Comunicado do CNG/Fenasps: informes da mesa de negociação
No último dia 23 de março, os(as) trabalhadores(as) da Carreira do Seguro Social (INSS), e da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Trabalho – CPST) deram início a uma greve que tem se fortalecido a cada dia. Diante do descaso do Governo, a categoria se mantém em greve em defesa dos seus direitos e do serviço público.
A última greve ocorreu no ano de 2015, e, de lá pra cá, houve uma piora significativa das condições de trabalho, com pressão por metas de produtividade, arrocho salarial, não investimento na carreira, dentre outras pautas. Ao longo deste período, por diversas vezes a Fenasps e os Sindicatos Estaduais solicitaram reuniões para atendimento das pautas, porém, estas não foram atendidas, não restando outro caminho que não fosse a greve.
A Greve Nacional chegou, nesta segunda-feira, 9 de maio, ao seu 48º dia, com servidores(as) em greve em 25 estados e no Distrito Federal. A construção, a força da greve e sua ampliação a cada dia possibilitaram a instauração de mesas de negociação sobre as pautas específicas do INSS, com o presidente do INSS, os ministérios da Economia e Trabalho e Previdência, obrigando o governo a debater as demandas apresentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.
Após uma rodada de 8 reuniões com a gestão do INSS e uma reunião interministerial com representantes do Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência, o Governo começa a esboçar uma proposta a ser discutida pelos trabalhadores e trabalhadoras nos seus fóruns deliberativos (assembleias e plenárias).
Reunião interministerial em 5 de maio
Nessa quinta-feira, 5 de maio, ocorreu a reunião interministerial com a presença do Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, do Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, do presidente do INSS, Guilherme Serrano, bem como de Diretores do Instituto. Nesta reunião, foram debatidas as pautas econômicas e da carreira do Seguro Social, que não poderiam ser tratadas no âmbito INSS. Foram debatidas as pautas referentes à Carreira de Estado, Nível Superior para ingresso na carreira, Concurso Público, Comitê Gestor da Carreira, devolução dos valores da Greve de 2009, Vencimento Básico, reajuste e demais pautas que envolvem questões orçamentárias.
Dentre as pautas debatidas, o Governo sinalizou possibilidade concreta de atendimento a questão do Comitê Gestor da Carreira, devolução dos descontos da Greve de 2009 e SIASS. Quanto ao concurso público foi afirmado que após a aprovação do PLN 01, o INSS é o órgão que encabeça a lista de prioridades para novas contratações. Quanto ao nível superior, isto ainda dependeria de alterações na lei da Carreira do Seguro Social.
Sobre o reajuste, o Secretário Sultani informou que não há nada fechado ainda, mas que o limite a ser considerado – até mesmo por questões legais – seria a variação da inflação, com data-limite para o próximo dia 2 de junho.
Sobre a questão do Vencimento Básico (VB), foi indicada a possibilidade das entidades sindicais, juntamente com a gestão INSS, apresentarem, até o dia 31 de maio de 2022, uma proposta de recomposição das tabelas salariais. Quanto à greve de 2009, foi informado que havia estudo técnicos e parecer favoráveis à devolução dos valores.
Em relação ao Comitê Gestor da Carreira, a Fenasps encaminhou alterações na minuta do decreto apresentada pelo INSS. O Governo informou que as alterações poderiam ser consideradas, sem ocasionar empecilhos para a publicação. Em relação à Carreira de Estado, novamente o governo reafirmou que quaisquer discussões sobre este ponto estariam vinculadas à aprovação da PEC 32 (da chamada ‘Reforma Administrativa’).
O Comando Nacional de Greve (CNG) da Fenasps reafirmou que é contra a PEC 32 da Reforma Administrativa, pois ela significa o desmonte do Estado e retirada de direitos dos servidores públicos, precarização e esvaziamento das carreiras, aumento da terceirização, favorecimento de práticas de corrupção como a “rachadinha”, dentre outras questões. O CNG/Fenasps também enfatizou que o próprio INSS reconhece que era possível encaminhar esta questão por meio de um projeto de Lei, sem a necessidade de vincular esta pauta à PEC 32.
Cumpre destacar que o CNG/Fenasps continuará envidando esforços para estabelecimento da Carreira de Estado, no sentido de valorização da Previdência Pública e melhoria das condições de trabalho.
Outros pontos
Dentre os outros pontos, passíveis de discussão no âmbito do INSS, nessa sexta-feira, 6 de maio de 2022, foi apresentado pelo governo um esboço preliminar com as propostas debatidas ao longo das reuniões que ocorreram na semana.
Os pontos debatidos foram referentes às metas de pontuação, programas de gestão, jornada de trabalho, GDASS, SIASS, questões relativas ao Serviço Social e Reabilitação Profissional e a devolução dos descontos e reposição dos dias de greve. A Gestão do INSS se comprometeu a apresentar a versão definitiva do documento com as propostas, tanto dos Ministérios da Economia e Trabalho e Previdência sistematizadas em uma nova reunião no dia 9 de maio de 2022.
Assim que o Comando Nacional de Greve receber oficialmente a proposta do Governo quanto às pautas da greve, elas serão remetidas para debate nos Estados e em Plenária Nacional da Fenasps.
Todos(as) a Brasília!
Na semana de 09 a 14 de maio, o Comando Nacional de Greve convocou os Estados à enviarem caravanas a Brasília para fortalecer a greve e dar continuidade ao processo de negociação para que todas as pautas dos(as) trabalhadores(as) do Seguro Social sejam atendidas. Importante também a realização de atividades em todos os espaços do país. Continua sendo fundamental fortalecer e ampliar a greve para que esta seja vitoriosa!
RESPEITEM A NOSSA HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!!!
Brasília, 9 de maio de 2022
Comando Nacional de Greve/FENASPS
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