Na primeira reunião da Mesa Setorial da Saúde em 2019, Fenasps cobra fim da suspensão do pagamento do adicional de insalubridade
As entidades nacionais Fenasps, Condsef e CNTSS foram recebidas pelo novo coordenador-geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde (CGESP/MS), Ademir Lapa, na primeira reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do MS (MSNP/MS) de 2019, ocorrida nessa segunda-feira, 21 de janeiro.
A mesa setorial da Saúde é um dos únicos espaços permanentes de negociação ainda ativos dentre todas as carreiras do Executivo, e com a mudança do governo federal, os servidores do setor estavam preocupados com mudanças drásticas que poderiam ocorrer. Ademir Lapa, o novo coordenador, afirmou que as discussões serão mantidas, e que tanto a mesa nacional quanto as estaduais continuarão em atividade. Para os estados em que ainda não há mesa estadual, o novo coordenador afirmou que serão instaladas no decorrer do ano.
Na oportunidade, o primeiro ponto de pauta que os representantes sindicais fizeram questão de ressaltar energicamente foi a retirada do adicional de insalubridade dos trabalhadores do Ministério da Saúde, com a edição da Nota Informativa nº 17689/2018 do Ministério do Planejamento.
Esta medida do Planejamento está impossibilitando o pagamento da insalubridade, e o que houve foi uma falha na renovação dos laudos técnicos, isto é, um problema operacional do próprio governo. Os representantes da Fenasps observaram que os trabalhadores não podem ser penalizados por este erro, que está influenciando drasticamente seus salários. Com isso, que gerou grande indignação dos servidores, as entidades advertiram que há mobilização em curso nas bases, e caso o problema não seja resolvido, poderão ocorrer paralisações nas atividades do setor.
Os representantes das entidades foram enfáticos em requerer que o novo coordenador Gestão de Pessoas faça intervenção junto ao gabinete do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que este entre em contato imediatamente com o Ministério da Economia sobre a necessidade de manter o adicional de insalubridade de todos os trabalhadores, uma vez que os laudos estão vigendo, não justificando a suspensão do pagamento do mesmo.
O coordenador da CGESP comprometeu-se em resolver a questão junto ao ministro da Saúde e, se for necessário, montará uma força-tarefa para inserir os laudos no novo sistema o mais rápido possível. Ademir Lapa afirmou que assim que a situação esteja resolvida, fica garantido o pagamento dos valores retroativos.
Até esta sexta-feira, segundo o coordenador da CGESP, será dada resposta formal sobre a situação. Ainda assim, a Fenasps orienta que seus sindicatos filiados mantenham as ações na Justiça para garantir o pagamento do adicional de insalubridade.
Os representantes das entidades reiteraram a importância de resolver a questão o quanto antes, se possível ainda nesta folha de pagamento. Se preciso for, os dirigentes sindicais solicitaram que seja feita intervenção mais incisiva junto à área de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia.
Pauta de reivindicações
Na reunião dessa segunda, 21, o novo coordenador da CGESP solicitou das entidades sindicais uma pauta de reivindicações para estabelecer um calendário de reuniões para debater temas que não tiveram resolução em 2018 e apresentar soluções.
No dia seguinte, 22, os representantes das três entidades se reuniram e elaboraram uma pauta conjunta dos servidores da saúde, que resultou neste ofício, protocolado na CGESP/MS no dia 23 de janeiro.
Outras pautas, como o tempo para aposentaria especial, Gacen e o per capita dos planos da Geap e Capesaúde estão previstas para ser debatidas nas próximas reuniões da mesa.
Confira aqui íntegra do relatório desta reunião.
