais cobraram uma resposta à pauta de reivindicações dos servidores e servidoras da carreira do Seguro Social (INSS). Esta mesma pauta foi ratificada junto ao ministro da Previdência Social (MPS), Carlos Lupi, e ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Além do secretário da pasta, José Lopez Feijoó, participaram o diretor de Relações de Trabalho no Serviço Público (Deret), Mário dos Santos Barbosa; José Borges Filho, também da Deret; o diretor de Gestão de Pessoas (DGP) do INSS, Roberto Carneiro e a coordenadora-geral de Gestão de Pessoas do INSS (CGGP/DGP), Maísa Cabral.

Pelo lado das entidades sindicais, representaram a FENASPS os diretores Moacir Lopes (PR), Viviane Peres (PR), Daniel Emmanuel (RS), Gilberto Silva (SP) e Luciano Véras (SC) (fotos acima); já a CNTSS foi representada por Terezinha Aguiar, Luiz Eustáquio Ramos e Dayane Alves.

Após as apresentações e saudações iniciais, o secretário da SRT/MGI, Sr. José Lopez Feijoó, ressaltou que a presente reunião não se tratava de instalação da mesa específica temporária sobre a carreira do Seguro Social, mas tão somente o atendimento de solicitação de audiência para discussão das pautas ali enumeradas e que, seguindo o cronograma do governo, a mesa citada será instalada em breve e terá como objetivo primordial o debate acerca da carreira, bem como, toda a pauta que envolve a restruturação da mesma e questões orçamentárias.

Quanto às questões relacionadas a processos e estrutura de trabalho, o mesmo explicitou que deve ser instalada uma mesa setorial que, por sua vez, é atribuição e gestão dos órgãos específicos. No caso dos trabalhadores do Seguro Social, INSS e Ministério da Previdência.

Os representantes da FENASPS iniciaram então o diálogo, apresentando as questões relacionadas ao acordo de greve. Segundo a exposição do próprio secretário da SRT, passou-se imediatamente às pautas com impacto ou reflexo orçamentário.

1. Incorporação da GDASS no VB:

Apontamos o histórico da negociação ainda no governo anterior, durante a greve, com respeito às graves distorções em nossa estrutura remuneratória, principalmente sobre a grande maioria dos trabalhadores do INSS que permanecem com o vencimento básico abaixo do salário mínimo.

Nesse sentido, a FENASPS apresentou, diante da negativa do governo anterior que alegava ter que dispender mais de 7 bilhões de reais para promover a devida equiparação, a proposta que visa migrar 2% por mês da GDASS para o VB, durante 24 meses.

Os dirigentes sindicais ressaltaram o impacto vegetativo e irrisório no orçamento e, inclusive, foi comparado com os atuais gastos do INSS no pagamento do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), no qual são disponibilizados recursos num montante de cerca de R$ 10 milhões mensais (portanto 120 milhões de reais/ano), atingindo cerca de 4 mil servidores.

Para o orçamento de 2024, se atendida a reinvindicação de greve, necessitaríamos, para 20 mil ativos, apenas R$ 46 milhões. Considerando-se os ativos e aposentados, seriam apenas R$ 140 milhões. Assim, foi provado não só a viabilidade econômica e financeira da proposta, como a relevância de tal pauta para a categoria, pois não só o VB seria corrigido, mas também seria retirado da GDASS o peso atual de quase 70% do conjunto da remuneração dos servidores(as) do INSS.

O Secretário compreendeu a relevância e afirmou que existe possibilidade e espaço para essa discussão, e que esse é um tema que eles já poderiam ir estudando até a instalação da mesa específica temporária, que é o local apropriado para tal, conforme explanação inicial.

A FENASPS, em conjunto com a CNTSS, reencaminhará as solicitações de instalação da mesa, anexando ao processo original (veja o oficio abaixo aqui), bem como todos os documentos que subsidiam e dão guarida técnica ao proposto, de modo a agilizar junto ao Ministério e ao INSS a instauração desse importante espaço de negociação.

