Confira o relatório detalhado da reunião com MTP, INSS e representantes do Ministério da Economia realizada nesta terça, 13

Nessa terça-feira, 13 de setembro, dirigentes da FENASPS participaram de uma audiência realizada no Ministério do Trabalho e Previdência, com a presença do ministro da pasta, José Carlos Oliveira, o presidente do INSS, Guilherme Serrano, além de representantes do Ministério da Economia, dentre eles, o diretor de Relações do Trabalho na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (Deret/SGP), Cleber Izzo além da equipe do setor de Gestão de Pessoas do INSS.

Foram debatidas as pautas do acordo de greve assinado no dia 23 de maio, com exposição dos representantes do governo sobre o encaminhamento de cada compromisso assumido pelo ministro Oliveira no acordo de greve de 2022. A FENASPS realizou uma live no mesmo dia da reunião para passar alguns informes. Assista abaixo:

Ainda assim, os representantes da FENASPS detalharam cada assunto debatido nos tópicos abaixo:

1. Devolução dos valores da greve de 2009:

Os processos já estão em trâmite no SEI para assinatura do Termo de Responsabilidade e pagamento como exercícios anteriores. Segundo representante do Ministério da Economia, Cleber Izzo, há possibilidade de pagamento ainda até dezembro de 2022. Sobre este ponto, o INSS já encaminhou comunicado à categoria com orientações para andamento dos processos de Despesas dos Anos Anteriores, conforme já informado pela Fenasps.

2. Concurso Público:

Edital já foi publicado com 1.000 (mil) vagas para Técnico do Seguro Social. Porém, o ministro ressaltou a possibilidade do ingresso de mais 2.500 (duas mil e quinhentas) servidores(as) do cadastro reserva.

3. Transposição da GDASS para o VB:

Em relação à transposição da Gratificação de Desempenho (GDASS) para o Vencimento Básico (VB), foi encaminhado pelo INSS e Ministério do Trabalho e Previdência ao Ministério da Economia, um Projeto de Lei (PL) com a Nota Técnica construída pela FENASPS e INSS durante a greve (disponível aqui).

Segundo o Ministério da Economia (ME), no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado ao Congresso Nacional existe a previsão de R$ 11,6 bilhões para reajuste dos(as) servidores federais. O ME está trabalhando com vários cenários diferentes a partir da proposta de incorporação de 2% da GDASS no VB em 24 meses, de forma a encontrar um percentual para previsão e utilização destes recursos.

Tais cenários, segundo eles, incluem desde a diminuição do percentual de 2%, até o alongamento do prazo da incorporação. Os(as) representantes da FENASPS ressaltaram as graves distorções na composição da estrutura remuneratória da carreira do Seguro Social, sendo a única carreira do serviço público federal com vencimento básico inferior ao salário mínimo. O atendimento dessa pauta é, portanto, urgente e, da forma apresentada, não implica em gastos ou impactos imediatos no orçamento.

4. Ingresso na Carreira por meio de concurso com nível superior:

Cleber Izzo, representante do Ministério da Economia, informou que nesse momento é inviável o ingresso na carreira por meio do nível superior, mas que o trabalho e estudos para construção dessa possibilidade permanecem. Segundo o ministro, esse ponto também poderia impossibilitar a publicação de edital do concurso público. Ainda, segundo Oliveira, a alteração para nível superior não altera a situação dos técnicos atualmente no INSS. Na oportunidade, o Ministro chegou a ressaltar com a seguinte frase: “eu ingressei como técnico e vou permanecer como técnico”.

5. Carreira Típica de Estado:

Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência sinalizaram como inviável nesse momento e que não havia discussões no âmbito do Governo em relação a esta pauta.

6. Jornada de trabalho de 30 horas:

Apesar dessa pauta não ter avançado no processo de negociação da greve, devido ao INSS e Ministério não permitirem tal discussão, os representantes da FENASPS foram enfáticos na necessidade de retomar essa pauta, considerando o nível de adoecimento da categoria e a necessidade de atendimento presencial nas unidades do INSS.

O ministro reconheceu que várias alterações realizadas no modelo de atendimento do INSS precisam ser revistas e abriu a possibilidade de discussão sobre jornada de trabalho por meio do Comitê Permanente dos Processos de Trabalho no INSS.

Avaliação

Os(as) representantes da FENASPS ressaltam que diante da possibilidade de inclusão do Vencimento Básico na LOA/2023 é fundamental ampliar a articulação com Deputados e Senadores.

A FENASPS já realizou no último período reunião com o senador Marcelo Castro, relator da LOA/2023 e com diversos deputados e senadores. É fundamental que todos os estados também realizem essas articulações!

SEM LUTA, NÃO HÁ CONQUISTAS!