Ministro do Trabalho e Previdência quer que servidor do INSS tenha regime de trabalho com características análogas à escravidão

Em um evento para os gerentes da Superintendência Sul (SR3) do INSS, nesta quinta-feira, 7 de abril, o atual ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, tratou como sendo algo normal a categoria trabalhar à noite, nas madrugadas e aos finais de semana e feriados, sem delimitação de jornada de trabalho, como se fosse uma “escolha” dos trabalhadores e trabalhadoras exercerem suas atividades nestes períodos, sem nenhuma garantia de direitos, como hora-extra, insalubridade e adicional noturno.

Além disso, segundo o ministro, os servidores e servidoras estariam sendo “beneficiados” por uma “cultura” de abatimento de metas do Instituto, como se os problemas estruturais dos sistemas do INSS fossem uma exceção e não uma rotina no trabalho dos servidores e servidoras. Isso, porque, segundo Oliveira, os sistemas do INSS caem “durante ao dia, e quando não caem, ficam lentos e instáveis”.

Como se isso já não fosse um descalabro suficiente contra a categoria, o ministro afirma que os servidores têm “30 dias” para produzirem e cumprirem suas metas, de tarde, “de noite e aos finais de semana e feriados”. O que mais choca na fala do ministro é sua total insensibilidade com o adoecimento da categoria e as jornadas de trabalho extensas e extenuantes, inclusive afirmando que não é verdade que há servidores(as) morrendo devido ao excesso de trabalho, acusando as entidades representativas dos(as) servidores(as) e a própria categoria de “mentirosos”.

Esgotamento

Diferentemente da fala do ministro, as jornadas extensivas e extenuantes, sem horário ou dias definidos de trabalho, têm levado a categoria ao adoecimento e à morte, conforme os dados do próprio INSS apresentados na reunião com a DGP no último dia 6 de abril. Apenas nos últimos quatro anos, foram apresentados 31 mil atestados médicos, 25 mil deles com período superior a 15 dias de afastamento. Nos locais de trabalho há diversos relatos de esgotamento mental, e INCLUSIVE DE SUICÍDIO DE TRABALHADORES(AS) DO INSS.

O atual Ministro, na sua fala, aplaudido por uma plateia de gerentes, deixou clara e cristalina quais são as diretrizes da sua gestão: atacar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras passando para estes a total responsabilidade pela precariedade dos sistemas bem como a brutal escassez de servidores para atender a demanda crescente do INSS. Mas, pior que isso, quando o Ministro afirma que os(as) servidores(as) têm 30 dias para cumprir metas – de manhã, de tarde, à noite, de madrugada, aos finais de semana e feriados – está sendo categórico em afirmar que o servidor passou a ser um trabalhador análogo a um escravo, sem direito algum de delimitação da sua jornada de trabalho.

Nosso tempo de vida, de lazer, de convívio com a família passa a ser absolutamente controlado pela imposição das metas de produtividade, especialmente para os trabalhadores e trabalhadoras que estão nos programas de Gestão. Para as mulheres que historicamente realizam duplas e triplas jornadas de trabalho a precarização do trabalho é ainda mais ampliada.

A Fenasps já vem há tempos alertando a categoria sobre os efeitos nefastos do trabalho vinculado às metas. A fala do ministro, que parece não ter escrúpulos, nem sentimentos de piedade com os servidores e servidoras, corrobora a avaliação de que o INSS estabelece uma política de adoecimento e morte da categoria, aprofundando a precarização e intensificação do trabalho.

Isso choca ainda mais pelo fato de o ministro José Carlos Oliveira ser servidor de carreira do INSS e conhecedor da realidade dos trabalhadores e trabalhadoras da autarquia.

Em um aplicativo de troca de mensagens, um servidor do INSS, cuja identidade foi preservada para que que não sofra possíveis retaliações, fez o seguinte relato:

“Acho que não li as letras miúdas do contrato quando entrei no INSS. Acabei vendendo minha alma ao diabo por puro descuido. Segundo o ministro, minha vida pertence ao INSS. Tenho que ficar 24 horas/dia e 30 dias por mês a disposição da ‘casa grande’. Família? Isso é perfumaria, fica em segundo plano. Hoje sou propriedade do INSS. Aguardando o agendamento para colocação de etiqueta de ‘Patrimônio’”

Greve por melhores condições de trabalho e vida

Desde o último dia 23 de março, os trabalhadores e trabalhadoras no INSS, junto com as demais categorias da Seguridade Social (Saúde e Trabalho), estão em greve por salários, carreira, condições de trabalho, concurso público e jornada de trabalho. As declarações do ministro Oliveira apenas reforçam que o caminho certo para os servidores e servidoras neste momento é apenas um:

ADERIR À GREVE E PARAR O INSTITUTO!

Se os trabalhadores do Teletrabalho, dos programas de gestão tinham alguma dúvida, essa foi dirimida pela fala do Ministro. O ministro do “Fala Oliveira” realmente falou: servidor(a) do INSS deve trabalhar feito um escravo, sem direito a nada, nem sequer do próprio corpo, da própria mente que deverá estar 30 dias, manhã, tarde, noite, madrugada, aos finais de semana e feriado à total disposição do Instituto e sem tempo de vida.

Diante disso, o Comando Nacional de greve da FENASPS convoca toda a categoria a aderir à greve, lutar por condições dignas de trabalho, pela carreira do Seguro Social, respondendo INCISIVAMENTE ao ministro:

NÃO TEM HISTÓRIA, É GREVE ATÉ A VITÓRIA!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DA FENASPS