Fenasps

quinta-feira, 23/06/2022

CNM da FENASPS se reúne com ministro do Trabalho e Previdência para cobrar cumprimento do acordo de greve

Nesta quinta-feira, 23 de junho, data que marca um mês após a assinatura do acordo da greve que durou 62 dias no INSS, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) da FENASPS se reuniu com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, para cobrar os compromissos firmados no Acordo de Greve.

Os pontos discutidos foram:

  • Projeto de Lei avalizando a Carreira do Seguro Social como Típica de Estado;
  • Recomposição do Vencimento Básico (VB);
  • Decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social;
  • Informações sobre o pagamento dos descontos da greve de 2009.

Sobre o Projeto de Lei da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, ministro informou que é necessário realizar articulação com o Ministério da Economia para envio para Casa Civil. Oliveira adiantou que na próxima semana haverá uma reunião para encaminhamento dessa pauta.

Em relação ao Vencimento Básico (VB), o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) está buscando complementação orçamentária para que esta demanda seja materializada.

Referente ao Decreto que institui o Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social, o MTP ficou de verificar a data da publicação e informar o comando da FENASPS. Oliveira assumiu o compromisso de que sua publicação ocorrerá o mais breve possível.

Por fim, a respeito do pagamento dos descontos da greve de 2009, o MTP já tem o posicionamento positivo do Ministério da Economia, e aguarda os trâmites burocráticos para pagamento.

Na oportunidade, foi entregue ofício sobre as pautas citadas acima, com a solicitação dos documentos sobre as pautas formalmente encaminhados para o Ministério da Economia (veja aqui).

A luta continua!

O Comando Nacional de Mobilização da FENASPS continuará cobrando do governo o cumprimento de todas as pautas do acordo de greve, bem como permanece incansavelmente realizando as articulações com parlamentares no Congresso Nacional.

Comando Nacional de Mobilização da FENASPS

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