Em reunião com a Gestão de Pessoas (Cgesp), FENASPS debate as pautas dos(as) trabalhadores(as) da Saúde

Em uma reunião realizada com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS) nessa terça-feira, 1º de agosto, os representantes da FENASPS reafirmaram a importância dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde no período da pandemia de Covid-19 e no cotidiano de trabalho para garantir um Sistema Único de Saúde (SUS) para toda a população brasileira.

Diante do desmonte nos últimos anos da política de saúde brasileira, é fundamental que o Ministério da Saúde (MS) e o governo atual priorizem melhores condições de trabalho e valorização da carreira dos(as) trabalhadores(as) federais da Saúde.

Participaram desta reunião a coordenadora de Gestão de Pessoas, Etel Matielo, o coordenador-geral da CGESP/MS substituto, Egilson Lima; Raquel Lopes, da Coordenação de Legislação de Pessoal (Colep/MS); e Ivanna Sant’Ana.

Representaram a FENASPS os diretores Lincoln Ramos (PR), Laura Gusmão (DF), Viviane Peres (PR), Ana Lago (RS), Lúcia Pádua (RJ) e Regina Lima (SP), além de Eliane Furtado, diretora do Sinsprev/SP, sindicato filiado à FENASPS. Veja nas fotos abaixo:

As pautas principais da reunião foram: a carreira dos trabalhadores(as) da saúde; Greve de 2022; Conversão de tempo especial em aposentadoria comum; necessidade de recursos humanos e piso da enfermagem; e Mesa de negociação. Confira nos tópicos abaixo:

1) Plano de Cargos, Carreira e Salário

A reunião iniciou com a discussão da carreira, enfatizando que a carreira dos servidores(as) da Saúde necessita de valorização, considerando ser um dos mais baixos salários do Serviço Público Federal, além de uma carreira com significativas fragilidades. Foi solicitado pelos representantes da FENASPS a construção de um Grupo de Trabalho (GT) para construção de uma carreira digna. Etel Matielo informou que os debates das carreiras serão realizados nas mesas específicas de negociação da Saúde, que deverá ser organizado junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) em breve.

Os(as) representantes da federação ressaltaram a importância da celeridade da implantação da mesa específica, considerando que o prazo para envio para o Congresso Nacional da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 é até o próximo dia 31 de agosto, e que nada inpede que essa discução também aconteça no âmbito do MS.

Destacamos ainda a importancia de resolver questões históricas na Saúde, como, por exemplo, a incorporação das gratificações ao Vencimento Básico (VB); a gratificação por titulação; piso da enfermagem; uma proposta para a per capita dos planos de saúde; a questão dos auxiliares que fizeram o curso de técnico pela instituição; cumprimento do acordo de greve de 2015 e outras questões ligadas direta ou indiretamente a Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Reafirmamos a importancia do debate dentro do MS até como forma de balizar os debates no MGI.           

A CGESP/MS solicitou o envio das propostas de carreira para análise da coordenação, se comprometendo a dar uma resposta em 10 dias após a apresentação da mesma. Informou ainda que no próximo dia 7 de agosto haverá uma reunião da CGESP com o MGI para debater a questão da Carreira da Saúde.

1.1) Per capita da Saúde

Foi reafirmada a construção conjunta de uma proposta financeira para alcançar 50% de pagamento da per capita dos planos de saúde suplementares (em especial Geap e Capesaúde) por parte do governo e qual seria o impacto financeiro. Na sequência, construiríamos uma proposta escalonada conforme tabela dos planos de saúde, na qual quem está na última faixa etária contribuiria com 20% e o governo com 80%, vindo em decréscimo até os 50% de cada lado.

A Gestão nos respondeu que esse assunto tramita na Mesa Geral, mas que vai levantar os custos financeiros da mesma e assim que tiver alguma informação passará à FENASPS.

2) Conversão do Tempo Especial em tempo de Aposentadoria Comum

Em resposta à reunião anterior, a gestão informou que a administração tem que seguir o que foi determinado judicialmente na ação. Nos outros casos, estão seguindo a Instrução Normativa (IN) nº 05, de 2022, e que o grande problema é a falta do PPP e do LTCAT.

A FENASPS reafirmou que é inadimissível as Superintendências não responderem sequer aos requerimentos protocolados dos servidores e servidoras, o que tem gerado ansiedade e descrédito. A Cordenadora da COLEP nos informou que todas as superintendências receberam orientação de como fazer dentro da legalidade, mas que irá reforçar os casos em que está havendo muita demora na resposta.

A FENASPS informou ainda que há um caso que foi feito no Distrito Federal e que este poderia ser utilizado como exemplo para os outros estados. Também cobrou a compra de mais “totem” (acesso aos sistemas do MS) para os médicos peritos de outros estados, o que facilitaria o atendimento e agilidade dessa demanda. Ficaram de verificar a viabilidade dessas questões.

3) Concurso público e extinção de cargos

Os representantes da Federação reafirmaram a necessidade de concurso público para suprir as vagas de aposentadorias e possibilitar atendimento de qualidade à população.

Foi questionado ainda sobre a Medida Provisória (MP) nº 1.181/2023, que alterou cargos no Ministério da Saúde. Segundo a CGESP, houve solicitação do MGI para proposta de alterações nas carreiras em curto espaço de tempo, com indicativo de transformação em cargos genéricos de nível superior. Contudo, a coordenação optou em transformar parte dos cargos intermediários em nível médio (auxiliares em técnicos de enfermagem), considerando a necessidade dessa força de trabalho nos serviços de saúde.  

A FENASPS questionou: como ficam os(as) aposentados e ativos que permanecem nos cargos extintos? Etel afirmou que “permanecem na carreira”. Os representantes da federação lembraram que não há nenhum artigo com essa garantia na referida MP.

A CGESP informou ainda que está prevista a contratação de 220 cargos para 2023 e que deve sair o edital até o fim deste ano.

4) Piso da Enfermagem

Os representantes da FENASPS colocaram para os interlocutores do governo a decepção dos trabalhadores em relação ao Piso da Enfermagem no Serviço Público Federal e que o tratamento dado pela justiça para esse caso não atende o anseio da categoria, que temos greve ainda no Rio de Janeiro e manifestações em todo o país. Defendemos que o MS tem a oportunidade na discussão da carreira de corrigir essa demanda, que é possível discutir uma proposta de tabela salarial para os três níveis a partir do piso da enfermagem.

A CGESP colocou a dificuldade financeira do atual momento, mas que está aberta ao diálogo. Diante do exposto, é fundamental a luta na defesa de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade, com condições dignas de trabalho para os(as) servidores(as) e valorização da carreira.

5) Greve 2022

Novamente a FENASPS apresentou a dificuldade de negociar com o gestor municipal o pagamento da greve 2022 e que ainda tem problema no Paraná. A FENASPS aponta que uma nova proposta para o gestor local já foi feita, e que no momento estamos aguardando resposta. A CGESP solicitou que assim que tivesse resposta que repassase a infomação.

Orienta aos sindicatos estaduais que busquem negociar junto aos gestores local para resolver essa demanda. Os sindicatos que já fizeram e tiveram algum encaminhamento posterior enviar à FENASPS.

Seguiremos em luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Seguridade Social!

Só a luta muda a vida!

Confira aqui o relatório desta reunião em formato pdf.