FENASPS, CNTSS E CFESS SE REUNEM COM O PRESIDENTE DO INSS PARA DEBATER PAUTAS URGENTES DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SEGURO SOCIAL
Representantes das entidades: FENASPS – Viviane Peres, Daniel Emmanuel, Gilberto Silva, Deise Lúcia do Nascimento, Eduardo Franco, Rita de Cássia Assis, Fabio Auricchio. CFESS – Mariana Furtado e Érika Medeiros. CNTSS – Deivid Christian, Valdir Sabino e Angela Brasil.
Representantes do INSS: Renato Vieira (presidente), Roberto Dal Col (DIRBEN), Sidarta Souza (assessor), Mario Sória (assessor) e Olivia Moura Fé (DSS).
Após reiterados ofícios encaminhados pelas entidades, o presidente do INSS recebeu os/as representantes dos/as servidores/as na última quinta-feira (05/12/2019). As pautas abordadas foram:
1. Solicitação de suspensão dos efeitos financeiros da GDASS
Diante das grandes mudanças nos processos de trabalho, as instabilidades nos sistemas corporativos, criação de índice para aferição da GDASS com base em metas por produtividade individual não aceita pelos representantes dos servidores do CGNAD, além de tais pontuações não estarem de acordo com a complexidade de cada tarefa desempenhada pelos/as servidores/as, os representantes das entidades solicitaram a suspensão dos efeitos financeiros da GDASS considerando que em muitas gerências executivas os servidores poderão ter perdas salariais. O presidente do INSS foi enfático em afirmar que, NÃO suspenderá os efeitos financeiros do próximo ciclo da GDASS, considerando parecer da procuradoria e incidências dos órgãos de controle.
Avaliação: Pela primeira vez, a gestão do INSS coloca em RISCO as remunerações dos/as servidores/as, com o estabelecimento de metas por produtividade individual, os/as servidores/as passaram a trabalhar por produção e não mais por carga horária. Com a ilusão de melhores condições de trabalho com a instituição das modalidades de trabalho semipresencial e teletrabalho, como também, o “bônus”, agora vinculou tais metas a GDASS, sem considerar a inviabilidade de atingi-las e os rebatimentos nas remunerações do conjunto da carreira do Seguro Social. Diante disso, é urgente fazer esse debate nos locais de trabalho e construir uma forte mobilização na defesa das nossas remunerações. Vale lembrar que nem o acordo de greve referente a Criação do Comitê Gestor da Carreira a autarquia cumpriu. Portanto, não podemos aceitar que o INSS continue determinando de forma unilateral mudanças nos processos de trabalho sem o debate com a categoria que vivencia no cotidiano as dificuldades para desempenhar suas atribuições.
2. Reinvindicação dos/as trabalhadores/as do Serviço Social
Após relato pelos representantes das entidades do processo de esvaziamento das atribuições e atividades profissionais dos/as assistentes sociais do Serviço Social, acirradas principalmente a partir de 2016, foi questionado a presidência sobre a nota técnica do ME que impõe aos analistas do seguro social com formação em Serviço Social a análise genérica de benefícios, fazendo uma diferenciação entre os profissionais com o cargo de Assistente Social, mesmo diante de ambos desempenharem as mesmas atividades e possuírem os mesmos requisitos para investidura do cargo.
O presidente informou, que aguarda retorno do ministério da economia face a notificação extrajudicial do CFESS, que questiona o conteúdo da nota técnica, sendo assim, não formalizará a mesma internamente até que haja discussão entre o ministério da economia e CFESS, órgão responsável por regulamentar a profissão, se comprometeu em intermediar e participar de reunião com as entidades, Ministério da Economia e INSS. Caso, não haja alteração no parecer pelo ministério da economia que vai publicar o mesmo em âmbito interno. O presidente expos que a diretriz da gestão para o Serviço Social é a criação de CEAB BPC em que os Assistentes Sociais realizarão a análise administrativa do benefício, citando que a DIRBEN na última reunião com as entidades apresentou essa proposta, porém, como não houve concordância pelas entidades, que remeterá aos gestores dispor da força de trabalho dos Assistentes Sociais como for conveniente nas gerências executivas, inclusive com possibilidade de inserção em CEABs de análise de outras espécies de benefício, desconsiderando orientação do CFESS, autarquia pública com prerrogativa legal para definir as atribuições profissionais, que já manifestou que não é possível os/as assistentes sociais realizarem a habilitação de processos, visto que, são atividades incompatíveis ética e tecnicamente.
