Fenasps busca apoio no Senado para redução das mensalidades dos assistidos pela GEAP
Buscando apoio para o aumento do per capita patronal da GEAP, que influenciará diretamente na redução das mensalidades de seus assistidos, a Fenasps foi recebida nessa quinta-feira, 24 de outubro, pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A federação foi representada pelos diretores Cleuza Faustino (MG), Laurizete Gusmão (DF), Moacir Lopes (PR), Ana Lago (RS), Valmir de Souza (SC) e Vera Santos (SC), além de seu assessor jurídico, Luís Fernando.
Os representantes da Fenasps contextualizaram o parlamentar da situação atual da autogestão, que tem sofrido nos últimos anos com uma queda vertiginosa do número de beneficiários, que por sua vez é a justificativa do Conselho de Administração (Conad) da GEAP para os sucessivos aumentos abusivos nos seus planos de saúde.
Ainda que tenha impetrado, e eventualmente ganho, diversas ações judiciais contra esses reajustes nos custeios contra a autogestão, a Fenasps considera que um dos grandes motivos da evasão acentuada de assistidos é justamente os altos valores pagos, já que os(as) servidores(as) são responsáveis por mais de 87% de todo o custeio das despesas da GEAP, enquanto o governo contribui com apenas 13%.
Na época da antiga Patronal, entidade germinal da atual autogestão, a situação era inversa: o governo era responsável por cerca de 80% do custeio, enquanto os beneficiários pagavam o restante.
Desde que esta mudança ocorreu, a Fenasps não mediu esforços para cobrar do governo a paridade para o custeio dos planos da autogestão. Dois fatores, porém, tornaram essa discussão ainda mais urgente.
O primeiro é a edição da Resolução 23, em janeiro do ano passado, pelo ex-Ministério do Planejamento – agora Economia – que limita o percentual de 50% de per capita para o custeio dos planos de saúde para empresas estatais federais e empresas públicas. Em abril de 2018, a Fenasps já havia cobrado do então Ministério do Planejamento tratamento isonômico para a GEAP e Capesesp, ao que os representantes do governo se mostraram mais sensíveis à paridade do custeio para essas entidades após a edição da medida.
Outro fator crucial para o aumento da per capita patronal neste momento é justamente a considerável evasão de beneficiários, somada à falta de suscetibilidade da atual gestão da GEAP, que tem desligado milhares de beneficiários por falta de pagamento, e recentemente emitiu boletos com cobranças de valores resultantes da queda de liminares impetradas, o que, na avaliação da Fenasps, significa a quebra do acordo assinado em fevereiro deste ano com a autogestão.
Os representantes da federação alertaram que, se o Conad aprovar um novo reajuste acima da inflação para 2020, um grande número de beneficiários pode sair da Geap, levando ao fechamento das portas da autogestão em um curto espaço de tempo.
O senador Marcelo Castro ponderou que este momento é delicado para se tratar em aumento de participação orçamentária da União, considerando a política de arrocho fiscal do governo Bolsonaro e a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 95, que limita o teto de gastos públicos até 2036.
A Fenasps contra-argumentou que, caso o per capita patronal seja aumentado, o que não ocorre desde 2016 – apesar de a EC 95 garantir a correção do período, nem isso foi concedido -, um grande número de servidores(as) voltará às carteiras da GEAP, oxigenando os planos e permitindo um aporte financeiro ainda maior. Além disso, isso gerará um reajuste “indireto”, pois pode tirar das costas dos servidores(as) altos valores a serem pagos, sem ter que alterar questões trabalhistas do funcionalismo, que aí sim impactariam diretamente na EC 95.
Ainda, a Fenasps questionou o pagamento de uma reserva técnica que já chega a R$ 800 milhões, devido ao regime de Direção Fiscal imposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse dinheiro, virtualmente, não é usado para nada e foi sugerido que isso seja abatido do impacto de um eventual aumento na per capita do governo. A Fenasps sugeriu que esse acréscimo do governo poderia ocorrer de forma gradativa, inclusive.
Ao final da audiência, o senador afirmou ter muito interesse – inclusive pessoal, já que ele é assistido pela GEAP – em uma solução para crescente evasão de beneficiários e consequentemente os contínuos reajustes nas mensalidades.
Ainda que tenha avaliado “difícil” o momento para se discutir questões orçamentárias com o governo, o senador se comprometeu a agendar uma reunião com Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil, órgão procurado pela própria gestão atual da GEAP, em uma de suas primeiras iniciativas, para cobrança de um maior incremento do per capita patronal. O parlamentar, após contatos com Lorenzoni, informará à Fenasps da possibilidade de encaminhamento para este tema.
A Fenasps, como sempre, segue na luta em defesa dos beneficiários e beneficiárias da GEAP!
A GEAP É NOSSA, TIREM AS MÃOS DELA!
