FENASPS formaliza solicitação de efetivo encaminhamento das pautas da reunião com o presidente do INSS em 25/09
Sem indicativo de avanço das pautas dos Serviços Previdenciários do INSS (Serviço Social e Reabilitação Profissional) pelo Governo por meio do Comitê, bem como a falta de resolução das demandas discutidas com o presidente do INSS na reunião realizada nessa segunda-feira, 25 (assista a vídeo sobre), a FENASPS reiterou, por meio de um ofício, a solicitação para os compromissos assumidos pelo presidente do INSS em 25/09.
Na reunião dessa segunda, 25, os(as) representantes da FENASPS cobraram que as pautas discutidas, bem como os itens do acordo de greve ainda não cumpridos, sejam devidamente encaminhados.
Foi ressaltado que não houve mais convocação das reuniões do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários. Em contrapartida, várias medidas que alteram o processo de trabalho vêm sendo impostas aos trabalhadores(as) dos serviços previdenciários.
Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, devido às alterações de coordenação do comitê e mudanças na Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), a gestão da autarquia teve dificuldades de organizar as convocações. Contudo, o presidente do INSS se comprometeu a realizar as devidas substituições na portaria dos membros do comitê que representam a gestão e convocar as reuniões o mais breve possível.
Além disso foram discutidas as seguintes pautas:
1. Acordo de greve de 2022
Foi reiterada a solicitação para que o presidente do INSS realize articulação com o Ministro da Previdência Social para que seja agendada uma audiência que trate de todas as pautas do acordo de greve de 2022, considerando que em breve será instalada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a Mesa Específica e Temporária de negociação sobre as pautas dos(as) trabalhadores do INSS.
1.1. Prorrogação da compensação da greve de 2022
A FENASPS reiterou que os(as) servidores(as) atenderam, mesmo com a redução progressiva do quadro de servidores(as), quantidade superior de análises de benefícios no comparativo de 2021 e 2022, solicitando assim, que em diálogo com o ministro da Previdência, a greve seja considerada compensada.
O presidente argumentou que, de acordo com os atos normativos, a greve deverá ser compensada de forma individual e se comprometeu a prorrogar a compensação da greve até 31 de dezembro de 2023.
Contudo, a FENASPS continuará cobrando o governo que a greve seja considerada compensada. Referente a este ponto, nessa quinta-feira, 28 de setembro, o presidente do INSS assinou a Portaria nº 1.618, prorrogando o prazo de compensação da greve até 31/12/2023 (confira aqui).
1.2. Prorrogação da portaria da jornada de 6 horas + 1,22 pontos e meta diária de 4,27
O presidente do INSS se comprometeu em prorrogar o prazo até o dia 31 de dezembro de 2023. Também nessa quinta-feira, 28 de setembro, foi assinada a Portaria nº 1.615, prorrogando este item do acordo de greve até 31/12/2023 (confira aqui).
2. Liberação do SISREF e metas para participação no XVI CONFENASPS
Os(as) representantes da FENASPS reiteraram que nos quase 40 anos de existência da Federação, todos os governos liberaram os(as) trabalhadores(as) do INSS para a participação desse importante fórum da entidade.
Houve o compromisso, por parte da gestão do INSS, de que, a partir do envio da lista de delegados e convidados, a DGP poderá fazer a liberação a partir de ato normativo do INSS que prevê liberação para congresso como atividade educacional.
3. Reabilitação Profissional
Diante da requisição nacional da Divisão de Reabilitação Profissional (DRP) para realização de curso de análise de compatibilidade, atividade que não compete aos profissionais de referência, considerando que não possuem formação para realização dessa atividade, foi solicitado ao presidente do INSS a cessação imediata dessa requisição.
Destaca-se que a DRP inscreveu todos(as) os(as) profissionais à revelia, de forma autoritária, utilizando nomenclaturas como matriculas realizadas de forma “mandatória”.
Sobre a realização de análise de compatibilidade por assistentes sociais, manifestação do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) esclarece que:
“Entre as novas atividades atribuídas aos PRs, identificamos que há requisições incompatíveis com as competências e área de formação do Serviço Social. Quais sejam: realização de atividade de “análise de compatibilidade”, preenchimento de “formulários descrição da Função” e “formulário de supervisão de análise de compatibilidade de trabalho”. Tais atividades requerem formação nas áreas de conhecimento do corpo humano, como anatomia, funções do corpo e ergonomia, que dizem respeito a outras formações da área de saúde e, ao assumir a realização das mesmas, a/o assistente social pode colocar em risco a segurança e bem-estar das/os seguradas/os do programa. Uma vez que, conforme consta nas diretrizes curriculares do Ministério da Educação, trata-se de conhecimentos alheios aos/às profissionais formados/as em Serviço social” (CFESS, 2020-grifo nosso). Disponível aqui, na página 6.
Na reunião realizada na mesma data (25/09/2023), no período da manhã (fotos acima), com representantes de diversas diretorias do INSS, o Coordenador dos Serviços Previdenciários, informou que a capacitação não era nacional, que seria uma demanda de alguma localidade apenas.
Os(as) representantes apresentaram e-mail institucional ao presidente do INSS, assinado pela DRP, informando que a ação era nacional, fato que demonstra a fragilidade da gestão dos serviços previdenciários ou tentativa de “enrolar” os(as) representantes da federação.
