Sob pressão da categoria e entidades, Governo edita MP prorrogando contratos de trabalhadores dos hospitais federais do RJ
Uma luta que envolveu várias frentes, com persistente pressão dos(as) trabalhadores(as) da Saúde e suas entidades representativas, da Defensoria Pública da União (DPU) e com liminar obtida na Justiça Federal, e cujo desfecho vinha se arrastando nos últimos anos, contou com uma vitória importante nessa quinta-feira, 28 de maio, quando foi publicada pelo Governo Federal, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 974.
A MP 974 prorroga os contratos dos(as) trabalhadores(as) temporários(as) dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, que estavam sob ameaça de demissão a partir de 30 de maio deste ano, conforme a Fenasps denunciou via ofício. Este ofício foi base para o peticionamento de uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT).
Esses(as) trabalhadores(as) lutam há anos pela permanência nos hospitais, e, especialmente neste momento de enfrentamento à pandemia de Covid-19, as suas demissões seriam absolutamente cruéis e desumanas! Os atos realizados em 27 de maio, Dia de Luta em defesa do funcionalismo, também deram visibilidade a esta causa e criaram mais um fato político que pressionou o governo.
Entretanto, esta luta não pode parar! É preciso considerar que a decisão do governo é apenas temporária – a MP tem vigência de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60, enquanto o Congresso Nacional não a apreciar – e ela não cumpre satisfatoriamente a decisão da 5° Vara Federal que emitiu decisão liminar, em 2017, proíbindo demissões ou dispensas imotivadas até a realização de concurso público no Ministério da Saúde, o que não ocorreu.
Vamos continuar fazendo a pressão sobre o governo na busca de uma solução que resolva os problemas dos(as) trabalhadores(as) e das instituições públicas de Saúde do Rio de Janeiro. Todas as vidas importam!
A VIDA ACIMA DOS LUCROS!
