Devisa/FENASPS e Diretoria Colegiada buscam diálogo com gestão da Anvisa para debater reivindicações

O Departamento de Vigilância Sanitária da FENASPS (Devisa/FENASPS) esteve presente em Brasília durante esta semana (25 a 28 de abril) para buscar o diálogo com gestores da Anvisa para debater as reivindicações dos servidores e servidoras da agência reguladora.

Confira como foras as reuniões nos tópicos abaixo:

• Dia 25 de abril, terça-feira:

11h30 – Reunião com Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF), Sr. Bruno Gonçalves Araújo Rios.
Participação: Giulio Cesare (DEVISA/FENASPS), Wiliam Aguiar (Diretoria da FENASPS) e Fábio Rosa (convidado da Univisa)

Na presente oportunidade com o Gerente-Geral de PAF, Sr. Bruno Gonçalves Araújo Rios, os representantes do Departamento de Vigilância Sanitária da FENASPS (Devisa/FENASPS) e da Diretoria Colegiada da FENASPS abordaram mais uma vez os pontos principais que seguem afligindo a área de Portos, Aeroportos e Recintos Alfandegados (PAFs), com principal destaque quanto à falta de servidores e sem perspectivas em curto e médio prazo de forma a minimizar os efeitos dessa carência de pessoal, em contrapartida à realização das atividades de rotina na fiscalização sanitária em todo país.

Com o esvaziamento promovido pela própria gestão após a chamada “reestruturação das CVPAFs”, tendo sido dissolvida a área-meio por completo quase de imediato, depois alcançando nas ondas programadas do projeto, o fechamento dos postos de serviço e sobrando muito pouco da estrutura original. As consequências eram previsíveis e alertamos diversas vezes que não funcionaria na prática tal modelo.

Pois bem, o atual gestor da PAF admite que existem problemas críticos, a exemplo de SP e RJ, porém como resolver sem pessoal. Daí, o caminho adotado foi de retirar várias ações desempenhadas e ir distanciando do real propósito do controle sanitário, eliminando-se as inspeções e que agora tentam sem sucesso recuperar parte dos serviços, uma vez que o setor regulado continua reclamando e cobrando resultados e agilidade, em especial na liberação de produtos e cargas.

Portanto, a expertise da gestão que destruiu a PAF de nada valeu, a não ser acabar com o que ainda tínhamos de pé, com isso o desestímulo impera e os colegas do Quadro Especial optam pela aposentadoria como autodefesa, assim alimentamos um cenário ainda mais caótico dia a dia.

Infelizmente, sabemos que a gestão não possui qualquer medida emergencial e muito menos eficiente, porém insiste em transferir muitas vezes os problemas e responsabilidades para os gestores estaduais e regionais que estão igualmente impotentes diante dos desafios da área.

Atualmente, o gerente geral sugere que seja priorizado atendimento à fila de produtos de interesse do mercado e destaca a expansão da modalidade de importação via correios, que se encontra em ritmo frenético com absoluto descompasso com as condições da ponta. Assim, somos violentados e tachados de incompetentes e como o próprio gestor define, essa é uma forma de autodestruição institucional perante à opinião pública, e é fato. Porém, quem são os verdadeiros responsáveis pelo caos?

Não temos muito o que dialogar diante do fato de ver se perder o quantitativo dos colegas do PEC, predestinado à extinção, hoje com pouco mais de 200 servidores e servidoras e sem alternativas de reposição desse quadro. Por sua vez a gestão parece optar por assistir apenas.

Quando pedimos ao gerente geral a reavaliação do projeto, ele apenas alegou que não tem como retroceder e vamos seguindo sem um plano de gestão, mas seguem as cobranças e arbitrariedades. Não temos sequer como contrapor, pois também estamos exaustos de alertar e fazer as críticas e considerações.

A ordem é transformar tudo em virtual, inspeções remotas e aguardar por um desfecho que não sabemos onde irá nos conduzir, daí sabemos da urgência de resolver ao menos essa nossa condição de quadro sem carreira, antes que seja tarde demais e se torne irreversível, assim como a gestão admite em relação à PAF.

Lamentamos o presente relato, porém apenas serviu para confirmar que não existe qualquer plano de recuperação para a PAF, a tendência é que toda estrutura se resuma a uma unidade ou duas em cada estado e continue enquanto possível resistindo e executando o mínimo das atividades.

Para os representantes das entidades sindicais, resta somente continuar a combater tais condições desproporcionais à missão institucional da ANVISA e buscar outros caminhos na defesa da própria sobrevivência da área e dos servidores e servidoras em exercício nessas unidades descentralizadas.

