Fenasps e CFESS somam forças para buscar resolução das demandas dos/as Assistentes Sociais do INSS

A Fenasps, representada pela diretora Viviane Peres, e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), representado pelas conselheiras Lylia Rojas, Mariana Furtado e Solange Moreira, realizaram uma audiência conjunta, na Presidência do INSS, nessa quinta-feira, 2 de maio, que teve como pauta o Parecer Jurídico 29/2018, de 3 de dezembro de 2018, que trata das atribuições do cargo de analista do Seguro Social com formação em Serviço Social e redução do tempo para realização da avaliação social e a Nota Técnica do CFESS em defesa das atribuições profissionais da/o Assistente Social do INSS, publicada em 22 de março de 2019. 

Sobre as requisições dos/as gestores para os/as assistentes sociais habilitarem/analisarem benefícios, reafirmado pelo parecer jurídico do CFESS que é desvio de função, o presidente informou que o parecer da procuradoria de Minas Gerais foi encaminhado para parecer do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), ainda na gestão anterior da Presidência da autarquia. Ficou encaminhado que enviará o processo para as duas entidades e sugeriu incluir no mesmo o parecer jurídico e a nota técnica do CFESS.

Foi relatado pelas entidades que o assédio para desvio de função, remoções à revelia e extinção do Serviço Social nas Agências da Previdência Social (APSs) estão ocorrendo em várias regiões do país, exemplificando as seguintes situações: Gerência Executiva de Porto Alegre (5 assistentes sociais sendo removidas à revelia para APS Digital); Gerência Executiva de São João da Boa Vista/SP (chefe de benefícios formalizou remoção e solicitação de análise de processos para assistentes sociais); Gerência Executiva Rio de Janeiro (gestores/as extinguindo o Serviço Social da Gerência e removendo os/as assistentes sociais à revelia); diversas gerências do Estado de Minas Gerais com assédio para desvio de função (Juiz de Fora, Ipatinga, Governador Valadares, dentre outras).

Nesse sentido, solicitou-se intervenção da gestão do INSS a nível nacional para cessar as referidas situações, conforme ofício sobre o assunto, protocolado pela FENASPS em 26 de abril deste ano.

As entidades ponderaram que o Serviço Social está em fase de reorganização e reestruturação na DIRBEN e que há vários anos não tiveram diálogo com a Diretoria de Saúde do Trabalhador (DIRSAT), prejudicando assim a gestão e desenvolvimento das atividades técnicas desse serviço previdenciário.

O presidente afirmou que esse assunto está “pendente” na autarquia e que aguardará o parecer do SIPEC, que será a posição final do instituto. Contudo, também ponderou que essa questão já deveria ter sido solucionada sem a necessidade de solicitar parecer de outro órgão.

Referente à diminuição do tempo de avaliação social de 60 para 30 minutos, relatou que em breve será nomeado o chefe da Divisão de Serviço Social (DSS) e que vai acatar o parecer técnico da área sobre a questão, juntamente com a Diretoria de Atendimento (DIRAT).

Confira aqui a íntegra do relatório desta audiência.