Fora da realidade, Ministro Lupi anuncia análise de aposentadoria em “45 dias”

Em entrevista publicada no jornal Correio Braziliense nessa segunda-feira, 17 de abril, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o INSS analisará as aposentadorias em 45 dias. Porém, o que o ministro não deixa claro é como irá realizar isso sem atacar de frente os graves problemas estruturais do Instituto.

Na entrevista, o ministro reconhece o tamanho e a importância do papel do INSS como autarquia responsável pela implementação da política de Previdência Socia no Brasil, sendo que em 2023 a previsão é que o INSS pague R$ 880 bilhões em benefícios, para aproximadamente 37 milhões de pessoas.

Entretanto, um órgão de tal importância para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros – e que, além disso, garante recursos para quase 60% das pequenas cidades do país – parece não configurar entre as prioridades do Governo Lula após 100 dias de governo.

O que se assiste é uma política de continuidade e aprofundamento do modelo de gestão imposto ainda no governo Bolsonaro que levou a uma precarização das condições de trabalho, adoecimento da categoria, salários vinculado à produtividade, sem reduzir as filas, que hoje atingem o assombroso patamar de 7,1 milhões de processos represados, conforme a Fenasps vem alertando.

Propostas resultaram em insucesso

Novamente, o ministro Lupi anuncia respostas mirabolantes para o caos estrutural no INSS, desconhecendo inclusive o processo de reconhecimento de direitos, desconsiderando os problemas gerenciais alinhados à lógica privada, a redução brutal do seu quadro de servidores, parque de informática obsoleto, sistemas precários e abandono completo das condições de trabalho dos servidores.

Em vez de indicar um plano de reestruturação do INSS com a contratação de servidores e servidoras, recuperação da infraestrutura e melhora das condições de trabalho, considerando o tamanho e a importância do INSS, o Governo insiste em retomar a política de salário variável vinculada à produtividade, e outras ideias fantasiosas como o Cadastro Geral de Benefícios (CAGEB), como se o INSS não possuísse essas informações praticamente em tempo real.

Outras possíveis medidas anunciadas pelo ministro seria a ampliação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) – como já mencionara em reunião com a FENASPS – e cruzamento de dados com outros Ministérios para validação automática de critérios para concessão de benefícios.

Porém, é sabido que o atual modelo de concessão automática, na verdade, se transformou num processo de indeferimento automático em massa, levando a explosão das demandas judiciais bem como dos recursos, conforme verificado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os próprios programas de Gestão no INSS também estão sendo alvo de auditoria do TCU referente à sua eficiência e prevalência do interesse público.

Quando o ministro acena, no caso do BPC, que a deficiência poderia ser reconhecida pelo próprio CADÚnico, não deixa claro como isso se daria. Se haveria avaliação médica específica no SUS ou nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para isso.

Lupi parece desconsiderar ou desconhecer que a avaliação da pessoa com deficiência para acesso ao BPC, conforme prevê a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com deficiência, é biopsicossocial e realizada no INSS há 14 anos pelo Serviço Social e Perícia Médica, sendo necessários profissionais capacitados para sua realização, além de estrutura de atendimento e sistemas específicos.

Na verdade, a lógica implementada que vem sendo implementada com os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) é transferir a responsabilidade pelo atendimento dos segurados para as prefeituras, numa espécie de “municipalização” forçada, na qual muitos CRAS atualmente acabam por atender à demanda do INSS, esvaziando, inclusive, as atribuições da própria Carreira do Seguro Social.

No caso do Serviço Social, vem ocorrendo um aprofundamento das medidas de desmonte desse serviço previdenciário, com a participação dos mesmos gestores(as) técnicos que permanecem em cargos desde o governo Bolsonaro, a exemplo da Coordenação dos Serviços Previdenciários, Divisão de Serviço Social e Representantes Regionais.

Jogo de empurra

Além disso, o Ministro parece desconhecer a realidade de muitas prefeituras e dos CRAS, nos quais os segurados/usuários muitas vezes demoram meses para serem atendimentos, ou ficam horas nas filas enfrentando sol, chuva e frio, seja na política de Assistência Social, realidade também enfrentada no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ou seja, tais medidas servem apenas temporariamente camuflar os problemas: tirar a fila do INSS e mandá-la para os municípios, sem nenhuma contrapartida.

Após a Greve de 2022, movida pelas péssimas condições de trabalho, o INSS firmou um acordo com a Federação com a implementação de um Comitê Permanente sobre processos de trabalho.

Porém, o Governo vem reiteradamente descumprindo o acordo de greve, quando anuncia medidas de alterações dos processos trabalho sem discutir com os trabalhadores do Instituto, insistindo no fracassado modelo anterior de Gestão.

Nossa resposta: luta!

A Fenasps ressalta que é um grave erro o INSS dar continuidade à política de gestão do Governo Bolsonaro, que implementou os mais perversos ataques neoliberais aos direitos dos trabalhadores e aprofundou sobremaneira o desmonte do Estado.

A Federação vem alertando que o INSS há tempos flerta com o próprio colapso institucional caso não haja investimentos para a contratação de servidores da Carreira do Seguro Social por meio de concurso público para suprir o absurdo déficit de funcionários, bem como a necessidade de investimentos em infraestrutura. 

Um Governo que tem como slogan a “reconstrução”, após 100 dias, já deveria ter apresentado projetos concretos para o INSS, mas tudo indica que há apenas um belo bordão para continuidade da política anterior de precariedade dos serviços públicos.

Em defesa do INSS, da Previdência Social Pública e de qualidade, das condições de trabalho e da Carreira do Seguro Social, a FENASPS indica que a categoria precisa se manter atenta e mobilizada para exigir melhoria das condições de trabalho e dos serviços públicos, bem como cumprimento integral do Acordo de Greve de 2022.

Firmes na luta!