Devisa/FENASPS debate estratégias para lutar contra desmonte de postos de fiscalização da Anvisa

O Departamento de Vigilância Sanitária da Fenasps (Devisa/Fenasps) organizou sua primeira reunião virtual em 4 de novembro, às 14h, com o apoio da direção da FENASPS, do SINDPREVS/SC, Assessoria Jurídica do SINSPREV/SP e sobretudo dos membros do DEVISA e servidores da ANVISA.

A reunião teve pauta única para tratar do desmonte da área de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF), com fechamento da maioria dos postos de trabalho, exoneração de chefias, remoção de vários servidores.

Iniciada a reunião, foi feita uma apresentação da trajetória de ataques a essa área descentralizada da ANVISA desde o ano de 2012, quando da realização de uma grande mobilização nacional com greve por mais de 30 dias em todas as agências reguladoras, com adesão de todos trabalhadores da PAF.

Apesar de reiteradas manifestações do DEVISA para realização de concurso público específico para a área de PAF, a gestão da ANVISA convocou todos aprovados nos últimos concursos para vagas na sede central de Brasília.

Ocorreram somente algumas remoções de Brasília para os estados mas em quantitativo insuficiente para repor a demanda. Porém, a questão tornou-se cada vez mais ofensiva aos trabalhadores de PAF a partir de 2017, com a nomeação de novos diretores e gestores das áreas estratégicas da ANVISA, como a Gerência-Geral de PAF, que passou a ser ocupada pelo servidor de carreira Sr. Marcus Aurélio, que juntamente com a Diretoria Colegiada e equipes da Gerência de Gestão de Pessoas trataram de contratar empresas de consultoria externa.

Pois bem, foram duas empresas contratadas, uma para realizar o dimensionamento da força de trabalho para a PAF, e uma outra empresa para que elaborasse proposta de novo modelo para a PAF considerando a grande evasão de servidores do PEC (quadro antigo) devido a aposentadorias, adoecimento, morte entre outros, não tendo previsão de concurso público a curto prazo.

Tais resultados de estudos e construção desse modelo foram apresentados em uma reunião anual de coordenadores estaduais de PAF, no mês de novembro de 2018, em Brasília. Além dos coordenadores estaduais de todo país e gestores do nível central da ANVISA, participaram alguns servidores convidados e representantes de entidades sindicais e associação de servidores, sendo que o DEVISA/FENASPS marcou presença ativa com três representantes.

A partir deste evento, o ritmo de implementação dessa nova estrutura avançou rapidamente e o marco legal ocorreu em 08/04/2019 com a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 274/2019, que alterou o Regimento Interno da ANVISA, mudando a composição da sua Diretoria Colegiada e também a estrutura organizacional da área de PAFs, já trazendo a redução de postos de trabalho.

De imediato após a publicação desta Resolução da ANVISA, foram eliminados 31 postos de serviço da estrutura de PAF em todo o país, sem critérios claros e transparentes. Esta resolução promoveu ainda a exoneração dos cargos de chefias dessas unidades e efeitos na remuneração dos servidores, haja vista que tiveram que ser re-lotados e absorvidos por outros postos e sedes das coordenações estaduais.

Entretanto, boa parte dessas unidades físicas extintas foram mantidas e passaram a ser denominadas de “ponto de atuação”, onde esporadicamente as equipes fariam a fiscalização de acordo com programação definida pelos gestores locais, mas essa denominação tornou-se oficiosa pois não constou na nova estrutura publicada, o que foi objeto de questionamentos por parte do DEVISA/FENASPS sem uma resposta satisfatória por parte da gestão.

Com a extinção destas primeiras 31 unidades, os recursos foram redirecionados para a criação de novos cargos de gestão, com valores de CCTs superiores, tanto para as coordenações estaduais, quanto para os novos cargos criados de coordenadores regionais e assistentes de coordenação, algo inadmissível e motivo de protesto e questionamento pelo DEVISA. O prejuízo ficou para os servidores dos postos extintos e acabou resultando em vantagem para os gestores que ajudaram a implantar esse novo modelo, que, na verdade, não teve qualquer objetivo de eficiência e eficácia pois não prestigiou a fiscalização sanitária, área-fim da PAF em detrimento de cargos de gestão.

