Sem discutir com entidades sindicais, Governo publica portaria que redistribui servidores da Funasa
Apesar da luta das entidades representativas dos servidores o governo resolver cumprir a Medida Provisória (MP) nº 1.156/2023, que num ato equivocado extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em janeiro deste ano.
Nesta sexta-feira, 23, o Governo publicou a Portaria Interministerial MGI/MCID/MS nº 881, transferindo os servidores da Funasa para os ministérios da Saúde, das Cidades ou da Gestão e Inovação (MGI).
Em e-mail institucional dirigido aos servidores, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, afirma que os novos órgãos para os quais os servidores foram direcionados “realizarão a ambientação dos agentes públicos que passarão a compor seus quadros de pessoal, apresentando suas estruturas e promovendo a acolhida de cada uma e de cada um, de maneira que a transição de funções e atividades para sua nova lotação seja feita com o suporte necessário, garantindo a segurança e a tranquilidade de todas(os)”.
No caso dos aposentados e pensionistas, a nota explicita que a gestão de todas as aposentadorias e pensões da extinta Funasa concedidas até a data de vigência da Portaria ficarão a cargo do Ministério da Saúde.
As entidades sindicais envidarão esforços para a supressão deste artigo da MP nº 1.156/2023, para que seja revertido todo este processo da extinção. A FENASPS orienta a todos(as) os(as) servidores se instruam junto às assessorias dos sindicatos estaduais, caso enfrentem problemas no desempenho do seu trabalho, já que nem todos os Estados tem escritórios ou sedes dos respectivos ministérios.
A luta vai continuar!