Avaliação: O presidente do INSS foi enfático na decisão de seguir o parecer do Ministério da Economia, mesmo diante de todos os argumentos expostos pelas entidades, inclusive com dados institucionais que inviabilizam essa medida, como por exemplo, o quantitativo da demanda de benefícios assistenciais para pessoa com deficiência aguardando avaliação social ou agendamento de avaliação social, que totalizam atualmente cerca de 55.000 processos, bem como, as agendas para mais de 60 dias em algumas localidades de pessoas aguardando o atendimento de socialização de informações, diante de uma realidade atual da alocação dos/as assistentes sociais, com cerca de apenas 35% atuando exclusivamente no Serviço Social (dados parciais da pesquisa realizada através do GT de reestruturação), resultado do esvaziamento desse serviço previdenciário orquestrado pela própria autarquia nos últimos anos. Além, de desconsiderar que o Serviço Social, é umas das únicas “portas abertas” para atendimento presencial da população. Vale lembrar, a existência de recomendações, inquéritos e ACPs, já em trâmite pelos órgãos de defesa (DPU/MPF), que tem como uma das solicitações a permanência do atendimento presencial nas unidades do INSS.
O presidente, embora afirme está aberto ao diálogo para construir um projeto de gestão nacional para o serviço social, não considerou nenhuma das propostas apresentadas pela Conasf/Fenasps nas
inúmeras reuniões com a DIRBEN, bem como as diretrizes de atuação do Serviço Social no INSS Digital proposta pelo CFESS/Fenasps/CONASF e o projeto nacional de socialização de informações apresentado pelo GT de Reestruturação do Serviço Social, e na verdade deixou claro o que a gestão pretende com a publicação da portaria n.02 de 29/11/19, revogada pela portaria n.03 de 03/12/2019, que segundo o mesmo foi devido a interposição de recurso do CFESS ao parecer do Ministério da Economia.
Diante da impossibilidade de diálogo com a gestão do INSS, faz-se necessário ampliar a mobilização da categoria, que já demonstrou sua resistência com a edição da MP n. 905/2019 que extingue o Serviço Social na Previdência. Caso, essa medida seja implementada pela gestão do INSS, a autarquia estará materializando a MP, já que não existe Serviço Social sem Assistente Social em número suficiente para ofertar o serviço com qualidade à população com a remoção dos/as profissionais para as CEABs. Nesse sentido, orientamos a ampliar a mobilização, realizar através dos sindicatos nos estados, denúncias nos órgãos de defesa da população, construir audiências públicas nas assembleias legislativas e fazer contatos com os parlamentares relatando que essa medida da autarquia extingue o Serviço Social e solicitar a intervenção junto a presidência e ministério da economia. Ressalta-se que as entidades estão já estão articuladas com os órgãos de defesa, como por exemplo, PFDC e MPT, bem como, será realizada reunião conjunta entre as assessorias jurídicas.
3. Portaria n. 1300 de 19 de novembro de 2019, que institui o projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizada do INSS e do trabalho.
Nesse ponto a presidência relatou, que trata-se de um projeto piloto que o envolve 16 unidades de atendimento, com início em janeiro de 2020, visando a integração das estruturas dos órgãos federais, e no caso o INSS e as secretarias de trabalho utilizarão o mesmo espaço físico, permanecendo as atribuições dos/as servidores/as de cada órgão.
Avaliação: Sabe-se que após os projetos pilotos no INSS, a exemplo do INSS Digital, são implementados de forma unilateral, sem avaliação das reais consequências para os/as servidores/as e população. Ademais, sabemos que a direção é de Estado mínimo e oferta reduzida de serviços públicos à população, com as drásticas mudanças que se anunciam com a reforma administrativa. O momento é de unidade em defesa do nosso trabalho e da carreira do Seguro Social, apenas a mobilização do conjunto da classe trabalhadora poderá barrar essas medidas.
