Mutirões aos fins de semana e suspensão das férias: veja orientação do CNM da Fenasps

A Fenasps recebeu relatos de servidores e servidoras do INSS de diversas regiões do país quanto à convocação para trabalho aos sábados nas Agências de Previdência Social (APS) em regime de mutirão no mês de julho, bem como a suspensão de férias.  O objetivo seria a redução do TMEA, principalmente das avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), dentre outros serviços.

Os(as) servidores(as) foram informados(as) pelas chefias de que o trabalho realizado aos sábados seria majorado, sendo a jornada das 8h às 12h considerada como jornada de 8 (oito) horas para fins de compensação de greve, “banco de horas” e cumprimento de metas referentes às CEABs e programas de gestão.

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS ressalta que, durante as negociações para fins de compensação do período de greve, foi proposto para o governo que eventuais participações voluntárias em mutirões fossem majoradas para fins de compensação.

Por sua vez, o governo foi categórico em recusar esta possiblidade. Porém, assim que a Fenasps tomou conhecimento das convocações para trabalho aos sábados, enviou ofício ao INSS solicitando esclarecimentos (veja aqui), mas o documento ainda não foi respondido pelo Instituto.

Fila de benefícios não é responsabilidade do servidor(a)

É público e notório que os problemas do INSS são estruturais. Apenas a contratação de servidores será capaz de reduzir as filas, sendo que o déficit hoje estimado é de, pelo menos, 23 mil servidores. O governo, entretanto, anunciou um concurso apenas mil vagas, 23 vezes menos do que o necessário.

O acervo de milhões de processos e tarefas em análise é culpa única e exclusivamente do governo. No caso do BPC, benefício não priorizado pelo INSS principalmente após a transformação digital, a FENASPS já reiteradamente expôs ao governo que não são as avaliações sociais que têm gerado represamento desses benefícios por mais de um ano. Há milhares de benefícios em que já foram concluídas as avaliações sociais e aguardam a análise administrativa para sua conclusão.

Ainda, com a alteração do sistema Portal de Atendimento (PAT), benefícios represados desde 2019 permanecem no limbo, aguardando integração dos sistemas, isto é, por problemas operacionais da própria autarquia.

Realizar mutirões aos finais de semanas e suspender férias dos servidores são apenas paliativos usados pelo governo para amenizar a fila durante no ano eleitoral quando se avizinha o início da campanha da qual o atual Presidente da República é candidato à reeleição. E mais uma vez, buscando soluções “milagrosas” e improvisadas, o governo joga a responsabilidade pelo descaso na administração do INSS para os servidores.

Sem garantia jurídica

A FENASPS orienta à categoria que nenhum servidor ou servidora está obrigado(a) a participar de mutirões aos finais de semana. Além disso, apesar das chefias afirmarem que o trabalho nos mutirões será majorado, é importante destacar que não existe nenhuma garantia jurídica quanto a isso, pois não há nenhuma normativa da Direção Central autorizando tal majoração, sendo, portanto, algo indicado apenas informalmente.

É importante que a categoria aguarde a publicação da portaria sobre a compensação da greve, que está em processo de finalização com as entidades e o INSS, para que haja garantias jurídicas concretas da majoração da compensação aos finais de semana.

Também foi solicitada pela Federação uma nova reunião com a Gestão do INSS para que seja esclarecido como serão realizados esses mutirões, se é uma orientação da Direção Central ou uma ação dos gestores locais, bem como para discutir as alterações solicitadas pela FENASPS na minuta da portaria sobre a compensação da greve.

Comando Nacional de Mobilização da FENASPS