FENASPS assina manifesto em apoio à greve dos(as) educadores(as) da Rede Estadual de Ensino do RJ e ao SEPE-RJ
As entidades signatárias deste manifesto vem por meio deste publicizar o apoio aos profissionais da educação da rede estadual e ao seu sindicato, o SEPE-RJ, que estão completando 30 dias de greve pelo cumprimento da lei Lei 11.738/2008, a lei do piso nacional da educação, e pela revogação da Reforma do Ensino Médio.
A proposta do governo do estado ignora o plano de carreira ao apresentar reajuste apenas para parcela da categoria que ganha abaixo do piso nacional.
É uma tragédia para a educação fluminense que seus profissionais da educação recebam o pior salário entre os Estados da federação. Não há justificativa para os funcionários(as) das escolas estaduais receberem menos que um salário mínimo regional. Atualmente o seu salário base é de R$ 802,00 e o dos professores(as) de 18h, a maior parte da categoria, é de R$ 1588,00.
Não há nenhum projeto que tenha como objetivo a consolidação de uma educação pública de qualidade que não passe por uma valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da educação.
O que nos parece é que o projeto educacional do Governo do Estado tem muita propaganda e pouca qualidade. É impossível construir uma escola pública que tenha um ensino de qualidade sem o devido investimento na estrutura, sem a real valorização dos trabalhadores(as) da educação, bem como na permanência dos alunos. Em vez disso, o governo estadual vem descumprindo toda a legislação que regulamenta as verbas da educação. Claudio Castro é mais um governador que deixa de aplicar os 25% do orçamento destinado pela constituição para a Educação e faz o mesmo com a parcela dos royalties que deveria ser investido nesta pasta.
Outra pauta desta greve que subscrevemos é o da revogação da Reforma do Ensino Médio e da BNCC. O que estamos vendo com o produto desta reforma, o Novo Ensino Médio, é muito grave. Matérias como o que “Rola na Rede” e o da receita de brigadeiro são o retrato do verdadeiro objetivo do desastroso NEM, substituindo disciplinas fundamentais para a formação crítica e reflexiva, avançando num projeto alienante que exclui os filhos da classe trabalhadora da formação de qualidade socialmente referenciada.
Estamos juntos com os educadores do Estado do Rio de Janeiro pelo fim deste projeto neoliberal que visa formar trabalhadoras e trabalhadores cada vez mais precarizados.
Confira aqui a lista de entidades signatárias deste manifesto.