Fenasps

quarta-feira, 27/07/2022

Governo corta verbas da União, e Saúde e Educação serão mais atingidas

O Governo Bolsonaro fará mais um corte no Orçamento da União, conforme anunciado pelo secretário do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, nessa segunda-feira, 25 de julho. Dessa vez, as áreas mais atingidas, segundo informações do jornal Metrópoles, serão a Saúde e a Educação.

Colgado afirmou que “é natural que tenha tido um contingenciamento em saúde e educação, porque o orçamento deles é muito grande“. Ainda assim, o secretário não detalhou quais áreas serão afetadas com o corte no orçamento.

Na última sexta-feira, 22, o Ministério da Economia encaminhou ao Congresso Nacional o terceiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento, que detalha os cortes e as áreas mais afetadas. Segundo o documento, está previsto novo corte na ordem de R$ 6,74 bilhões, necessário para que o teto de gastos seja respeitado.

Este já é o terceiro corte no Orçamento apenas no ano de 2022. Em janeiro passado, o governo já havia anunciado que faria contingenciamento de cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS, pondo em prática o desmonte das politicas sociais e do sistema de Seguridade Social.

À época, a Fenasps argumentou que medida colocaria em risco a subsistência de milhões de brasileiros que carecem de renda e dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo.

A Saúde está na UTI

O corte nas verbas da Saúde ocorre em um momento que o setor já está convalescido, com seus trabalhadores e trabalhadoras sobrecarregados após mais de dois de combate à pandemia de Covid-19, além das epidemias de Dengue e agora a varíola dos macacos.

Segundo artigo publicado no portal Viomundo, caso estivesse em vigor a regra de aplicação anterior à Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016 – que congela investimentos públicos até 2036 -, o orçamento da Saúde para 2022 seria de R$ 159,38 bilhões. Portanto, o congelamento do piso, imposto pela Emenda do Teto, resulta em uma perda de R$ 25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) somente em 2022.

Somada à retirada de outros R$ 23 bilhões, com o fim das verbas de urgência repassadas para o enfretamento da Covid-19, o SUS teve uma perda total de R$ 48 bilhões no seu orçamento de 2022.

Os números revelam que os recursos para o SUS caíram justamente quando precisariam crescer. É um atentado contra a população brasileira, que depende da Saúde pública, e um crime contra seus trabalhadores e trabalhadoras.

A EC nº 95 foi aprovada em dezembro de 2016, no contexto de pós-impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Na época, a Fenasps e seus sindicatos filiados participaram de diversas manifestações de rua (veja aqui e aqui) para demonstrar completo desacordo com a então Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55, que chegou a ser apelidada de “PEC do fim do mundo“, tamanho o estrago que faria no país.

Hoje, o SUS, seus trabalhadores(as) e a população carente, que depende dos serviços públicos para sua própria sobrevivência, sofrem o reflexo desta maléfica medida aprovada durante a gestão de Michel Temer.

Vamos lutar pela revogação do Teto de Gastos!

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