Confira as resoluções da Plenária Nacional da Fenasps de 18 de setembro
Os(as) delegados(as) presentes na Plenária da FENASPS realizada nesse sábado, 18 de setembro de 2021, aprovam resolução de fortalecer a luta contra os ataques que a classe trabalhadora vem sofrendo: retirada de direitos, desemprego, miséria, que aflige milhões de brasileiros(as) que estão passando fome.
Os(as) servidores(as) públicos(as), sob intenso ataque contra seus direitos e conquistas, estão há cinco anos com salários congelados, trabalhando sob péssimas condições de trabalho, com cobranças de metas abusivas, grande parcela em trabalho remoto, sem receber nenhuma contrapartida.
A direção do INSS, sem respostas às reivindicações da categoria, usou o BMOB oferecendo a mentira que de haveria Carreira de Estado, mas até a presente data não cumpriu o Acordo de Greve de 2015, nem a Lei nº 13.324/2016 – que determina a criação de Comitê Gestor –, nem sequer debateu a jornada de trabalho.
Diante dos ataques, é urgente unificar a luta para derrotar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada ‘reforma administrativa’, e não aceitar nenhuma emenda a este projeto de destruição dos serviços públicos. Aprovamos as seguintes resoluções:
- A FENASPS deverá lutar pela jornada de 30 horas semanais, lutando sem tréguas em defesa desta jornada. Exigir a revogação imediata das portarias 1345 e 1347;
- Exigir cumprimento do Acordo de Greve de 2015 e a realização Concurso Público. A FENASPS deve reafirmar a posição do FONASEFE, rejeitando qualquer emenda na PEC 32, seja para Carreira ou benefícios individuais e setoriais;
- Cobrar do presidente do INSS que apresente qual é a proposta que o INSS tem sobre Carreira;
- Exigir imediata regulamentação do Comitê Gestor da Carreira do Seguro Social conforme estabelece a Lei nº 13.324/16, com a inclusão do artigo 21-B na Lei nº 10.855/2004;
- Organizar Comissão de Mobilização com representantes dos Estados para organizar as ações do próximo período;
- Que os sindicatos filiados respeitem a organização e autonomia dos demais sindicatos, suas assembleias e demais atividades e processo de escolha dos seus fóruns federais;
- Buscar junto ao Ministério da Saúde o debate sobre Carreira e cobrar, da mesma forma que no INSS, a formação do Comitê Gestor de carreiras junto ao Ministério da Economia.
Sobre o tema plano de Carreiras e Carreira de Estado, foi aprovado que todas as propostas sobre o tema devem ser debatidas com os(as) trabalhadores(as). Porém, não foi autorizado apresentar nenhuma emenda sobre estas questões na PEC 32.
Confira aqui a íntegra das propostas aprovadas na Plenária do último dia 18 de setembro.
Convocamos todos e todas os servidores para fortalecerem a luta contra a REFORMA ADMINISTRATIVA (PEC 32), fazendo pressão sobre os deputados em todo o país, aeroportos e nos gabinetes dos parlamentares nos seus respectivos estados e na Câmara Federal, em Brasília.
A UNIDADE DOS TRABALHADORES DERROTARÁ O PROJETO QUE DESTRÓI O ESTADO BRASILEIRO
Brasília, 18 de setembro de 2021
FENASPS