2. Carreira de Estado

Sobre este tema, o Secretário ressaltou que estão em trabalho avançado relacionado à reestruturação das carreiras do Executivo. Segundo ele, existem inúmeros cargos correlatos e de mesma função, com nomenclaturas e atuações nos mais diversos órgãos, que poderiam ser agrupados em um novo cargo a ser criado. A proposta inicial seria, portanto, trabalhar no sentido de diminuir as carreiras, aglutinando todos em poucos cargos, com atuação transversal (podendo atuar em vários órgãos) e com remuneração equivalente à maior encontrada nas carreiras correlatas.

Disse também que não trabalham sob a perspectiva de criação ou instauração de novas carreiras de Estado, ou mesmo funções com atividades típicas ou exclusivas de estado, as quais denominou “excrecências“.

Diante disso, salientamos a necessidade de adequações e reestruturação na Carreira do Seguro Social, permeada de problemas e distorções, citando como exemplo as funções exercidas entre Técnicos e Analistas do Seguro Social, inegavelmente em desvio de função, bem como a possibilidade de criação de Adicional de Qualificação para trazer maior isonomia entre os mesmos. Tais discussões, segundo Feijoó, também deverão estar na mesa específica temporária.

3. Ingresso na carreira – Nível Superior

Após uma breve exposição, Feijoó enfatizou que não existe a menor possibilidade de transposição vertical (também chamada de provisão derivada) de cargos que ingressaram no Serviço Público em nível Médio ascenderem a cargos de nível Superior. Ressaltou inclusive as travas legais e constitucionais existentes.

Ao ser questionado, informou que qualquer mudança visando o ingresso apenas com nível Superior resultaria, automaticamente, na extinção do cargo anterior de nível médio, deixando os ocupantes do antigo cargo remanescente em carreira em extinção.

Os representantes da federação observaram, no entanto, e deixaram consignado, que isso voltará a ser discutido pela FENASPS na mesa especifica temporária a ser instalada.

4. Assédio Institucional e SIASS

Diante da gravidade do assédio moral institucional no INSS, as entidades enfatizaram a importância de um espaço específico de debate sobre o tema. Foi ressaltado que, a partir da alteração dos processos e trabalho, com as metas abusivas de produtividade, imposições unilaterais e a lógica atualmente imposta de forma draconiana, sem contrapartida estatal de uma política de prevenção e saúde do servidor, têm-se ampliado os índices de adoecimento e prolongado afastamento na autarquia.

Assim, foi reafirmada a necessidade de se rever os processos de trabalho e o assédio moral institucional, bem como a implantação de uma efetiva política de prevenção e saúde do servidor.

O Secretário, em resposta, afirmou que já existe um Grupo de Trabalho (GT) sobre o assédio no Serviço Público Federal com discussões avançadas sobre o tema, que já trarão repercussões ainda no inicio de 2024. Estão com isso, segundo ele, construindo uma política de combate ao assédio institucional, moral e sexual no conjunto do Serviço Público Federal.

Live

Com objetivo de informar à categoria o que foi debatido no MGI nesta reunião, a FENASPS promoveu uma live (transmissão ao vivo) nesta quinta-feira, 7 de dezembro, às 18h (horário de Brasília). Foi apresentado um resumo dos pontos discutidos e o cenário atual que se apresenta para os trabalhadores(as).

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Confira abaixo, a íntegra da live transmitida nesta quinta, 7:

Avaliação

A FENASPS ressalta que ao longo de toda reunião, o Secretário deixou claro que o ano de 2024 será extremamente difícil para o Governo e toda a política e o Serviço Público, relacionando o mesmo às questões de ordem orçamentária.

Reafirmamos, portanto, que só nossa união e força em torno de nossas pautas envolvendo valorização efetiva da carreira, estrutura remuneratória e condições de trabalho, poderá nos levar à vitória, num cenário extremamente complexo e árido politicamente no próximo ano.

SEM LUTA NÃO HAVERÁ VITÓRIA!