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segunda-feira, 19/04/2021

Governo autoritário de Bolsonaro atenta contra democracia ao tentar aprovar PECs sem debate

Material da campanha do Fonasefe alerta contra a contrarreforma Administrativa e pela valorização do Serviço Público (imagem: reprodução)

O governo Bolsonaro e o Congresso Nacional têm utilizado formas antidemocráticas para implementar projetos que eliminam direitos do povo. Para aplicar a agenda ultraliberal de destruição de direitos de Paulo Guedes e dos parasitas do mercado financeiro, a cartilha é sempre a mesma.

Primeiro, iniciam uma ofensiva de redes sociais que mais parece uma guerra de conquista virtual, vendendo a ideia central que desejam implementar como a grande salvação do país. Para isso, se utilizam das Fake News e de robôs que compartilham exaustivamente todo tipo de ataque ofensivo a quem se contraponha.

A mídia tradicional, como a Globo e a Folha, não denunciam esse tipo de iniciativa porque concordam com as pautas liberais. Foi assim com a Reforma da Previdência, por exemplo.

Sem nenhum debate público profundo, mas com um clima de urgência artificialmente criado na opinião pública, o governo e o Congresso partem para atropelar os mecanismos democráticos legais ou para manobrá-los.

No primeiro caso, podemos citar a aprovação da PEC 186, que prejudicou o auxílio emergencial e os servidores, quando o Congresso pressionou por um processo simplificado de aprovação sem passar por determinadas instâncias constitucionais de debate.

No segundo, podemos citar as reiteradas Medidas Provisórias do governo Bolsonaro (como a MP 1042/21), utilizadas indevidamente como mecanismo de pressão permanente sobre o parlamento para aprovar leis e para fazer vigorar, sem debate, medidas que duram 60 dias, mas que causam estragos permanentes, como a isenção fiscal para agrotóxicos e a menor restrição à compra de armas e munições.

Com a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), estão fazendo o mesmo. Os brasileiros precisam abrir os olhos para o autoritarismo do governo!

Diga não à reforma Administrativa!

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