FENASPS participa do FNTSUAS – Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS (Sistema Único de Assistência Social)
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), desde outubro de 2018, ganhou assento no – Fórum Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS), composto por diversas entidades da sociedade civil. As representantes da Fenasps nesse fórum são Viviane Aparecida Pereira Peres (titular), Anahí Marques Melgare, (1ª suplente) e Ângela Brasil (2ª suplente).
O FNTSUAS é um espaço coletivo de organização política dos trabalhadores do SUAS que atuam na Política de Assistência Social e entre os objetivos do fórum destacam-se as estratégias de articulação com instâncias governamentais e instituições internacionais que tenham interface com a Política de Assistência Social; manter debate e diálogo permanente junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); e fortalecer a intersetorialidade entre as políticas públicas.
É importante destacar que a politica de Assistência Social, conforme previsão no artigo 203 da Constituição Federal, vem sofrendo severos cortes em seu orçamento, prejudicando assim a população que necessita dessa política, bem como os trabalhadores que compõem o SUAS.
Entre os dias 9 e 10 de fevereiro ocorreu, em Brasília, a reunião da Coordenação Executiva do FNTSUAS, que contou com a participação da diretora da FENASPS, Anahi Marques Melgaré (foto acima). Durante o evento, foi destacada a importância do debate e organização contra a proposta da Reforma da Previdência que será apresentada pelo governo e retira direitos dos trabalhadores da inciativa privada e do setor público.
Além disso, foi apresentado pela diretora da FENASPS as alterações da Medida Provisória n° 871/2019, que se trata de uma “minirreforma” da Previdência Social, já que são alterações administrativas que restringem o direito dos trabalhadores e avança no processo de desmonte da Previdência Social Pública e do INSS. Ademais, foram expostos os problemas de gestão do INSS com a implantação de novas tecnologias, realizada a toque de caixa, gerando dificuldade de acesso para a população em virtude das realidades regionais, bem como a situação dos trabalhadores do INSS que hoje possuem um acervo de benefícios para serem analisados, porém sem quantitativo suficiente de servidores para realização das demandas.
Durante a reunião foi exposta preocupação dos presentes visto que o orçamento da União para a Assistência Social vai somente até o meio do ano, e também foram apresentadas as dificuldades da realização da Conferência Nacional de Assistência Social, em virtude de divergências do governo com esse espaço de controle social da política pública.
Nota de repúdio à “Nova Saúde Mental”, política do atual Ministério da Saúde
Na reunião dos dias 9 e 10 foi debatida e encaminhada a elaboração de um manifesto de repúdio à Nota Técnica n° 11 do Ministério da Saúde, intitulada “Nova Saúde Mental”, que estabelece mudanças na Política Nacional de Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas. O FNTSUAS se posicionou frontalmente contrário a essa nova política do governo, que representa um ataque direto à luta antimanicomial e uma desqualificação à política de redução de danos para pessoas com problemas relacionados ao abuso do uso de drogas. Veja aqui o manifesto do FNTSUAS.
Vale ressaltar que nessa reunião esteve presente o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que é um dos parceiros da federação em outras lutas. Foi informado que a VII Plenária Nacional do FNTSUAS será realizada nos dias 3 a 5 de maio em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
Ao final da reunião os presentes destacam a necessidade urgente de unidade e luta contra a Reforma da Previdência que irá penalizar profundamente a população brasileira.
