Saúde: Fenasps reivindica cumprimento da pauta protocolada no início de 2019 na CGESP/MS
Com mais de seis meses desde que foi apresentada, na primeira reunião em 2019 da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS), a pauta de reivindicações dos/as servidores/as do órgão avançou muito pouco desde então, apesar da incessante cobrança dos representantes sindicais.
A Fenasps, representada por Carlos Roberto (oposição-DF), Cleuza Faustino (MG), Laura Gusmão (oposição-DF), Pedro Jorge (RJ) e Ribamar da Silva (PI), se reuniu nessa quinta-feira, 8 de agosto, com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), em Brasília, para cobrar o atendimento do conjunto das reivindicações.
Uma das principais reivindicações da categoria é a retomada do pagamento do adicional de insalubridade, tema sobre o qual a federação participou de uma reunião em maio passado. À época, quando mais de 10 mil trabalhadores do ministério ainda estavam sem receber o adicional, a Fenasps cobrou celeridade ao processo de migração ao novo módulo exigido pelo Ministério da Economia para a concessão da insalubridade, mas, quase quatro meses depois, os problemas persistem.
Segundo a CGESP/MS, mais de 27 mil servidores/as migraram para o novo módulo, com a constituição de uma força tarefa. Ainda assim, este número está longe de alcançar os mais de 37 mil trabalhadores/as que recebiam o adicional até o ano passado. Esses servidores são os mais penalizados, por estarem submetidos a condições perigosas e insalubres e por isso mesmo não poderiam ter qualquer tipo de perdas salariais. A Fenasps seguirá cobrando o MS até que o novo módulo contemple todos os servidores que têm direito a receber o adicional.
Pautas econômicas e SIREF
Em relação a pontos da pauta como a incorporação das gratificações; a criação da Gratificação de Atividade em Saúde; a reestruturação remuneratória; a Gratificação dos Trabalhadores da SESAI, e o reajuste e a inclusão de servidores para recebimento da GACEN, a CGESP informou que enviou ofício ao Ministério da Economia, já que são itens que dependem do orçamento federal.
Contudo, considerando o ajuste fiscal do governo de Jair Bolsonaro, bem como a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n° 95/2016, que congela investimentos públicos até 2036, os próprios representantes da coordenação consideram estas pautas de difícil resolução. Pelos mesmos motivos, a CGESP afirma não haver qualquer sinalização para a realização de concursos públicos, ainda que o esvaziamento dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde (NEMS) esteja ocorrendo de forma acelerada com as aposentadorias dos servidores do órgão.
Sobre o Sistema Eletrônico de Frequência (SIREF), as entidades sindicais foram informadas que foi constituído um grupo para avaliação das inconsistências no ponto eletrônico junto ao Datasus. Com o grupo, já estão sendo realizados estudos para aquisição de equipamentos e a reanálise da Portaria para adequações. Além disso, está havendo monitoramento das adequações prioritárias encaminhadas ao departamento.
Aposentadorias, cessão e exames periódicos
Na última reunião realizada na CGESP, a Fenasps já havia denunciado recebera informações de que havia servidores do MS aguardando há mais de um ano para se aposentarem, devido ao alto número de solicitações não só de aposentadorias, como também de abono de permanência e pensões. A CGESP afirmou que já iniciou diagnóstico com as Superintendências para mapeamento dos processos, e ainda vai consolidar os dados para elaboração de manuais e realização de capacitações. Ainda, uma força-tarefa será realizada nas superintendências onde há maior defasagem: em Minas Gerais, Ceará e Espírito Santo.
Considerando a Portaria n° 240 do Ministério da Economia, que centralizou todas as folhas de aposentados(as) e pensionistas de todos os ministérios e da Administração Direta, a coordenação-geral informou que foi realizada uma reunião com as coordenações da COGEP para apresentação de plano de trabalho. O pagamento dos/as aposentados/as, segundo a CGESP, será encaminhado até o final deste ano.
Já sobre a cessão de servidores, os representantes do MS revelaram que será reavaliada a minuta elaborada para atualização da Portaria n° 243/2015. O Ministério da Saúde ainda vai fazer a atualização cadastral dos servidores cedidos ao SUS, nos estados, municípios e no Distrito Federal.
Por fim, a CGESP afirmou que o Ministério está realizando estudos para a implementação de exames periódicos para os servidores, em especial aqueles que lidam diretamente com inseticidas no combate a vetores de doenças como Dengue, Febre Amarela e Chikungunya.
Com poucos avanços, a Fenasps avalia que ainda há diversos pontos de pauta sem resolução, mas vai continuar pressionando o Ministério da Saúde para o atendimento da pauta dos/as servidores/as da área.
Baixe aqui o relatório desta reunião.
