Ao contrário do que o governo diz, PEC 32 pode atingir atuais servidores
Para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32) o governo tenta iludir o servidor público que já está na ativa com o discurso de que ele não será afetado. Essa é uma forma de desmobilizar os servidores, deixá-los tranquilos.
Em todos os discursos, seja de membros do Executivo ou do Legislativo, propaga-se a ideia de que medidas como o fim da estabilidade e a retirada de outros direitos trabalhistas estão restritas aos servidores que ingressarão após a aprovação da PEC.
Na realidade, a Reforma também afeta os servidores que já estão investidos em seus cargos. Uma das medidas do texto enviado ao Congresso é a ampliação dos poderes do chefe do Executivo para extinguir cargos efetivos ou comissionados e órgãos públicos sem a necessidade de aprovação de lei, por meio dos chamados decretos autônomos, com a condição de que isso não gere aumento de despesa.
Hoje, para que seja possível essa extinção é necessário que os cargos estejam vagos. O novo texto não contém essa exigência e se presume que cargos ocupados poderão ser extintos. Portanto, no caso dos servidores que já estão nos quadros do serviço público, existe o risco real de que percam seus empregos se o presidente julgar que assim deve ocorrer. Bastará apenas o poder de uma caneta.
É por esse motivo que os servidores públicos devem se unir e lutar agora contra a PEC 32, para não sofrerem esse ataque no futuro.
Campanha
A Fenasps iniciou no dia 16 de setembro a divulgação de uma campanha de mídia contra a contrarreforma Administrativa, apresentada pelo governo duas semanas antes. Esta campanha é promovida pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e suas entidades, dentre elas a Fenasps. Saiba mais aqui.
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Diga não à Reforma Administrativa!