• Dia 27 de abril, quinta-feira:

9h30 – Reunião com a Gerente-Geral de Gestão de Pessoas (GGPES), Danitza Passamai Rojas Buvinich, e o Coordenador de Gestão da Qualidade em Cadastro e Pagamento (CQCAP), Anedir Barbosa Tristão Filho.
Participação: Giulio Cesare (DEVISA/FENASPS), Deise Nascimento e Lídia de Jesus (Diretoria da FENASPS)

Logo no início da reunião, a própria gerente-geral registrou a importância do nosso papel enquanto entidade de representação dos trabalhadores e trabalhadoras da ANVISA e solicitou informes sobre a negociação com o atual governo.

Assim, pudemos fazer toda exposição de como se deu esse processo e quão dificultoso foi a conquista por esse reajuste e o quanto exigiu de esforço de todos dirigentes e lideranças da Fenasps e dos respectivos fóruns Fonasefe e Fonacate. Ao final, recebemos o reconhecimento e agradecimento por essa luta, portanto algo digno de registro.

Após adentramos a outras questões de interesse de ambas as partes, na busca de trocar dados da gestão e das entidades diante de questões internas tanto da carreira do Quadro Efetivo, quanto para o Quadro Especial. Destacamos a apreensão de termos um quantitativo muito reduzido do PEC da ANVISA e se esvaziando a cada dia sem uma previsão de solução e pedimos apoio dos RHs das agências, já que outras também possuem quadro especial.

A gerente afirmou que ainda ocorrem reuniões tanto do fórum dos dirigentes das agências reguladoras, como também do fórum de RHs, e procuram tratar de questões comuns e dar encaminhamento. Sugerimos ainda que as ações sejam fortalecidas e encorajadas diante de um novo contexto de mudança de governo. Nesse sentido, foi colocado que a prioridade está em reiterar solicitação de concurso público dentro da forma da lei, que no atual momento se resume a 129 vagas, contudo foi reconhecido que é totalmente insuficiente e se tenta de outras formas aumentar essa possibilidade legal.

Em relação à abordagem daquela demanda dos colegas que foram expurgados da Funasa devido a extinção daquele órgão por Medida Provisória, a gerente reafirmou que também não ocorreu um processo adequado e a gestão não pôde se manifestar em tempo hábil e a questão chegou quase finalizada. Atualmente, esta demanda está sob consulta junto à Procuradoria da ANVISA, portanto não há o que ser feito até esse retorno e orientação. Felizmente trata-se de três colegas, mas poderia ser uma situação de um número maior e teríamos um problema sério, já que não houve consulta prévia e diálogo.

Sugerimos que a GGPES faça contato com o Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para buscar resguardar os interesses dos colegas que se disponibilizaram a atuar na Anvisa e possam ter uma segurança mínima.

Em relação à questão dos requerimentos administrativos para conversão de tempo especial em comum, cobramos a divulgação de informações e esclarecimentos a todos interessados. Então, a gerente assumiu esse compromisso e afirmou estar trabalhando nesse sentido. Ainda, informou a mudança de coordenador na área da Coordenação de Gestão das Informações Funcionais (Cogif), com a saída temporária do servidor Luís Guilherme para outro órgão, e que a área foi assumida pela substituta e que dará sequência a todas ações da mesma forma.

Ainda, foi abordada a questão de futuras alterações no modelo do PGD que irá repercutir diretamente no trabalho remoto e nos caberá acompanhar, tendo em vista que a Controladoria-Geral da União (CGU) cobrou ajustes e aprimoramento de controle, o que acaba gerando comentários dos servidores nessa modalidade de trabalho, então em breve será publicada uma nova instrução normativa.

Reiteramos perante à gerente-geral uma atenção especial diante da condição injusta imposta pela Instrução Normativa 02 que na prática penaliza todos os servidores ativos que atuam como dirigentes sindicais sem liberação para mandato classista e de servidores que venham a participar das atividades e são obrigados a compensar suas ausências, nem sempre possível como o caso do PGOR.

Nesse sentido, pedimos uma alternativa flexível da GGPES e que repasse orientação mais branda e compreensiva para as coordenações estaduais e regionais, sobretudo nesse momento de intensa negociação e necessidade de engajamento na luta em prol de toda a categoria.

Fizemos anotação de algumas demandas apontadas pela GGPES e iremos trabalhar em conjunto para buscar soluções, em especial para a carência de força de trabalho subdimensionada e urgente a ser resolvida.

Informamos ao final que foi solicitada e confirmada uma audiência com a equipe da Coordenação de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde acertada para o próximo dia 17 de maio, na qual serão tratados assuntos de mútuo interesse.

É importante ressaltar que a gerente deixou esse espaço de diálogo aberto e disponível sempre que necessário para atualização de demandas dos servidores.

SEGUIREMOS NA LUTA!

Baixe aqui o relatório das reuniões em formato pdf.