A nova onda do INSS: uma tragédia anunciada!
Como o governo se recusa a realizar concurso público para repor o quadro de servidores, o INSS tem hoje uma defasagem de aproximadamente dezesseis mil servidores. Em poucos meses, a direção do Instituto teve que lidar com um problema de extrema grandeza: o acúmulo superior a três milhões de processos represados, aguardando análise na “nuvem digital”, elevando o tempo de espera na concessão de alguns benefícios, em várias gerências, para mais de um ano.
Apesar das medidas paliativas, com trabalho de mutirões, centrais de análise e outros, o governo aposta todas as fichas nas novas plataformas de atendimento digital, como, por exemplo, MEU INSS, Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com prefeituras, sindicatos e empresas, para a solução da falta de servidores/as para atender a milhões de segurados/as do INSS. Destaca-se ainda que a autarquia não tem considerado todas as atividades realizadas pelos serviços previdenciários: Serviço Social e Reabilitação Profissional, serviços essencialmente presenciais e que passam por um processo de desmonte nos últimos anos.
As ordens do Ministério da Economia são para que todos os serviços prestados pelo INSS ao cidadão sejam 100% ofertados na modalidade digital, realizados pela internet e à distância, sendo que hoje essa modalidade de atendimento já alcança 80% dos serviços prestados à população. Esse modelo digital desconsidera o perfil da população que busca as unidades do INSS.
Segundo o IBGE, 63 milhões de brasileiros/as não têm acesso à internet e 38 milhões são analfabetos funcionais, ou seja, mais de cem milhões de brasileiros/as não têm acesso às novas tecnologias e plataformas digitais, isto é, enfrentarão barreiras para acesso aos direitos previdenciários e assistenciais e ainda ficarão à mercê de terceiros que se oferecem para realizar os serviços pela internet e exigem retorno financeiro para realizar os procedimentos, que deveriam ser garantidos pelo INSS. Além disso, a população não tem acesso à orientação adequada sobre os direitos e procedimentos, sendo direcionada a acompanhar os processos pelos canais remotos (internet e telefone 135).
Destaca-se que os órgãos de defesa dos/as trabalhadores/as têm atuado em sentido contrário às medidas do INSS que impõem a exclusividade das plataformas digitais para acesso aos serviços e necessidade de realização de concurso público. Conforme a recomendação nº 19/2019 da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), na qual advertem-se o Ministério da Economia e o INSS a realizar, em prazo determinado, concurso público para reposição do quadro de servidores, e a liminar de Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública da União (DPU), que determina o atendimento presencial no INSS.
Além das dificuldades impostas à população pela modalidade digital, com a falta de servidores/as, o governo tem determinado as novas medidas de forma unilateral, sem qualquer discussão com os/as trabalhadores/as, ou mesmo análises estatísticas e base técnica confiável. Querem impor a todos/as servidores/as o cumprimento de 90 pontos como medida de produção, medidas que não resolvem os problemas estruturais que se arrastam há anos na autarquia.
Sem cumprir as pendências do acordo de greve assinado, em 2015, pelas entidades representativas dos/as servidores/as e governo, que estabelece uma solução para a questão da jornada de trabalho (REAT), criação do Comitê Gestor de Carreira e a GDASS, tentam implantar novas modalidades de trabalho impondo a produtividade como única meta de avaliação em troca da suspensão do SISREF. Ademais, conforme relatório da última reunião do Comitê Gestor Nacional de Avaliação de Desempenho (CGNAD), realizada em 25 de junho, o INSS propôs índice que impõe a meta individual de 90 pontos, contrário à proposta anterior do comitê, podendo gerar prejuízos financeiros aos/às servidores/as. Para piorar o cenário, é de conhecimento dos/as servidores/as que nas diversas regiões do país as superintendências já tentam impor medidas de produtividade desconectadas da real disponibilidade da força de trabalho da autarquia.
A FENASPS e seus Sindicatos Filiados orientam os/as servidores/as para não assinarem nenhum documento que imponha novas regras de trabalho pois estas não têm embasamento legal, uma vez que somos submetidos às regras de avaliação de desempenho da União e ao Regime Jurídico Único (RJU – Lei n° 8.112/90).
Não podemos ficar submetidos a estas constantes alterações nas regras de trabalho, que aumentam a carga de trabalho e institucionalizam o assédio moral, levando ao aumento do adoecimento dos/as servidores/as!
De acordo com informações da própria Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP), o INSS conta com um número alarmante de adoecimentos, a exemplo dos dados divulgados, que explicitam que de janeiro a setembro de 2018 tivemos mais de 8.000 servidores/as afastados do trabalho por adoecimento e com média de 32 dias de afastamento e, além disso, a Instituição não garante de fato medidas efetivas de prevenção de adoecimento e acidentes de trabalho, de promoção à saúde e da qualidade de vida. O discurso institucional de aumento de produtividade não vem acompanhado de ações de proteção à saúde dos/as servidores/as.
É importante que os/as servidores/as continuem mobilizados, realizem reuniões nos locais de trabalho e denunciem estes ataques ao MPF, à DPU e aos sindicatos estaduais. Não tomem nenhuma decisão que venha ameaçar ou retirar seus direitos e conquistas. Procurem apoio dos sindicatos nos Estados.
Esta nova onda de ataques aos direitos da população e das condições de trabalho dos/as servidores/as vem para consolidar as bases da reforma da Previdência, a qual prevê a extinção da atual forma de concessão de aposentadorias, aumento imediato das contribuições dos/as servidores/as, confiscando seus salários. O objetivo do governo é a privatização da Previdência Social e o afastamento da responsabilidade do Estado em garantir a Previdência Social Pública!
Todos/as em defesa da Previdência Social Pública, contra o desmonte dos serviços públicos e as medidas que institucionalizam o assédio moral!
