Entidades do FONASEFE realizam seminário sobre para discutir arcabouço fiscal e negociação coletiva de trabalho
A FENASPS e demais entidades do Fonasefe estão organizando um seminário, a ser realizado de forma híbrida – parte presencial, parte virtual – nos dias 28 e 29 de abril para tratar dos debates envolvendo o novo arcabouço fiscal apresentado pelo Governo e a Regulamentação Coletiva de Trabalho no Serviço Público (Convenção coletiva de Trabalho nº 151 da OIT).
Além desses pontos, as entidades do Fonasefe devem debater sobre a Campanha Salarial 2024, especialmente sobre seu lançamento.
A realização deste evento foi aprovada na reunião do Fonasefe realizada nesta sexta-feira, 14 de abril, que também aprovou uma série de deliberações. Confira abaixo:
- Enviar oficio do FONASEFE para Ministério de Gestão e Inovação (MGI), reivindicando a instalação das mesas de negociações especificas das diferentes categorias do funcionalismo, bem como a revogação das portarias, decretos, Instruções normativas e demais legislações autoritárias editadas no governo anterior (“revogaço”);
- Requerer ainda que seja instalado o GT que irá debater os problemas e a buscar soluções para gestão de aposentadorias do Regimes Próprios;
- Solicitar que o DIEESE elabore os cálculos das perdas salariais para servir de base aos debates e negociações da data-base de 2023;
- As entidades do plantão FONASEFE buscarão diálogo com o senador Paulo Paim para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1.726/2023, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
- Orientar as entidades a manterem pressão sobre o Congresso Nacional para aprovação do PLN do reajuste emergencial.
Confira aqui a íntegra do relatório da reunião do Fonasefe desta sexta-feira, 14 de abril.
Juntos(as) na luta pelos direitos dos SPFs!
