Fenasps

sexta-feira, 14/04/2023

Entidades do FONASEFE realizam seminário sobre para discutir arcabouço fiscal e negociação coletiva de trabalho

A FENASPS e demais entidades do Fonasefe estão organizando um seminário, a ser realizado de forma híbrida – parte presencial, parte virtual – nos dias 28 e 29 de abril para tratar dos debates envolvendo o novo arcabouço fiscal apresentado pelo Governo e a Regulamentação Coletiva de Trabalho no Serviço Público (Convenção coletiva de Trabalho nº 151 da OIT).

Além desses pontos, as entidades do Fonasefe devem debater sobre a Campanha Salarial 2024, especialmente sobre seu lançamento.

A realização deste evento foi aprovada na reunião do Fonasefe realizada nesta sexta-feira, 14 de abril, que também aprovou uma série de deliberações. Confira abaixo:

  • Enviar oficio do FONASEFE para Ministério de Gestão e Inovação (MGI), reivindicando a instalação das mesas de negociações especificas das diferentes categorias do funcionalismo, bem como a revogação das portarias, decretos, Instruções normativas e demais legislações autoritárias editadas no governo anterior (“revogaço”);
  • Requerer ainda que seja instalado o GT que irá debater os problemas e a buscar soluções para gestão de aposentadorias do Regimes Próprios;
  • Solicitar que o DIEESE elabore os cálculos das perdas salariais para servir de base aos debates e negociações da data-base de 2023;
  • As entidades do plantão FONASEFE buscarão diálogo com o senador Paulo Paim para discutir sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1.726/2023, que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
  • Orientar as entidades a manterem pressão sobre o Congresso Nacional para aprovação do PLN do reajuste emergencial.

Confira aqui a íntegra do relatório da reunião do Fonasefe desta sexta-feira, 14 de abril.

Juntos(as) na luta pelos direitos dos SPFs!

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