Fenasps cobra do INSS o cumprimento de lockdown em situações de calamidade
A Fenasps protocolou digitalmente nesta quarta-feira, 3 de março, um ofício junto à Presidência do INSS solicitando providências em relação a denúncias, recebidas pela federação, de que Agências da Previdência Social (APS) estariam funcionando normalmente, mesmo não tendo serviços de Perícias Médicas ou Avaliação Social.
E isso está ocorrendo em locais onde estados ou municípios decretaram lockdown, ou seja, somente poderiam ter funcionamento os estabelecimentos que prestam serviços considerados essenciais – e mesmo assim, sob rigorosas medidas sanitárias -, que não é o caso do INSS.
Pra piorar, nessas APSs onde estão sendo realizados atendimentos de avaliação social e perícia médica, esses profissionais não tiveram acesso à vacinação, colocando em risco suas vidas, de seus familiares e da população. Nesse sentido, a Fenasps reiterou a importância da vacinação de todos(as) os servidores(as) que estão em serviços presencialmente!
Por isso, a Fenasps solicitou, até que seja disponibilizada a vacinação a todos(as) os servidores(as), o fechamento de todas as agências do INSS neste período de agravamento da pandemia, com a manutenção do trabalho remoto aos servidores(as).
Para que a população não seja prejudicada com esta medida, a federação reiterou a reivindicação para que sejam antecipados os benefícios por incapacidade temporário e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) no seu valor integral, enquanto durar o período de pandemia, com reavaliação posterior.
INSS não recebe a Fenasps há mais de três meses
No fechamento do ofício, a Fenasps ressaltou que a Presidência do INSS NÃO ATENDEU às reiteradas solicitações de agendamento de audiência para tratar das reivindicações dos(as) trabalhadores(as) do INSS que vem sendo solicitadas nos últimos três meses.
A última reunião realizada com a federação ocorreu no dia 10 de novembro de 2020 – a federação realizou uma live (transmissão ao vivo) sobre a mesma, relembre aqui, ou veja no player de vídeo abaixo -, e depois uma reunião virtual chegou a ser agendada em 1º de dezembro, e depois para o dia 10 de dezembro do ano passado, não ocorrendo em nenhuma das datas. Desde então, a gestão do INSS não respondeu a uma solicitação de audiência sequer.
Para a federação, tal postura demonstra o descaso TOTAL da atual gestão do INSS com os servidores e servidoras, bem como a falta de diálogo com essa entidade que representa a categoria do Seguro Social.
Denúncia feita também ao MPF
Em termos semelhantes ao ofício desta quarta, 3, a Fenasps protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF) questionando uma orientação do Ministério da Economia (confira aqui) que descumpre duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão autonomia aos estados para que tomem medidas restritivas contra a pandemia de Covid-19, como o lockdown, por exemplo.
Essas decisões – a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 672 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6341 – foram proferidas pela suprema corte do país em defesa da vida e da saúde da população, e, portanto, dos servidores(as) públicos(as) nela incluídos(as).
Confira aqui a íntegra da denúncia ao MPF.
