CTASP da Câmara aprova emenda para incluir verbas para reestruturação da carreira do INSS

Conforme já divulgado aqui no site da FENASPS, os representantes da Diretoria Colegiada da FENASPS acompanharam a reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional desta terça-feira, 8 de novembro, para assegurar verbas para a reestruturação dos Vencimentos Básicos (VB) da Saúde e do INSS, pautas das greves deflagradas no início deste ano.

Já nesta quarta-feira, 9 de novembro, os plantonistas mantiveram as articulações com parlamentares, desta vez da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, que, na reunião desta quarta, 9, aprovou a Emenda nº 04/2022 (confira aqui sua íntegra) do deputado federal Mauro Nazif, que propõe para inclusão, como despesa primária na LOA de 2023, de aproximadamente R$ 530 milhões para reestruturação da Carreira do Seguro Social.

Os plantonistas da FENASPS que acompanharam a reunião gravaram um depoimento do deputado Mauro Nazif (foto acima) acerca da emenda e da mobilização dos servidores do INSS. Assista abaixo:

Articulação para assegurar orçamento

O deputado Nazif afirmou que esta emenda foi resultado de uma articulação entre os membros da CTASP e representantes do governo. Para assegurar a disponibilidade orçamentária, a medida prescinde de um instrumento legal – Medida Provisória ou um Projeto de Lei – que venha tratar do uso do Orçamento da União.

Os plantonistas da FENASPS dialogaram com deputados que articularão com a equipe de transição para que estes apresentem a pauta de reivindicações dos servidores das Carreiras do Seguro e Seguridade Social: INSS, Saúde, Trabalho, Previdência Social e Anvisa.

A diretora da FENASPS, Viviane Peres, destacou que, conforme aprovado na última Plenária Nacional da federação, realizada nesse domingo, 6 de novembro, a federação irá encaminhar todas as pautas de reivindicações da Saúde, do INSS, do Trabalho à equipe de transição de governo para que as mudanças sejam efetivadas. Assista abaixo:

Vale ressaltar que a emenda aprovada na CTASP depende do relator da CMO para que esses valores sejam incluídos na LOA de 2023 para que a previsão orçamentária seja aprovada ainda em 2022.

Lincoln Ramos, também diretor da federação, disse que, além da CTASP, os plantonistas estiveram na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, articulando com os parlamentares a apresentação de emendas que garantam minimamente os recursos necessários para o atendimento da pauta da Saúde. Veja abaixo:

Moacir Lopes, diretor da FENASPS, afirmou que a federação tentará uma audiência com a equipe de transição do Governo Federal na luta pelo atendimento integral da pauta de reivindicações da base do Seguro e Seguridade Social. Assista abaixo:

A luta segue! Vamos retomar a mobilização de todos(as) os(as) servidores(as) para atendimento do conjunto da nossa pauta de reivindicação, assegurando melhores condições de vida e trabalho.

É papel da categoria fazer pressão para assegurar que estes valores sejam mesmo destinados a Carreira do Seguro Social!