Em audiência com o novo presidente do INSS, FENASPS reitera a necessidade do cumprimento do acordo de greve

Após a nomeação do novo Presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a FENASPS imediatamente enviou ofício solicitando audiência (veja aqui) para tratar das pautas da categoria do Seguro Social. Foram reiterados os pontos do acordo de greve de 2022 não cumpridos até o momento e que já haviam sido encaminhados à gestão do INSS em janeiro de 2023 (leia o ofício).

Esta reunião com o presidente do INSS e a FENASPS ocorreu nessa segunda-feira, 10 de julho, com a participação da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) substituta, Sandra Luna, dentre outros diretores do Instituto. A FENASPS foi representada pelos diretores Cristiano Machado (SP), Moacir Lopes (PR), Viviane Peres (PR), Daniel Emmanuel (RS), e Luciano Véras (SC), além de Cláudia Nery (MG) e Rodrigo Bomfim (SP). Veja nas fotos abaixo:

A Fenasps abriu a reunião parabenizando o novo presidente por aceitar o desafio de estar a frente da gestão do INSS, enfatizando a necessidade de resolução de problemas estruturais da autarquia e não apenas realização de medidas paliativas como as realizadas pelos presidentes anteriores.

Na sequência, foi questionado sobre os pontos do cumprimento do acordo de greve de 2022, considerando que diversas pautas não dependeriam de dotação orçamentária, além das deliberações já realizadas nos Comitês de Processo de Trabalho e dos Serviços Previdenciários até o momento não encaminhadas pela gestão do INSS.

PROCESSOS RELATIVOS À CARREIRA E ACORDO DE GREVE

A Diretora de Gestão de Pessoas substituta Sandra Luna informou a situação dos processos encaminhados ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) relativos à Carreira e cumprimento do acordo de greve, considerando que havia o prazo legal para envio até 31 de maio:

1) Comitê Gestor da Carreira

Foi informado que o processo que se encontrava no âmbito da Casa Civil com a minuta do Decreto para publicação pelo Presidente da República, foi remetido ao MGI, considerando a mudança de governo.

Há perspectiva positiva de publicação do Decreto em breve, considerando que as demais discussões sobre a Carreira do Seguro Social deverão ser referendadas no futuro Comitê;

2) Nível superior para ingresso na Carreira

O processo com a Nota Técnica foi encaminhado ao MGI.

3) Carreira de Estado

A nota técnica apresentada ainda durante a negociação da greve de 2022 foi encaminhada ao MGI, porém a DGP informou que não se trata ainda de uma proposta de reestruturação da Carreira do Seguro Social, mas sim de um estudo conceitual quanto ao formato da Carreira e que a mesma dependeria da formalização pelo futuro Comitê Gestor para uma proposta definitiva.

Em relação ao que foi apresentado na Reunião do Comitê Permanente em 25 de maio, o INSS informou que se tratava apenas de um estudo que deveria ser amadurecido, considerando que constava, inclusive, a possiblidade tornar a atual Carreira do Seguro Social em extinção, além de não trazer garantias para os atuais técnicos com nível superior, dentre outros pontos, desta forma, este estudo não foi encaminhado ao MGI.

4) Integralização da GDASS ao Vencimento Básico (VB do INSS)

Foi informado que nota técnica produzida com proposta de incorporação da GDASS ao Vencimento Básico foi atualizada, considerando o reajuste de 9% concedido aos servidores públicos.

O INSS trabalha com um cenário de integralização em 24 meses, com margem de 36 meses. A referida nota técnica foi enviada ao MGI para prosseguimento.

5) DEVOLUÇÃO DOS VALORES DA GREVE DE 2009

O INSS informou que ainda existem 1.868 processos de devolução dos valores da greve de 2009 cuja exigência não foi cumprida, impossibilitando o pagamento.

O INSS informou que enviou e-mail para estes servidores, bem como mensagens no aplicativo SOU.GOV a fim de localizá-los. Também foi publicada a lista dos servidores na Intraprev (veja aqui).

Por fim, o presidente do INSS se comprometeu a continuar o diálogo com as entidades representativas dos servidores e encaminhar todas as discussões com clareza com os subsídios necessários para a materialização das propostas.

Stefanutto afirmou que haverá agendamento de nova reunião nos próximos dias, bem como nas próximas reuniões dos comitês de processos de trabalho e dos serviços previdenciários.

COMITÊS PERMANENTES DOS PROCESSOS DE TRABALHO E DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS

Uma das demandas da categoria urgentes e passíveis de resolução é a questão da jornada de trabalho de 6h + 1,22 pontos e a meta diária de 4,22, que foram prorrogadas por 90 dias a contar de 12 de junho de 2023, com a publicação da Portaria nº 1.568, de 26 de maio de 2023.

Este ponto já foi amplamente debatido no Comitê Permanente dos Processos de Trabalho, porém o INSS ainda não encaminhou as sugestões propostas pelos representantes da FENASPS.

Outra questão importante discutida pelo Comitê é que os abatimentos das metas por indisponibilidades sistêmicas sejam considerados das 7h00 às 19h00 e não durante o período de 24 horas como acontece atualmente, levando muitos servidores a executarem suas atividades em períodos insalubres como a noite e madrugada, impactando no aumento do adoecimento da categoria.

Também foi discutido que o período para desligamento do servidor dos programas de gestão, seja considerado por três meses e não por um mês como acontece atualmente.

Sobre essas pautas, o Presidente do INSS informou que participaria periodicamente das reuniões do Comitê para acompanhar os debates realizados e dos encaminhamentos.

Além disso, informou que no caso dos abatimentos de metas, necessitaria de evidências, considerando os horários de trabalho habituais dos servidores em relação às quedas de sistemas, pois muitos servidores trabalhariam a noite devido a questões pessoais.

A FENASPS salientou que o fato os servidores trabalharem à noite e até mesmo durante a madrugada estaria relacionado ao fato de que neste período os sistemas funcionam com melhor estabilidade e também pelo fato de que os abatimentos não eram condizentes com a reais indisponibilidades dos sistemas.

Sobre os desligamentos dos programas de Gestão, o Presidente informou que concordaria com um modelo onde o desligamento se desse em dois meses, diferentemente dos 3 meses solicitados pela FENASPS e que realizariam um estudo para publicação de uma portaria a este respeito.

Em relação ao Comitê Permanente dos Serviços Previdenciários, a FENASPS questionou o não cumprimento do cronograma de reuniões deliberado pelo comitê, considerando a última reunião acordada para o dia 26 de junho de 2023, não houve convocação e nem justificativa pela gestão da sua não realização.

De acordo com Sandra Luna, diretora da DGP, a reunião não acorreu devido alteração do coordenador do comitê, atualmente ocupado pelo Coordenador dos serviços Previdenciários.

A diretora informou que devido a outras demandas prioritárias do coordenador atual, haverá alteração da portaria com nova coordenação do comitê até o final dessa semana.

Os representantes da federação que participaram desta reunião no dia 10 de julho fizeram uma live (transmissão ao vivo) para resumir o que foi discutido na reunião. Assista abaixo:

A LUTA CONTINUA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE GREVE!