Nessa quinta-feira, 28 de setembro, a federação recebeu denúncias de que o curso de análise de compatibilidade já estava sendo realizado na modalidade ensino a distância (EAD) para os(as) profissionais de referência da Superintendência Regional Sul, demonstrando que, mais uma vez, o presidente não cumpriu o encaminhamento da reunião, considerando que o presidente se comprometera que no mínimo cessaria as capacitações em análise de compatibilidade até aprofundar este debate.
Destaca-se ainda que a referida imposição descumpre o acordo de greve, considerando que essa demanda deveria ser debatida no Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, que permanece sem a realização de reuniões desde de julho de 2023.
Diante disso, orientamos a categoria a buscar os Conselhos Estaduais de Serviço Social (CRESS) e sindicados estaduais da base da FENASPS para denunciar mais essa imposição da gestão técnica do INSS. Além disso, a Federação orienta que se encaminhem denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), considerando que a realização dessa atividade por profissionais que não possuem formação em específica nas áreas de conhecimento do corpo humano, como anatomia, funções do corpo e ergonomia, pode colocar em risco a saúde e vida dos(as) trabalhadores(as) em programa de Reabilitação Profissional.
4. Serviço Social
O Serviço Social no INSS vem passando por um completo desmonte legitimado pela gestão técnica do INSS deste serviço previdenciário. As denúncias de imposições e assédio, e retirada na totalidade da autonomia ética e técnica são constantes.
Diante disso, foi questionado ao Coordenador dos Serviços Previdenciários, qual é o projeto de Serviço Social que a gestão atual está construindo, bem como, o que seria “Serviço Social Sustentável”, nomenclatura utilizada em e-mail institucional enviado a todos(as) os(s) assistentes sociais. A resposta do coordenador foi vazia e sem conteúdo técnico e ético.
Foi questionado pelos representantes da FENASPS sobre a disponibilidade de agendamentos da socialização de informações previdenciárias e assistentes sociais através dos canais remotos, demanda que a categoria vem cobrando da gestão por longo período.
O coordenador dos serviços previdenciários respondeu que já estaria disponível, mais uma vez, na tentativa de “enrolar” os(as) representantes da federação, considerando que o serviço não está disponível nos canais remotos.
Diante do avançar do horário, não foi possível pautar todas as demandas dos(as) trabalhadores(as) do Serviço Social, assim serão debatidas nas reuniões do comitê.
Mesmo o presidente assumindo diversos compromissos nas reuniões, as imposições, assédios e alterações nos processos de trabalho do Serviço Social e Reabilitação Profissional seguem sendo perpetrados pela gestão técnica.
Até a data de hoje, a federação não recebeu convocação da reunião do Comitê dos Serviços Previdenciários, configurando assim, mais uma vez, descumprimento do acordo de greve. Neste sentido, a FENASPS novamente encaminhou ofício ao presidente (veja aqui).
5. Acúmulo de cargos dos Analistas do Seguro Social
Foi novamente esclarecido ao presidente os problemas enfrentados por Analistas do Seguro Social com formação em Serviço Social e demais áreas da saúde, devido ao não reconhecimento desses trabalhadores como profissionais de saúde. Há dezenas de profissionais que estão sendo notificados sobre a ilegalidade do acúmulo de cargos.
Ademais, na última reunião do comitê de julho/2023, ficou acordado que seria construída nota técnica e solicitada reunião com o MGI para fazer esse debate. O compromisso foi descumprido pelos gestores representantes do comitê, considerando que apenas houve despacho da gestão de pessoas e a reafirmação da ilegalidade por parte do presidente do INSS.
O presidente se comprometeu em dialogar com a procuradoria e os ministérios da Previdência Social (MPS) e Gestão e Inovação (MGI) com base em nota técnica que será construída pelo Comitê dos Serviços Previdenciários.
Compromissos assumidos pelo presidente do INSS:
- Prorrogar a compensação da greve até 31/12/2023;
- Prorrogar o acordo de greve referente à pontuação diária de 4,27 pontos e jornada de trabalho de 6 horas mais 1,22 de pontuação;
- Liberação do SISREF e metas para participação do XVI CONFENASPS: houve o compromisso de a partir da lista de delegados e convidados, a DGP poderá fazer a liberação a partir de ato normativo do INSS que prevê liberação para congresso como atividade educacional;
- Convocar reunião do Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, o mais breve possível;
- Cessar as requisições de participação dos(as) profissionais de referência da Reabilitação Profissional para realização de análise de compatibilidade;
- Disponibilizar agendamento de socialização de informações previdenciárias e assistenciais pelos canais remotos;
- Solicitar resposta do Ofício nº 108 (veja aqui), de 13 de julho de 2023, em relação às informações sobre a teleavaliação social;
- Dialogar com a procuradoria sobre parecer de acúmulo de cargos, e posteriormente com os ministérios da Previdência Social (MPS) e da Gestão e Inovação (MGI).
Diante das dificuldades de diálogo e encaminhamentos concretos da gestão técnica e do presidente do INSS, é fundamental a categoria se manter mobilizada e realizar denúncias aos CRESS, sindicatos e MPT!
Seguiremos firmes na defesa do Serviço Social com base na Matriz Teórica Metodológica e por uma Reabilitação Profissional na perspectiva de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora!
