Via CGNAD, gestão do INSS faz proposta que pode efetivamente reduzir salários dos servidores da autarquia!
Nesta quinta-feira, 15 de abril de 2021, houve uma reunião do Comitê de Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD). Ocorre que, no dia 6 de abril, o INSS apresentou uma proposta de modificação na mensuração da GDASS, em que a parcela individual de 10 pontos fosse medida pela produtividade, atrelada ao cumprimento de metas.
A Fenasps solicitou a formalização desta proposta e outros documentos para análise. Mesmo sabendo do agendamento da reunião do comitê nesta quinta, 15, o INSS encaminhou somente na noite da quarta-feira, 14, uma minuta desta proposta e uma apresentação. Confira aqui a proposta do INSS.
Na tarde desta quinta, 15, a Fenasps e outras entidades que possuem assento no CGNAD solicitaram a suspensão da reunião que ocorreria no mesmo dia, e o adiamento das discussões, uma vez que a bancada de trabalhadores não teve tempo hábil para analisar a proposta ou sequer submetê-la à categoria.
Recrudescimento da pandemia
As representantes da Fenasps no CGNAD reiteraram a total inadequação de uma alteração na aferição da GDASS no período de absoluto descontrole da pandemia, com mais de 3,5 mil mortes registradas por Covid-19 diariamente.
A federação solicitou ainda o levantamento, no período de um ano, com todos os servidores(as) do país, para aferirmos, efetivamente, quantos(as) conseguem atingir as metas. A Fenasps requereu também um parecer da procuradoria do INSS sobre uma alteração no decreto que seria feita por meio de uma portaria. Ouça abaixo mensagem gravada em áudio da diretora da Fenasps, Rita de Cássia Assis, a Ritinha:
Premissa errada
Fica evidente que a atual gestão do INSS prefere se basear em uma nota do Tribunal de Contas de União (TCU) de 2014, quando ainda não havia sido promulgada a Lei 13.324/2016, que fixou a GDASS em 70 pontos, e portanto parte desta premissa equivocada para analisar a gratificação, desconsiderando o que diz a referida lei.
A FENASPS vai discutir o tema nos respectivos tribunais e TCU à luz destes fatos? O Governo faz chantagem para botar pressão sobre os(as) servidores(as), pois a política de pontuação e metas começa a “fazer água” já que o total de processos acumulados na lista virtual já ultrapassou 1,8 milhão.
Convocamos a categoria a ficar atenta e mobilizada em relação a esse processo. Não podemos aceitar perdas de direitos, e nenhuma forma de redução salarial!
Todos(as) rumo à mobilização e à organização da greve!