4. Solicitação da criação do Comitê para debater os processos de trabalho e fluxos e, demais demandas imediatas solicitadas pela categoria
Diante das mudanças nos processos de trabalho impostas pela gestão do INSS, o representantes das entidades cobraram a formalização de um comitê para debater os processos de trabalhos e as metas por produtividades já implementadas, encaminhamento da última reunião e ainda não cumprido pela presidência. O presidente se comprometeu em assinar a portaria do comitê na próxima segunda feira (09/12/2019), contudo, ressaltou que assinará, mas não afirmou sua publicação de forma imediata, implicando assim, na possibilidade de já iniciar as atividades do comitê.
Foram abordadas ainda, demandas imediatas solicitadas pela categoria, dentre elas: a) Alterações no formato da pontuação do benefício assistencial para pessoa com deficiência (B.87); b) Recesso de final ano para os/as servidores/as que aderiram ao trabalho semi presencial; c) falta de fluxo para os processos que dependem de perícia médica; e, d) solicitação de relatórios frequentes de indisponibilidade de sistema, visto seus impactos nas metas.
Sobre esses pontos, a presidência informou:
a) Que houve já alteração na formato da pontuação do B.87. As entidades informaram que apesar da mudança, ainda existem fragilidades no fluxo, inclusive com diferentes orientações nas regiões, um exemplo que demonstra que a própria gestão do INSS não tem conhecimento das imensas limitações dos/as servidores/as em cumprir as metas impostas. Nesse ponto, o presidente se comprometeu a fazer as adequações e caso não seja possível, construir e encaminhar fluxo para padronização em âmbito nacional;
b) Sobre o recesso de final de ano para os/as servidores/as que aderiram o trabalho semipresencial, relatou que vai verificar junto a DGPA essa possibilidade, contudo, desde que os/as servidores/as que estão nessa modalidade de trabalho cumpram a meta estabelecida;
c) Sobre os diversos problemas causados pela falta de fluxo da perícia médica que se arrastam a meses, foi informado que haverá mudanças no sistema a partir de 12/12/2019, com possíveis resoluções para esses problemas.
d) Sobre os relatórios de indisponibilidade dos sistema, foi informado que o INSS está em constate tratativas com a DATAPREV, com o objetivo de ter relatórios constantes para possibilitar a redução das metas nos momentos de instabilidade. Contudo, a DATAPREV ainda apresenta limitações na resolutividade desses problemas. Foi solicitado no mínimo três relatórios mensais, o presidente se comprometeu com essa demanda.
Avaliação: As demandas imediatas apresentadas, tem impacto direto nas metas impostas pela gestão do INSS, demonstrando assim, que o INSS impôs metas inatingíveis, sem se preocupar com as diversas dificuldades da própria autarquia e sem o mínimo de condições de trabalho para os/as servidores/as. Ou seja, criou um sistema de metas individuais, sem planejamento dos impactos para o trabalho dos/as servidores/as.
Diante do cenário revelado nessa reunião com a presidência do INSS, faz-se necessário construir os debates nos locais de trabalho, juntamente aos sindicatos nos Estados e Conselhos Regionais de Serviço Social – CRESS. A gestão do INSS demonstrou que não está preocupada com as possíveis perdas salariais dos/as servidores/as, com a extinção do Serviço Social e com o compromisso de atendimento à população vulnerável. As pequenas possibilidades de alterações nos fluxos de processo de trabalho que foram acordadas nessa reunião, não mudará os rumos que se anunciam para a carreira do seguro social, existência do INSS e da Previdência Social Pública.
É urgente a construção de uma grande mobilização para a defesa da carreira do seguro social. Informamos que ocorrerá o seminário “As consequências das contrarreformas da previdência, administrativa e sindical: Desmonte do estado e ataques aos trabalhadores/as do INSS, Seguridade Social e ANVISA, no dia 14/12/19, em Brasília e Plenária Nacional da FENASPS, no dia 15/12/19, momento ímpar para construirmos estratégias coletivas de resistência frente à esses ataques ao conjunto da classe trabalhadora.
FENASPS, CNTSS e CFESS
