Fenasps debate reivindicações específicas dos servidores da Saúde em reunião com a Cogesp/MS
No último dia 3 de fevereiro, a Fenasps se reuniu virtualmente com o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogesp/MS), Ademir Lapa, para tratar das reivindicações dos servidores(as) do órgão.
Foram tratados temas relativos ao reajuste emergencial de 19,99%, aposentadorias de servidores, concurso público, dentre outras pautas. A Fenasps foi representada pelos diretores Carlos Roberto dos Santos (DF), Cláudio Machado (SP), Cleuza Faustino (MG), Pedro Jorge (RJ) e Vera Lúcia da Silva (SC).
Confira abaixo como foi a reunião, tópico a tópico:
1) REIVINDICAÇÕES: REAJUSTE EMERGENCIAL DOS SERVIDORES E DEMAIS ITENS DA PAUTA FINANCEIRA:
As questões da pauta financeira deverão ser encaminhadas ao Ministério da Economia (ME). Após muita insistência da FENASPS, o Coordenador de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (Cogesp/MS), Senhor Ademir Lapa, solicitou a apresentação de ofício para o Ministério da Saúde com impacto financeiro de quanto a União teria que dispor para atender à reivindicação do percentual emergencial (19,99%). Solicitamos a interlocução do MS para agendamento de audiência no ME.
2) TRANSFERÊNCIA DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PARA A GESTÃO DO INSS:
Quanto à transferência de pastas das aposentadorias para o INSS: segundo informação do coordenador Ademir Lapa, serão transferidas somente das autarquias e Fundações Públicas.
As aposentadorias dos servidores da administração direta serão concedidas pela área técnica do Ministério da Saúde e o pagamento pelo ME. A assessoria jurídica informou que a FENASPS foi admitida como Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação contra o Decreto que centraliza as aposentadorias dos servidores no INSS.
Ainda, há um Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional tratando desta matéria. Segundo Ademir Lapa, o projeto do governo é transferir todo o RPPS para o INSS.
3) CONVERSÃO DO TEMPO INSALUBRE
Em relação à conversão de tempo especial (insalubre) para comum, Ademir Lapa informou que a área técnica do MS adota a Nota Técnica 48865/21/ME 28/10/2021 (confira no link no final da matéria) encaminhada pelo Ministério da Economia (está sendo analisada pela CONJUR).
Segundo Lapa, em breve as Superintendências do Ministério da Saúde serão orientadas sobre a forma de aplicar as aposentadorias nos estados.
4) CONCURSO PÚBLICO PARA O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Segundo Lapa, o MS reiterará até o próximo mês de maio o pedido de realização de concurso público no âmbito do ministério.
5) PORTARIA 40, QUE TRATA DO TELETRABALHO OU HOME OFFICE
O Coordenador informou que a adesão ao teletrabalho é opcional, e que os servidores serão monitorados diariamente para cumprimento das metas. E, conforme tratamento do governo dado às demais categorias do serviço público, não terão acréscimo de valores no salário. Ou seja, assumem todos os custos do trabalho em home office.
6) INSTALAÇÃO DO GT PARA DISCUTIR QUESTÕES DA CARREIRA
Foi solicitado para que a FENASPS encaminhe um novo ofício com o material que foi elaborado sobre isto, para discutirem internamente a questão.
7) JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS
Sobre a regulamentação das 30 horas semanais para todos, Ademir Lapa disse que essa pauta não tem respaldo do Ministério da Economia.
8) ACÚMULO DE CARGOS
Com relação aos acúmulos que o TCU tem questionado de servidores aposentados, segundo informaram, as denúncias vieram do TCU e foram passadas para cada Superintendência apurar.
No caso de SP, são 700 servidores nessa situação. O Sinsprev/SP entrou com representação questionando o método utilizado pela Superintendência naquele estado. Solicitaram que enviássemos para Brasília analisar essa representação.
Confira aqui a íntegra do relatório e seus respectivos anexos.
É hora de fortalecer a mobilização por recomposição salarial!
