Em reunião do CGNAD, Fenasps ressalta que servidores do INSS não aceitarão perdas salariais

Nessa quinta-feira, 7 de maio, foi realizada reunião extraordinária do CGNAD, por meio de videoconferência. Rita de Cassia Assis (SP) e Ana Dreher (RS) representaram a Fenasps na oportunidade. Na abertura dos debates foi feito resgate das discussões ocorridas nas últimas reuniões (relembre a que ocorreu em 18 de fevereiro). Na sequência, foram abordados os seguintes pontos de pauta:

• Ampliação da cesta prioritária de tarefas do ITC-GDASS:

O diretor de Gestão de Pessoas e Administração (DGPA), Helder Calado, informou que durante a semana as diretorias estavam trabalhando numa proposta do presidente do INSS acerca da ampliação da cesta prioritária de benefícios. Os representantes da Diretoria de Atendimento (DIRAT) discorreram sobre a intenção de computar as tarefas realizadas nas diversas áreas do Instituto, primeiramente Comprev, Manutenção, Recurso, Revisão e posteriormente, Demandas Judiciais, Serviços de Atendimento e Área-meio. Disseram que encontraram problema sistêmico para esta migração entre BG TAREFAS e o GET, e solicitaram que fosse feita apreciação das entidades para os devidos encaminhamentos.

A FENASPS lembrou que desde o início dos debates, alertara que a gestão do INSS não deveria incluir critérios individuais em um indicador institucional. Porém, neste novo formato, o indicador ITC-GDASS deveria abarcar os diversos serviços que os(as) trabalhadores(as) do Instituto realizam, não apenas as espécies de interesse imediato da gestão, porque esta análise, pela importância, complexidade e os impactos na vida e salários da categoria, não pode ficar submetida a critérios que a federação entende ser subjetivos.

É fundamental que todos e todas compreendam e assimilem que estamos em grande transformação na economia, alterações no processo de trabalho, não somente no Brasil, mas em todo o mundo por consequência da maior pandemia mundial deste século. A saída que a instituição apresentou, todavia, foi colocar milhares de servidores(as) submetidos(as) a um trabalho remoto ao qual não houve sequer treinamento ou aprendizagem para execução dos trabalhos.

De forma deliberada, a gestão está impondo, para os(as) servidores(as) que faziam Reconhecimento Inicial de Direitos, a análise de Recurso e Revisão sem a devida capacitação. A Federação já fez advertência ao INSS sobre as alterações intempestivas, sem preparar os trabalhadores(as) ao que se apresenta, apenas com a preocupação de que sejam cumpridas metas irreais no atual contexto e condições de trabalho.

Os representantes da Fenasps relembraram ainda que a legislação prevê o estabelecimento da meta antes que o ciclo se inicie, e ainda reiteraram que, para apreciação da proposta, é necessário apresentar os elementos da série histórica dos serviços e um cronograma de adição dos serviços, ou seja, que a proposta esteja efetivamente formatada inclusive para que seja submetida à categoria.

A Fenasps enfatizou que existem insatisfação e apreensão grandes da categoria com relação a esta aferição, uma vez que GDASS representa a maior parte do salário dos(as) servidores(as). Ainda, a federação cobrou novamente que haja capacitação para os(as) trabalhadores(as) do Seguro Social.

Após os debates, o diretor da DGPA informou que a gestão está preparando uma série de treinamento para os(as) servidores(as) que foram deslocados(as) para outros setores, para os(as) aposentados(as) e militares que estão se candidatando para trabalhar no INSS. Ficou encaminhada a realização de nova reunião para apresentação da proposta formatada.

• Painel de monitoramento:

O INSS atribuiu o atraso na conclusão desse painel à greve da Dataprev e à pandemia da Covid-19. Na próxima semana, haverá a homologação e alimentação desse painel com os dados que possibilitem transformar em representação gráfica, facilitando acompanhamento pelos(as) servidores(as), que também é uma reivindicação das Entidades. O novo prazo para que todos(as) os(as) trabalhadores(as) possam acompanhar o referido painel na Intraprev ficou estipulado para junho.

• Resultado do ciclo:

Os representantes do INSS apresentaram o resultado parcial do ITC-GDASS do mês de abril, informando que houve atraso na entrega pela Dataprev, e informaram que na próxima semana publicará o resultado do 22º ciclo, sendo que todas as Gerências do país alcançaram com margem a meta mínima. Sobre este resultado, a FENASPS entende que a meta foi alcançada graças às extenuantes jornadas a que servidores(as) foram submetidos.

• Avaliação individual:

O início da avaliação individual dos(as) servidores(as) foi adiado, tendo em vista a dificuldade de distribuição de VPN para todos(as) e a falta de integração do sistema SISGDASS com o ambiente da internet. O cronograma está no Ofício nº 17/2020/DGPA/PRES/INSS, de 30/04/2020, e a partir de 11 de maio acontecerá a automatização para extração dos dados.

A FENASPS reiterou a necessidade da suspensão de efeitos financeiros do ciclo, pois em meio a uma pandemia mundial com milhares de vidas perdidas e alterações profundas nos fluxos de trabalho é inconcebível que o INSS continue nesta lógica de transferir para a categoria os problemas estruturais da autarquia, intensificando ainda mais as pressões por metas. É importante todos e todas ficarem mobilizados!

Nenhum direito a menos. Não à redução salarial!

Confira aqui a íntegra do relatório desta reunião.