Logo após essas medidas iniciais, que geraram muita confusão e desentendimento dos servidores com seus gestores estaduais, o DEVISA agendou audiências nos dias 24 de abril de 2019 com um dos diretores da ANVISA, Dr. Fernando, e no dia 3 de maio de 2019, com vários gestores da área de PAF e todas envolvidas na questão. Confira aqui o relatório.

O principal objetivo dessas audiências foi de manifestar contrariedade às alterações implementadas sem observar a missão e finalidade institucional e em especial da área de PAF, portanto não se justificava essa alteração na forma que ocorreu, daí contamos com presença de diretores da FENASPS, membros DEVISA e Assessor Jurídico para contrapor a RDC nº 274/19.

Nesta oportunidade, foi protocolado o Ofício nº 066/2019 da FENASPS, que apresentou e justificou a revogação desta resolução para maiores discussões e tratativas, com a suspensão da extinção dos postos, porém mesmo tendo sido lavrada ata desta reunião com a gestão e se comprometendo a responder por escrito, até o momento sequer resposta foi encaminhada para a FENASPS, um total descaso por parte desta gestão.

E lamentavelmente num contexto de plena pandemia desde início de 2020, a gestão da ANVISA, que deveria priorizar o controle sanitário das áreas sob sua competência com os aeroportos, portos e fronteiras, pontos de entrada e circulação de viajantes e população, a gestão resolve ignorar tudo e decide levar adiante o projeto de reestruturação que contempla mais duas ondas de implementação. As próximas ondas estavam previstas pelo cronograma original para serem implementadas no 2º semestre de 2019 e até o dezembro de 2020 a última fase. Essa intenção foi já exposta pelos gestores do nível central, com destaque para o atual Gerente-Geral de PAF, Sr. Norberto que realizou recentemente reuniões virtuais com coordenadores regionais, estaduais e chefes de postos da PAF.

Nessas novas etapas de implementação do modelo de PAF serão extintos ao final cerca de 70 postos físicos de um total de 81. Com isso, restarão 11 postos físicos e 4 virtuais já criados anteriormente. E consequentemente os servidores lotados nesses postos serão removidos à revelia e as chefias exoneradas, isso resultará em redução da remuneração, haja vista os impactos decorrentes das novas lotações e tudo estaria sendo feito pela gestão da ANVISA da pior forma possível, com pressão sobre os trabalhadores para que respondam para onde pretendem ser removidos, sem prazo para tomada de decisão, enviando mensagens eletrônicas por e-mail e via WhatsApp, e até mesmo para servidores afastados em licença-saúde, entre outros motivos.

Os servidores então buscaram o DEVISA para pedir apoio pois receberam estas mensagens e denunciaram formas de assédio moral por parte dos coordenadores e chefias que exigem uma resposta imediata para repassar os dados para o nível central, mesmo sem ter um documento oficial e formal quanto à extinção de fato destes postos, tudo na base de imposição e abuso de autoridade.

Após a explanação destas questões, foi aberta a palavra aos participantes que se manifestaram livremente na reunião do DEVISA, sendo as falas gravadas para arquivo.

Por fim foram apresentadas diversas sugestões e tirados os encaminhamentos a seguir:

• Envio de ofício da FENASPS solicitando audiência com Diretor-Presidente da ANVISA para interceder na estrutura de PAF;
• Buscar mobilizar agentes políticos e autoridades locais, sobretudo nas cidades e estados que tenham postos extintos pela ANVISA;
• Fazer denúncias públicas da gestão da ANVISA por meio das redes sociais e mídia em geral;
• Realizar estudos e formas de proteção com auxílio da assessoria jurídica da FENASPS e respectivos sindicatos filiados;
• Propor a realização de uma audiência pública no Congresso Nacional, buscando apoio de parlamentares disponíveis a causa dos trabalhadores e trabalhadoras e em defesa da saúde pública;
• Organizar futuras reuniões de organização e discussão entre os membros do DEVISA e direção da FENASPS;
• Buscar apoio de outras entidades de classe e representação de servidores da ANVISA;
• Formar uma Comissão de Trabalho para executar as ações definidas pelo DEVISA.

Confira aqui a íntegra do relatório.

DEVISA/FENASPS

Diretoria Colegiada da Fenasps